Embargos de Declaração Cível 0800263-80.2020.8.12.0036 - TJMS | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice-Presidente

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Central de Ajuda

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

SIMONE RIBEIRO RODRIGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NELSON MENDES FONTOURA JUNIOR

OAB/MS 3699·CPF·Representa: Autor

DENISE TIOSSO SABINO

OAB/MS 6833·CPF·Representa: Réu

ANDRÉ LUAN DA SILVA BRITO

OAB/MS 19709·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/05/2023, 11:10

Baixa Definitiva

17/04/2023, 15:14

INCONSISTENTE

17/04/2023, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2022, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2022, 09:36

Ato ordinatório praticado

04/11/2022, 00:36

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 22:02

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 12:05

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 11:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/10/2022, 10:53

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 02:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/10/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

21/10/2022, 15:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/10/2022, 13:50

Ato ordinatório praticado

21/10/2022, 12:14

Todas as movimentações(48)

Baixa Definitiva

18/05/2023, 11:10

Baixa Definitiva

17/04/2023, 15:14

INCONSISTENTE

17/04/2023, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2022, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2022, 09:36

Documentos

Acórdão

•21/10/2022, 13:50

Despacho

•15/09/2022, 15:08

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Ato ordinatório praticado

04/11/2022, 00:36

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 22:02

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 12:05

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 11:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/10/2022, 10:53

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 02:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/10/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

21/10/2022, 15:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/10/2022, 13:50

Ato ordinatório praticado

21/10/2022, 12:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/10/2022, 18:29

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

19/10/2022, 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

19/10/2022, 14:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/10/2022, 00:01

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

05/10/2022, 14:57

Ato ordinatório praticado

05/10/2022, 13:15

Inclusão em Pauta

04/10/2022, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2022, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2022, 09:35

Ato ordinatório praticado

20/09/2022, 00:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/09/2022, 15:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/09/2022, 15:08

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

15/09/2022, 15:08

Conclusos para admissibilidade recursal

15/09/2022, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2022, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2022, 16:36

Ato ordinatório praticado

12/09/2022, 11:10

Ato ordinatório praticado

12/09/2022, 03:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/09/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

09/09/2022, 11:31

Publicado #{ato_publicado} em 09/09/2022.

09/09/2022, 11:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/09/2022, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2022, 08:53

Ato ordinatório praticado

09/09/2022, 03:02

Ato ordinatório praticado

09/09/2022, 01:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/09/2022, 01:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/09/2022, 01:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/09/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

08/09/2022, 10:01

Conclusos para admissibilidade recursal

08/09/2022, 09:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/09/2022, 09:47

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 09:47

Ato ordinatório praticado

08/09/2022, 09:47

Despacho

•09/09/2022, 08:53