Apelação / Remessa Necessária 0800263-80.2020.8.12.0036 - TJMS | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/04/2021

Valor da Causa

R$ 10.302,70

Órgão julgador

Des. Alexandre Bastos

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SIMONE RIBEIRO RODRIGUES

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Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA COMARC DE INOCENCIA

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

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Reu

Advogados / Representantes

DENISE TIOSSO SABINO

OAB/MS 6833·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ LUAN DA SILVA BRITO

OAB/MS 19709·CPF·Representa: Autor

NELSON MENDES FONTOURA JUNIOR

OAB/MS 3699·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 12:22

Arquivado Definitivamente

19/05/2023, 12:22

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2023, 08:47

Ato ordinatório praticado

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Juntada de Petição de Petição (outras)

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Juntada de Petição de Petição (outras)

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Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2023, 08:47

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 08:47

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 08:47

Todas as movimentações(106)

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 12:22

Arquivado Definitivamente

19/05/2023, 12:22

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 08:47

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19/05/2023, 08:47

Documentos

Acórdão

•19/05/2023, 08:47

Despacho

•19/05/2023, 08:47

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Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2023, 08:47

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19/05/2023, 08:47

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19/05/2023, 08:47

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Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2023, 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2023, 08:47

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 08:47

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19/05/2023, 08:47

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19/05/2023, 08:47

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19/05/2023, 08:47

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19/05/2023, 08:47

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 08:47

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2023, 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2023, 08:47

Juntada de Certidão

19/05/2023, 08:44

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 08:44

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 08:44

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 08:44

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 08:44

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 08:44

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 08:44

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2023, 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2023, 08:44

Juntada de Certidão

19/05/2023, 08:44

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 08:44

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 08:44

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19/05/2023, 08:44

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 08:44

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 08:44

Juntada de Outros documentos

19/05/2023, 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2023, 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2023, 08:44

Juntada de Certidão

19/05/2023, 08:42

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 08:42

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 08:42

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 08:42

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 08:42

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2023, 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2023, 08:42

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 08:42

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 08:42

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 08:42

Juntada de Outros documentos

19/05/2023, 08:42

Juntada de Outros documentos

19/05/2023, 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2023, 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2023, 08:42

Juntada de Certidão

19/05/2023, 08:39

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 08:39

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 08:39

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 08:39

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 08:39

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 08:39

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 08:39

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 08:39

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 08:39

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 08:39

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2023, 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2023, 08:39

Baixa Definitiva

18/05/2023, 11:16

Ato ordinatório praticado

08/09/2022, 09:47

Ato ordinatório praticado

02/06/2022, 09:51

Ato ordinatório praticado

11/03/2022, 12:47

Ato ordinatório praticado

07/10/2021, 12:44

Registrado para #{motivos_de_registro}

05/10/2021, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica

04/09/2021, 00:36

Recebidos os autos

04/09/2021, 00:36

Ato ordinatório praticado

04/09/2021, 00:36

Ato ordinatório praticado

28/08/2021, 22:03

Ato ordinatório praticado

24/08/2021, 16:00

Ato ordinatório praticado

24/08/2021, 14:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/08/2021, 14:00

Ato ordinatório praticado

24/08/2021, 01:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/08/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

23/08/2021, 08:03

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte

19/08/2021, 16:17

Ato ordinatório praticado

19/08/2021, 16:17

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

26/07/2021, 23:34

Confirmada a intimação eletrônica

22/04/2021, 10:30

Ato ordinatório praticado

12/04/2021, 08:07

Ato ordinatório praticado

12/04/2021, 01:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/04/2021, 01:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/04/2021, 01:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/04/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

09/04/2021, 13:32

Conclusos para decisão

09/04/2021, 13:15

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 13:15

Distribuído por prevenção

09/04/2021, 13:15

Ato ordinatório praticado

09/04/2021, 13:03

Ato ordinatório praticado

08/04/2021, 16:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/04/2021, 22:11

Despacho

•19/05/2023, 08:47

Acórdão

•19/05/2023, 08:44

Despacho

•19/05/2023, 08:44

Decisão Monocrática Terminativa

•19/05/2023, 08:42

Acórdão

•19/05/2023, 08:39

Acórdão

•19/08/2021, 16:17