Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800462-65.2021.8.12.0037 - TJMS | JusConsulta

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FériasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/05/2021

Valor da Causa

R$ 12.377,20

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

JANETE DA SILVEIRA CAVALARI

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELISON YUKIO MIYAMURA

OAB/MS 13816·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/10/2024, 07:36

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 07:36

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 07:36

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 07:36

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 07:36

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 07:35

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 16:27

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 14:36

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 14:36

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 14:36

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 14:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/09/2024, 12:17

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 09:41

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 09:41

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 09:41

Todas as movimentações(191)

Arquivado Definitivamente

21/10/2024, 07:36

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 07:36

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 07:36

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 07:36

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 07:36

Documentos

Sentença

•09/07/2024, 18:08

Interlocutória

•20/07/2023, 15:10

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 07:35

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 16:27

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 14:36

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 14:36

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 14:36

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 14:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/09/2024, 12:17

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 09:41

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 09:41

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 09:41

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 09:41

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 09:41

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 09:39

Transitado em Julgado em #{data}

02/09/2024, 13:13

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 09:57

Recebidos os autos

19/07/2024, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2024, 14:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Elison Yukio Miyamura (OAB 13816/MS) Processo 0800462-65.2021.8.12.0037 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Janete da Silveira Cavalari - Ante o exposto, extingo o presente cumprimento de sentença, nos termos dos arts. 924, inciso II, e 925, do Código de Processo Civil. Proceda-se à transferência dos valores depositados nos autos para a conta da exequente. No mais, quanto à contribuição previdenciária, por analogia, trago à baila o entendimento fixado pelo STJ no sen

17/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 16/07/2024.

16/07/2024, 21:23

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 08:06

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 14:19

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 14:19

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/07/2024, 14:18

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 14:15

Recebidos os autos

09/07/2024, 18:08

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 18:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/07/2024, 18:08

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 17:06

Conclusos para julgamento

20/05/2024, 08:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 10:20

Publicado #{ato_publicado} em 03/05/2024.

03/05/2024, 21:14

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 07:58

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 08:05

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 08:05

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 08:04

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 18:08

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 18:08

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 17:50

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 13:30

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 17:45

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 16:05

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 16:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/03/2024, 14:48

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 11:01

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 11:01

Recebidos os autos

20/02/2024, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2024, 17:51

Expedição de Certidão.

18/02/2024, 01:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2024, 09:35

Publicado #{ato_publicado} em 09/02/2024.

09/02/2024, 20:50

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 07:53

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 07:53

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 11:58

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 08:05

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 08:03

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 08:03

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/02/2024, 08:03

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 08:03

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 16:54

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2024, 16:20

Recebidos os autos

12/01/2024, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2024, 11:05

Publicado #{ato_publicado} em 09/01/2024.

09/01/2024, 21:00

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 07:57

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 08:07

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 08:07

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/01/2024, 08:07

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 08:07

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 08:06

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 08:06

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 08:06

Juntada de Informações

15/12/2023, 19:59

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 19:48

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 26/10/2023.

26/10/2023, 17:40

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 10:00

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 10:00

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 11:22

Recebidos os autos

11/09/2023, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 16:20

Publicado #{ato_publicado} em 01/09/2023.

01/09/2023, 21:15

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 07:58

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 18:17

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 18:17

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

31/08/2023, 18:17

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 18:16

Recebidos os autos

20/07/2023, 15:10

Decisão ou Despacho

20/07/2023, 15:10

Conclusos para despacho

01/06/2023, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2023, 14:05

Publicado #{ato_publicado} em 16/05/2023.

16/05/2023, 21:00

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 07:55

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 07:53

Recebidos os autos

05/05/2023, 17:03

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

03/05/2023, 10:20

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 18:46

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 18:45

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/03/2023, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2023, 09:35

Recebidos os autos

18/05/2022, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 18:08

Conclusos para despacho

11/05/2022, 18:38

Expedição de Certidão.

11/05/2022, 18:38

INCONSISTENTE

11/05/2022, 18:38

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 7, classe_nova: 12078

11/05/2022, 18:37

Processo Reativado

11/05/2022, 18:33

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

11/05/2022, 14:50

Arquivado Definitivamente

04/05/2022, 17:43

Transitado em Julgado em #{data}

04/05/2022, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2022, 17:05

Recebidos os autos

09/03/2022, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2022, 17:50

Expedição de Certidão.

03/03/2022, 00:25

Ato ordinatório praticado

23/02/2022, 15:52

Publicado #{ato_publicado} em 22/02/2022.

22/02/2022, 21:03

Ato ordinatório praticado

22/02/2022, 07:53

Ato ordinatório praticado

21/02/2022, 17:59

Expedição de Certidão.

21/02/2022, 17:58

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 17:58

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

21/02/2022, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2022, 17:05

Recebidos os autos

17/02/2022, 17:05

Recebidos os autos

11/02/2022, 18:45

Expedição de Certidão.

11/02/2022, 18:45

Embargos de Declaração Acolhidos

11/02/2022, 18:45

Ato ordinatório praticado

11/02/2022, 18:45

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 02:25

Conclusos para despacho

12/01/2022, 18:46

Juntada de Petição de Embargos de declaração

12/01/2022, 14:50

Expedição de Certidão.

25/12/2021, 01:02

Ato ordinatório praticado

21/12/2021, 00:12

Publicado #{ato_publicado} em 16/12/2021.

16/12/2021, 20:46

Ato ordinatório praticado

16/12/2021, 07:47

Ato ordinatório praticado

15/12/2021, 17:49

Expedição de Certidão.

15/12/2021, 17:49

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 17:49

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/12/2021, 17:49

Recebidos os autos

09/11/2021, 18:27

Expedição de Certidão.

09/11/2021, 18:27

Ato ordinatório praticado

09/11/2021, 18:27

Julgado procedente o pedido

09/11/2021, 16:37

Conclusos para julgamento

22/10/2021, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2021, 16:20

Ato ordinatório praticado

19/10/2021, 14:03

Publicado #{ato_publicado} em 14/10/2021.

14/10/2021, 21:07

Ato ordinatório praticado

14/10/2021, 07:52

Ato ordinatório praticado

13/10/2021, 16:39

Recebidos os autos

04/10/2021, 08:35

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2021, 08:35

Conclusos para julgamento

27/09/2021, 13:30

Recebidos os autos

24/09/2021, 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2021, 20:05

Expedição de Certidão.

20/09/2021, 01:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2021, 15:35

Publicado #{ato_publicado} em 13/09/2021.

13/09/2021, 20:57

Ato ordinatório praticado

13/09/2021, 07:47

Expedição de Certidão.

10/09/2021, 13:14

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 13:14

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/09/2021, 13:14

Ato ordinatório praticado

10/09/2021, 13:13

Juntada de Petição de Réplica

09/09/2021, 17:50

Ato ordinatório praticado

31/08/2021, 00:03

Ato ordinatório praticado

17/08/2021, 18:54

Publicado #{ato_publicado} em 16/08/2021.

16/08/2021, 20:51

Ato ordinatório praticado

16/08/2021, 07:46

Ato ordinatório praticado

13/08/2021, 14:00

Recebidos os autos

11/08/2021, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2021, 16:20

Ato ordinatório praticado

29/07/2021, 02:29

Expedição de Certidão.

16/07/2021, 00:48

Expedição de Certidão.

06/07/2021, 17:27

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 17:27

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

06/07/2021, 17:27

Recebidos os autos

01/07/2021, 11:02

Ato ordinatório praticado

01/07/2021, 11:02

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 12:42

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/06/2021, 12:42

Recebidos os autos

20/05/2021, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2021, 17:27

Ato ordinatório praticado

19/05/2021, 16:13

Ato ordinatório praticado

19/05/2021, 16:13

Conclusos para despacho

19/05/2021, 15:01

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

19/05/2021, 11:41

INCONSISTENTE

19/05/2021, 11:39

Distribuído por sorteio

19/05/2021, 10:46

Despacho

•18/05/2022, 18:08

Sentença

•11/02/2022, 18:45

Sentença

•09/11/2021, 18:27

Despacho

•04/10/2021, 08:35

Despacho

•20/05/2021, 17:27