Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800457-05.2024.8.12.0048 - TJMS | JusConsulta

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Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/05/2024

Valor da Causa

R$ 20.175,98

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 08:27

Certidão de Transição de Fluxo

10/04/2026, 08:26

Prazo em Curso

08/04/2026, 13:28

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 13:28

Autos preparados para expedição

01/04/2026, 07:41

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/03/2026, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 09:48

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 05:50

Publicado ato_publicado em 24/02/2026.

24/02/2026, 06:04

Relação encaminhada ao D.J.

23/02/2026, 08:01

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 02:41

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 02:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/02/2026, 02:41

Emissão da Relação

23/02/2026, 02:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/02/2026, 10:29

Todas as movimentações(100)

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 08:27

Certidão de Transição de Fluxo

10/04/2026, 08:26

Prazo em Curso

08/04/2026, 13:28

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 13:28

Autos preparados para expedição

01/04/2026, 07:41

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/03/2026, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 09:48

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 05:50

Publicado ato_publicado em 24/02/2026.

24/02/2026, 06:04

Relação encaminhada ao D.J.

23/02/2026, 08:01

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 02:41

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 02:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/02/2026, 02:41

Emissão da Relação

23/02/2026, 02:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/02/2026, 10:29

Acolhimento

20/02/2026, 10:29

Conclusos para despacho

24/11/2025, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 18:47

Prazo em Curso

03/11/2025, 09:49

Publicado ato_publicado em 31/10/2025.

31/10/2025, 06:44

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2025, 08:09

Emissão da Relação

30/10/2025, 03:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2025, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2025, 13:38

Conclusos para julgamento

21/10/2025, 11:13

Conclusos para despacho

19/08/2025, 09:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/08/2025.

19/08/2025, 09:50

Prazo em Curso

05/08/2025, 04:24

Publicado ato_publicado em 04/08/2025.

04/08/2025, 06:10

Relação encaminhada ao D.J.

01/08/2025, 08:06

Emissão da Relação

01/08/2025, 04:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

31/07/2025, 10:55

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

29/07/2025, 12:46

Expedição de Certidão.

20/06/2025, 01:42

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 08:34

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 08:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/06/2025, 08:34

Evolução da Classe Processual

10/06/2025, 08:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/06/2025, 14:57

Proferida decisão interlocutória

06/06/2025, 14:57

Conclusos para julgamento

22/05/2025, 14:19

Conclusos para despacho

22/05/2025, 06:27

Transitado em Julgado em data

22/05/2025, 06:26

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

21/05/2025, 18:46

Prazo em Curso

13/05/2025, 17:14

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/04/2025, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 13:31

Publicado ato_publicado em 25/04/2025.

25/04/2025, 06:06

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2025, 08:10

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2025, 08:10

Emissão da Relação

23/04/2025, 09:41

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 08:59

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 08:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/04/2025, 08:59

Emissão da Relação

23/04/2025, 08:58

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 18:23

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

15/04/2025, 18:23

Registro de Sentença

15/04/2025, 18:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/04/2025, 18:23

Expedição de NULL.

15/04/2025, 18:23

Conclusos para julgamento

15/04/2025, 16:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/03/2025, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 12:01

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/02/2025, 19:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 19:33

Publicado ato_publicado em 24/02/2025.

24/02/2025, 21:31

Relação encaminhada ao D.J.

24/02/2025, 08:04

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 08:59

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 08:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/02/2025, 08:59

Emissão da Relação

21/02/2025, 08:58

Juntada de Petição de Réplica

13/02/2025, 11:18

Prazo em Curso

31/01/2025, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Danilo Ferro Camargo (OAB 15105/MS) Processo 0800457-05.2024.8.12.0048 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Gleison Vasconcelos Figueiredo - Intimação da parte autora para que no prazo de 15 (quinze) dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I – havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II – havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III – em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção).

31/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.

30/01/2025, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2025, 13:06

Emissão da Relação

30/01/2025, 13:05

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/01/2025, 13:04

Juntada de Petição de Contestação

30/12/2024, 11:15

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 07:49

Expedição de Carta.

12/12/2024, 06:21

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 06:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/12/2024, 06:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/12/2024, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2024, 11:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 01:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2024, 12:05

Conclusos para despacho

25/07/2024, 08:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/07/2024.

25/07/2024, 08:30

Prazo em Curso

17/07/2024, 07:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Danilo Ferro Camargo (OAB 15105/MS) Processo 0800457-05.2024.8.12.0048 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Gleison Vasconcelos Figueiredo - A inicial sequer descreve com precisão o cargo ocupado, a remuneração e o período questionado, portanto absolutamente genérica, cabendo ao autor formular pedido certo e causa de pedir específica, sob pena de indeferimento. Prazo de 5 (cinco) dias para emenda.

17/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/07/2024.

16/07/2024, 21:37

Relação encaminhada ao D.J.

16/07/2024, 08:12

Emissão da Relação

16/07/2024, 06:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/07/2024, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2024, 13:55

Autos preparados para expedição

03/06/2024, 08:28

Informação do Sistema

29/05/2024, 17:08

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

29/05/2024, 17:08

Distribuído por sorteio

29/05/2024, 16:35

Documentos

Interlocutória

•20/02/2026, 10:29

Despacho

•21/10/2025, 13:38

Interlocutória

•06/06/2025, 14:57

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•21/05/2025, 18:46

Sentença

•15/04/2025, 18:23

Sentença (Outras)

•15/04/2025, 18:23

Despacho

•11/12/2024, 11:31

Despacho

•15/07/2024, 13:55