Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800851-55.2018.8.12.0037 - TJMS | JusConsulta

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Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/11/2018

Valor da Causa

R$ 17.959,91

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Desª. Elisabeth Rosa Baisch

Partes do Processo

NIVALDO NUNES NOGUEIRA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GILMAR JOSÉ SALES DIAS

OAB/MS 11156·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/08/2024, 11:41

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 11:40

Transitado em Julgado em #{data}

23/08/2024, 11:37

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 11:33

Recebidos os autos

19/07/2024, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2024, 14:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Gilmar José Sales Dias (OAB 11156/MS) Processo 0800851-55.2018.8.12.0037 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Nivaldo Nunes Nogueira - Verifico que houve integral satisfação do débito, motivo pelo qual JULGO EXTINTO o presente processo, nos termos do artigo 924, II do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado arquive-se.

17/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 16/07/2024.

16/07/2024, 21:23

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 08:06

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 11:29

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 11:29

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/07/2024, 11:29

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 10:57

Recebidos os autos

28/06/2024, 15:58

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 15:58

Todas as movimentações(227)

Arquivado Definitivamente

23/08/2024, 11:41

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 11:40

Transitado em Julgado em #{data}

23/08/2024, 11:37

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 11:33

Recebidos os autos

19/07/2024, 14:50

Documentos

Sentença

•28/06/2024, 15:57

Despacho

•02/04/2024, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2024, 14:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Gilmar José Sales Dias (OAB 11156/MS) Processo 0800851-55.2018.8.12.0037 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Nivaldo Nunes Nogueira - Verifico que houve integral satisfação do débito, motivo pelo qual JULGO EXTINTO o presente processo, nos termos do artigo 924, II do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado arquive-se.

17/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 16/07/2024.

16/07/2024, 21:23

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 08:06

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 11:29

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 11:29

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/07/2024, 11:29

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 10:57

Recebidos os autos

28/06/2024, 15:58

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 15:58

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 15:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/06/2024, 15:57

Conclusos para julgamento

10/06/2024, 12:19

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 12:19

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2024, 14:52

Publicado #{ato_publicado} em 16/05/2024.

16/05/2024, 21:20

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 08:04

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 15:59

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 15:19

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 12:03

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 12:02

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/05/2024, 18:37

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 12:15

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 12:14

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 12:14

Recebidos os autos

02/04/2024, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2024, 18:21

Conclusos para julgamento

02/04/2024, 07:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2024, 11:50

Publicado #{ato_publicado} em 18/03/2024.

18/03/2024, 21:09

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 07:57

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 09:06

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 09:06

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2024, 09:35

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 13:45

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 13:45

Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 14:17

Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 14:14

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 11:07

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 13:02

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 13:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/12/2023, 14:58

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 15:02

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 15:02

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 15:02

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 14:43

Recebidos os autos

27/11/2023, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2023, 09:35

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 00:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2023, 17:50

Publicado #{ato_publicado} em 20/11/2023.

20/11/2023, 20:54

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 07:51

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 10:32

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 10:32

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 10:32

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/11/2023, 10:31

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 10:31

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 10:30

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 10:30

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 15:41

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 12:46

Recebidos os autos

23/07/2023, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2023, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2023, 11:51

Publicado #{ato_publicado} em 13/07/2023.

13/07/2023, 20:56

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 07:54

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 09:27

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 09:27

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/07/2023, 09:27

Ato ordinatório praticado

12/07/2023, 09:26

Recebidos os autos

31/05/2023, 16:32

Embargos de declaração acolhidos

31/05/2023, 16:32

Conclusos para decisão

23/05/2023, 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2023, 11:50

Recebidos os autos

08/05/2023, 11:50

Expedição de Certidão.

29/04/2023, 03:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2023, 15:35

Publicado #{ato_publicado} em 20/04/2023.

20/04/2023, 21:08

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 07:57

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 18:15

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 18:15

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/04/2023, 18:15

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 18:14

Recebidos os autos

27/03/2023, 17:52

Decisão ou Despacho

27/03/2023, 17:52

Conclusos para despacho

24/03/2023, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2023, 11:05

Ato ordinatório praticado

09/08/2022, 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2022, 19:20

Recebidos os autos

04/08/2022, 19:20

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 01:17

Expedição de Certidão.

28/06/2022, 08:53

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 08:53

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

28/06/2022, 08:53

Expedição de Certidão.

28/06/2022, 08:52

INCONSISTENTE

28/06/2022, 08:52

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

28/06/2022, 08:50

Recebidos os autos

29/03/2022, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2022, 19:02

Conclusos para despacho

25/03/2022, 18:22

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

24/03/2022, 11:50

Expedição de Certidão.

05/03/2022, 01:16

Ato ordinatório praticado

25/02/2022, 16:15

Publicado #{ato_publicado} em 24/02/2022.

24/02/2022, 21:01

Ato ordinatório praticado

24/02/2022, 07:51

Expedição de Certidão.

23/02/2022, 17:57

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 17:57

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/02/2022, 17:56

Ato ordinatório praticado

23/02/2022, 17:56

Recebidos os autos

07/02/2022, 14:34

Recebidos os autos

07/02/2022, 14:34

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 13:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

01/10/2021, 13:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

01/10/2021, 13:49

Recebidos os autos

29/09/2021, 18:03

Ato ordinatório praticado

19/05/2021, 03:30

Ato ordinatório praticado

17/05/2021, 00:12

Juntada de Petição de Contra-razões

11/05/2021, 16:20

Ato ordinatório praticado

10/05/2021, 03:19

Expedição de Certidão.

26/04/2021, 01:51

Ato ordinatório praticado

23/04/2021, 15:27

Publicado #{ato_publicado} em 20/04/2021.

20/04/2021, 01:20

Ato ordinatório praticado

19/04/2021, 08:32

Expedição de Certidão.

16/04/2021, 17:37

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 17:36

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/04/2021, 17:36

Ato ordinatório praticado

16/04/2021, 17:28

Recebidos os autos

19/03/2021, 14:46

Expedição de Certidão.

19/03/2021, 14:46

Ato ordinatório praticado

19/03/2021, 14:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/03/2021, 14:46

Recebidos os autos

25/02/2021, 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2021, 19:20

Conclusos para despacho

27/01/2021, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2021, 10:20

Ato ordinatório praticado

14/01/2021, 18:45

Publicado #{ato_publicado} em 14/01/2021.

14/01/2021, 13:09

Ato ordinatório praticado

13/01/2021, 09:01

Expedição de Certidão.

12/01/2021, 13:07

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 13:07

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/01/2021, 13:07

Ato ordinatório praticado

12/01/2021, 13:06

Recebidos os autos

10/12/2020, 17:16

Expedição de Certidão.

10/12/2020, 17:15

Ato ordinatório praticado

10/12/2020, 17:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/12/2020, 17:15

Conclusos para despacho

09/11/2020, 18:52

Recebidos os autos

09/11/2020, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2020, 15:35

Juntada de Petição de Embargos de declaração

09/11/2020, 10:21

Expedição de Certidão.

08/11/2020, 01:24

Ato ordinatório praticado

03/11/2020, 16:40

Publicado #{ato_publicado} em 31/10/2020.

31/10/2020, 00:55

Ato ordinatório praticado

30/10/2020, 09:19

Expedição de Certidão.

29/10/2020, 15:12

Expedição de Outros documentos.

29/10/2020, 15:12

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/10/2020, 15:12

Ato ordinatório praticado

29/10/2020, 15:11

Recebidos os autos

24/09/2020, 17:14

Expedição de Certidão.

24/09/2020, 17:14

Ato ordinatório praticado

24/09/2020, 17:13

Julgado procedente o pedido

24/09/2020, 17:13

Conclusos para julgamento

08/09/2020, 13:47

Recebidos os autos

01/09/2020, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2020, 11:05

Expedição de Certidão.

30/08/2020, 01:04

Expedição de Certidão.

20/08/2020, 15:29

Expedição de Outros documentos.

20/08/2020, 15:29

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/08/2020, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2020, 14:50

Ato ordinatório praticado

24/07/2020, 11:30

Publicado #{ato_publicado} em 23/07/2020.

23/07/2020, 22:12

Ato ordinatório praticado

23/07/2020, 08:31

Ato ordinatório praticado

22/07/2020, 16:32

Ato ordinatório praticado

22/07/2020, 16:30

Juntada de Ofício

02/07/2020, 07:52

Ato ordinatório praticado

08/06/2020, 18:52

Expedição de Ofício.

02/06/2020, 17:17

Ato ordinatório praticado

01/06/2020, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2020, 15:35

Ato ordinatório praticado

08/01/2020, 16:07

Ato ordinatório praticado

29/10/2019, 14:12

Expedição de Ofício.

18/10/2019, 12:03

Ato ordinatório praticado

15/10/2019, 17:10

Ato ordinatório praticado

01/08/2019, 13:28

Recebidos os autos

25/07/2019, 14:27

Decisão ou Despacho

25/07/2019, 14:27

Conclusos para despacho

16/07/2019, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2019, 14:06

Recebidos os autos

08/07/2019, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2019, 10:20

Ato ordinatório praticado

25/06/2019, 16:17

Publicado #{ato_publicado} em 25/06/2019.

25/06/2019, 02:16

Ato ordinatório praticado

18/06/2019, 10:53

Expedição de Certidão.

17/06/2019, 17:25

Expedição de Outros documentos.

17/06/2019, 17:24

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/06/2019, 17:24

Ato ordinatório praticado

17/06/2019, 17:23

Recebidos os autos

15/06/2019, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2019, 09:12

Conclusos para despacho

04/06/2019, 13:12

Juntada de Petição de Réplica

30/05/2019, 17:05

Ato ordinatório praticado

24/05/2019, 17:02

Publicado #{ato_publicado} em 23/05/2019.

23/05/2019, 23:43

Ato ordinatório praticado

23/05/2019, 09:15

Ato ordinatório praticado

22/05/2019, 16:10

Recebidos os autos

16/05/2019, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2019, 11:05

Expedição de Certidão.

02/04/2019, 13:34

Expedição de Outros documentos.

02/04/2019, 12:29

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

02/04/2019, 12:28

Ato ordinatório praticado

28/03/2019, 16:18

Recebidos os autos

04/11/2018, 21:32

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2018, 21:32

Ato ordinatório praticado

03/11/2018, 09:17

Ato ordinatório praticado

03/11/2018, 09:17

Conclusos para despacho

01/11/2018, 15:04

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

01/11/2018, 12:23

Distribuído por sorteio

01/11/2018, 12:22

Interlocutória

•31/05/2023, 16:32

Interlocutória

•27/03/2023, 17:52

Despacho

•29/03/2022, 19:02

Sentença

•19/03/2021, 14:46

Sentença

•10/12/2020, 17:15

Sentença

•24/09/2020, 17:13

Interlocutória

•25/07/2019, 14:27

Despacho

•15/06/2019, 09:12

Despacho

•04/11/2018, 21:32