Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801172-62.2019.8.12.0035 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/10/2019

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Marco André Nogueira Hanson

Partes do Processo

SIDENEI DELBEM

CPF

Autor

MUNICIPIO DE IGUATEMI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO SANDRINO SAMPAIO

OAB/MS 23698·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/09/2024, 14:00

Transitado em Julgado em #{data}

09/09/2024, 14:00

Expedição de Certidão.

27/07/2024, 01:12

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 17:23

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 17:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Diego Sandrino Sampaio (OAB 23698MS/) Processo 0801172-62.2019.8.12.0035 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Sidenei Delbem - Posto isso, decreto a extinção do processo, sem apreciação de seu mérito, com fundamento no artigo 485, inciso III, do CPC. Eventuais custas processuais remanescentes serão arcadas pelo requerente. Sem honorário, conforme expressa disposição da súmula 105 do STJ. Após o trânsito em julgado e certificado o pagamento das custas ou inscrição em

17/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 16/07/2024.

16/07/2024, 21:21

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 08:05

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 18:04

Recebidos os autos

15/07/2024, 15:02

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 15:02

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 15:02

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

15/07/2024, 14:58

Conclusos para julgamento

28/06/2024, 17:42

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 20/06/2024.

20/06/2024, 03:36

Todas as movimentações(109)

Arquivado Definitivamente

09/09/2024, 14:00

Transitado em Julgado em #{data}

09/09/2024, 14:00

Expedição de Certidão.

27/07/2024, 01:12

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 17:23

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 17:11

Documentos

Sentença

•15/07/2024, 15:02

Despacho

•10/06/2024, 14:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Diego Sandrino Sampaio (OAB 23698MS/) Processo 0801172-62.2019.8.12.0035 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Sidenei Delbem - Posto isso, decreto a extinção do processo, sem apreciação de seu mérito, com fundamento no artigo 485, inciso III, do CPC. Eventuais custas processuais remanescentes serão arcadas pelo requerente. Sem honorário, conforme expressa disposição da súmula 105 do STJ. Após o trânsito em julgado e certificado o pagamento das custas ou inscrição em

17/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 16/07/2024.

16/07/2024, 21:21

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 08:05

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 18:04

Recebidos os autos

15/07/2024, 15:02

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 15:02

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 15:02

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

15/07/2024, 14:58

Conclusos para julgamento

28/06/2024, 17:42

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 20/06/2024.

20/06/2024, 03:36

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 13:43

Publicado #{ato_publicado} em 11/06/2024.

11/06/2024, 21:32

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 08:09

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 15:01

Recebidos os autos

10/06/2024, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2024, 14:05

Ato ordinatório praticado

16/12/2022, 02:18

Conclusos para despacho

08/11/2022, 10:24

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 08/11/2022.

08/11/2022, 10:22

Expedição de Certidão.

13/08/2022, 02:07

Expedição de Certidão.

03/08/2022, 08:08

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 08:08

Publicado #{ato_publicado} em 26/07/2022.

26/07/2022, 20:53

Ato ordinatório praticado

26/07/2022, 07:50

Ato ordinatório praticado

25/07/2022, 11:49

Ato ordinatório praticado

25/07/2022, 11:48

Expedição de Certidão.

25/07/2022, 11:48

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

25/07/2022, 11:34

Recebidos os autos

12/07/2022, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 16:42

Conclusos para despacho

03/06/2022, 09:36

Processo Reativado

01/06/2022, 09:40

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

13/04/2022, 15:31

Arquivado Definitivamente

08/03/2022, 18:11

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 08/03/2022.

08/03/2022, 18:10

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 02:13

Ato ordinatório praticado

21/12/2021, 00:05

Ato ordinatório praticado

14/12/2021, 13:45

Ato ordinatório praticado

14/12/2021, 13:45

Publicado #{ato_publicado} em 26/11/2021.

26/11/2021, 20:52

Ato ordinatório praticado

26/11/2021, 16:46

Ato ordinatório praticado

26/11/2021, 07:51

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 13:02

Ato ordinatório praticado

25/11/2021, 12:44

Transitado em Julgado em #{data}

25/11/2021, 12:44

Recebidos os autos

03/11/2021, 12:26

Recebidos os autos

03/11/2021, 12:26

Expedição de Outros documentos.

10/09/2020, 12:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

10/09/2020, 12:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

10/09/2020, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2020, 17:51

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 05/08/2020.

05/08/2020, 08:25

Juntada de Petição de Contra-razões

03/08/2020, 22:15

Ato ordinatório praticado

14/07/2020, 09:13

Publicado #{ato_publicado} em 10/07/2020.

10/07/2020, 22:29

Ato ordinatório praticado

10/07/2020, 08:42

Ato ordinatório praticado

09/07/2020, 13:46

Juntada de Petição de Apelação

01/07/2020, 12:30

Ato ordinatório praticado

10/06/2020, 06:55

Ato ordinatório praticado

27/05/2020, 14:31

Ato ordinatório praticado

18/05/2020, 16:52

Expedição de Outros documentos.

14/05/2020, 17:11

Publicado #{ato_publicado} em 28/04/2020.

28/04/2020, 07:39

Ato ordinatório praticado

24/04/2020, 09:56

Ato ordinatório praticado

23/04/2020, 10:41

Ato ordinatório praticado

23/04/2020, 10:27

Recebidos os autos

02/04/2020, 18:57

Expedição de Certidão.

02/04/2020, 18:57

Julgado procedente o pedido

02/04/2020, 18:56

Ato ordinatório praticado

02/04/2020, 18:56

Conclusos para julgamento

25/03/2020, 10:33

Ato ordinatório praticado

10/03/2020, 09:24

Juntada de Outros documentos

09/03/2020, 20:00

Ato ordinatório praticado

09/03/2020, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2020, 17:08

Ato ordinatório praticado

05/03/2020, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2020, 15:35

Publicado #{ato_publicado} em 19/02/2020.

19/02/2020, 22:47

Expedição de Outros documentos.

19/02/2020, 10:38

Ato ordinatório praticado

19/02/2020, 09:01

Ato ordinatório praticado

18/02/2020, 11:13

Juntada de Petição de Réplica

13/02/2020, 10:17

Ato ordinatório praticado

27/01/2020, 10:19

Publicado #{ato_publicado} em 24/01/2020.

24/01/2020, 21:45

Ato ordinatório praticado

23/01/2020, 10:51

Ato ordinatório praticado

22/01/2020, 10:50

Juntada de Petição de Contestação

17/01/2020, 11:45

Ato ordinatório praticado

03/12/2019, 14:06

Ato ordinatório praticado

29/11/2019, 14:25

Expedição de Carta.

25/11/2019, 10:45

Publicado #{ato_publicado} em 22/11/2019.

22/11/2019, 23:24

Ato ordinatório praticado

22/11/2019, 08:46

Ato ordinatório praticado

22/11/2019, 08:34

Recebidos os autos

07/11/2019, 08:21

Concedida a Antecipação de tutela

07/11/2019, 08:21

Realizado cálculo de custas

24/10/2019, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2019, 13:16

Conclusos para decisão

15/10/2019, 18:44

Realizado cálculo de custas

15/10/2019, 09:40

Ato ordinatório praticado

14/10/2019, 16:58

Ato ordinatório praticado

14/10/2019, 16:57

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

14/10/2019, 15:07

Expedição de Certidão.

14/10/2019, 15:07

Distribuído por sorteio

14/10/2019, 15:04

Despacho

•12/07/2022, 16:42

Sentença

•02/04/2020, 18:56

Interlocutória

•07/11/2019, 08:21