Apelação / Remessa Necessária 0801172-62.2019.8.12.0035 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/09/2020

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Des. Marco André Nogueira Hanson

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única

Partes do Processo

MUNICIPIO DE IGUATEMI

CNPJ

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA COMARCA DE IGUATEMI

Autor

POLACO

Terceiro

SIDENEI DELBEM

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO ANTONIO BALDUINO

OAB/MS 9574·CPF·Representa: Autor

LETICIA GONCALVES DE MIRANDA

OAB/MS 23387·CPF·Representa: Autor

DIEGO SANDRINO SAMPAIO

OAB/MS 23698·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

03/11/2021, 12:26

Arquivado Definitivamente

03/11/2021, 12:26

Transitado em Julgado em #{data}

01/11/2021, 13:10

Ato ordinatório praticado

20/10/2021, 19:30

Ato ordinatório praticado

13/09/2021, 11:55

Ato ordinatório praticado

13/09/2021, 11:55

Ato ordinatório praticado

02/09/2021, 22:03

Ato ordinatório praticado

02/09/2021, 13:08

Ato ordinatório praticado

02/09/2021, 02:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/09/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

01/09/2021, 08:01

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

30/08/2021, 14:47

Ato ordinatório praticado

30/08/2021, 12:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/08/2021, 16:47

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

25/08/2021, 14:00

Todas as movimentações(37)

Ato ordinatório praticado

03/11/2021, 12:26

Arquivado Definitivamente

03/11/2021, 12:26

Transitado em Julgado em #{data}

01/11/2021, 13:10

Ato ordinatório praticado

20/10/2021, 19:30

Ato ordinatório praticado

13/09/2021, 11:55

Documentos

Acórdão

•30/08/2021, 14:47

Ato ordinatório praticado

13/09/2021, 11:55

Ato ordinatório praticado

02/09/2021, 22:03

Ato ordinatório praticado

02/09/2021, 13:08

Ato ordinatório praticado

02/09/2021, 02:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/09/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

01/09/2021, 08:01

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

30/08/2021, 14:47

Ato ordinatório praticado

30/08/2021, 12:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/08/2021, 16:47

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

25/08/2021, 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

25/08/2021, 14:00

Publicado #{ato_publicado} em 17/08/2021.

17/08/2021, 07:12

Publicado #{ato_publicado} em 17/08/2021.

17/08/2021, 07:09

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

16/08/2021, 12:10

Inclusão em Pauta

09/08/2021, 10:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/08/2021, 14:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.

06/08/2021, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2020, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2020, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2020, 11:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/09/2020, 11:17

Juntada de Outros documentos

15/09/2020, 11:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/09/2020, 11:13

Ato ordinatório praticado

14/09/2020, 05:00

Publicado #{ato_publicado} em 14/09/2020.

14/09/2020, 00:01

Ato ordinatório praticado

11/09/2020, 06:06

Conclusos para decisão

10/09/2020, 19:09

Expedição de Outros documentos.

10/09/2020, 19:09

Distribuído por sorteio

10/09/2020, 19:08

Ato ordinatório praticado

10/09/2020, 15:33

Ato ordinatório praticado

10/09/2020, 12:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/09/2020, 12:31