Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801379-81.2020.8.12.0114 - TJMS | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/10/2020

Valor da Causa

R$ 10.182,12

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza Liliana de Oliveira Monteiro

Partes do Processo

EDNA MARIA DE SOUZA CASTRO

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

OSMAR CARDOSO DA SILVA

OAB/MS 13900·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 30·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/03/2023, 17:35

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 17:33

Transitado em Julgado em #{data}

14/03/2023, 17:26

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 15:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/02/2023, 15:41

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 15:41

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 11:08

Conclusos para julgamento

17/02/2023, 09:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/02/2023, 17:38

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 17:21

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 10:33

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 10:33

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 10:24

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 08:50

Juntada de Informações

13/02/2023, 08:48

Todas as movimentações(167)

Arquivado Definitivamente

14/03/2023, 17:35

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 17:33

Transitado em Julgado em #{data}

14/03/2023, 17:26

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 15:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/02/2023, 15:41

Documentos

Interlocutória

•03/11/2020, 15:58

Sentença (Outras)

•19/01/2021, 07:19

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 15:41

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 11:08

Conclusos para julgamento

17/02/2023, 09:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/02/2023, 17:38

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 17:21

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 10:33

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 10:33

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 10:24

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 08:50

Juntada de Informações

13/02/2023, 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2023, 17:52

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 14:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/02/2023, 14:29

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 14:08

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 08:14

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 08:13

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 08:13

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 08:13

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 08:10

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 12:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Osmar Cardoso da Silva (OAB 13900/MS) Processo 0801379-81.2020.8.12.0114 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Edna Maria de Souza Castro - Intimação da certidão: "Certifico que não há dados bancários cadastrados no sistema, conforme extrato que segue. Certifico também que os credores serão intimados para informar os dados bancários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br), menu Precatórios - Cadastro de Contas - e informar o número do processo e CPF". Intima-se a par

07/02/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 06/02/2023.

06/02/2023, 21:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2023, 15:39

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 08:56

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 08:55

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 08:53

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 08:31

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 08:31

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 08:31

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 08:17

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 08:14

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2023, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2023, 07:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2023, 15:30

Ato ordinatório praticado

20/12/2022, 04:20

Ato ordinatório praticado

08/11/2022, 07:40

Ato ordinatório praticado

08/11/2022, 07:37

Ato ordinatório praticado

04/11/2022, 12:37

Ato ordinatório praticado

04/11/2022, 11:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/10/2022, 10:06

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 10:04

Ato ordinatório praticado

28/10/2022, 10:04

Ato ordinatório praticado

28/10/2022, 10:04

Expedição de Certidão.

28/10/2022, 10:02

Recebidos os autos

27/10/2022, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2022, 08:36

Expedição de Certidão.

27/10/2022, 02:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2022, 18:25

Ato ordinatório praticado

19/10/2022, 15:07

Publicado #{ato_publicado} em 18/10/2022.

18/10/2022, 21:36

Ato ordinatório praticado

18/10/2022, 08:01

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 11:11

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 11:11

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/10/2022, 11:11

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 17/10/2022.

17/10/2022, 11:10

Ato ordinatório praticado

17/10/2022, 11:10

Ato ordinatório praticado

17/10/2022, 11:09

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 11:05

Ato ordinatório praticado

13/09/2022, 06:44

Recebidos os autos

09/09/2022, 08:55

Proferidas outras decisões não especificadas

09/09/2022, 08:55

Conclusos para despacho

24/08/2022, 22:16

Ato ordinatório praticado

25/07/2022, 13:36

Recebidos os autos

12/07/2022, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2022, 11:39

Expedição de Certidão.

30/05/2022, 01:20

Expedição de Certidão.

20/05/2022, 15:17

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 15:17

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/05/2022, 15:17

Recebidos os autos

18/05/2022, 11:41

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

04/02/2022, 08:09

Ato ordinatório praticado

17/12/2021, 16:06

Expedição de Certidão.

16/12/2021, 07:33

Expedição de Certidão.

16/12/2021, 07:26

INCONSISTENTE

16/12/2021, 07:26

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 436, classe_nova: 12078

16/12/2021, 07:25

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

14/12/2021, 11:42

Expedição de Certidão.

10/12/2021, 01:40

Ato ordinatório praticado

08/12/2021, 17:31

Publicado #{ato_publicado} em 03/12/2021.

03/12/2021, 20:30

Ato ordinatório praticado

03/12/2021, 10:37

Ato ordinatório praticado

03/12/2021, 09:43

Expedição de Certidão.

30/11/2021, 12:43

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 12:43

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

30/11/2021, 12:43

Ato ordinatório praticado

30/11/2021, 12:32

Transitado em Julgado em #{data}

30/11/2021, 12:30

Recebidos os autos

18/11/2021, 17:59

Recebidos os autos

18/11/2021, 17:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/06/2021, 10:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/06/2021, 10:38

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 10:26

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 12:25

Juntada de Petição de Contra-razões

10/06/2021, 17:30

Publicado #{ato_publicado} em 29/05/2021.

29/05/2021, 15:47

Ato ordinatório praticado

28/05/2021, 06:34

Ato ordinatório praticado

28/05/2021, 06:32

Recebidos os autos

27/05/2021, 18:40

Proferidas outras decisões não especificadas

27/05/2021, 18:40

Conclusos para decisão

21/05/2021, 07:10

Expedição de Certidão.

21/05/2021, 07:09

Recebidos os autos

17/05/2021, 08:04

Recebidos os autos

14/05/2021, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2021, 13:47

Ato ordinatório praticado

10/05/2021, 02:33

Ato ordinatório praticado

06/05/2021, 14:07

Expedição de Certidão.

02/05/2021, 01:59

Publicado #{ato_publicado} em 23/04/2021.

23/04/2021, 08:25

Ato ordinatório praticado

22/04/2021, 06:35

Ato ordinatório praticado

22/04/2021, 06:30

Expedição de Certidão.

22/04/2021, 06:15

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 06:14

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/04/2021, 06:14

Recebidos os autos

20/04/2021, 14:03

Expedição de Certidão.

20/04/2021, 14:02

Homologada a Transação

20/04/2021, 14:02

Ato ordinatório praticado

20/04/2021, 14:02

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 10:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/03/2021, 06:57

Recebidos os autos

25/03/2021, 15:53

Proferidas outras decisões não especificadas

25/03/2021, 15:52

Conclusos para decisão

08/03/2021, 15:44

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

05/03/2021, 15:58

Ato ordinatório praticado

04/03/2021, 06:49

Publicado #{ato_publicado} em 26/02/2021.

26/02/2021, 07:43

Ato ordinatório praticado

25/02/2021, 06:57

Ato ordinatório praticado

25/02/2021, 06:53

Expedição de Certidão.

24/02/2021, 10:23

Recebidos os autos

03/02/2021, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2021, 11:50

Expedição de Certidão.

01/02/2021, 01:44

Publicado #{ato_publicado} em 29/01/2021.

29/01/2021, 19:15

Ato ordinatório praticado

22/01/2021, 11:54

Ato ordinatório praticado

22/01/2021, 11:51

Expedição de Certidão.

22/01/2021, 07:46

Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 07:45

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/01/2021, 07:45

Expedição de Certidão.

21/01/2021, 14:22

Recebidos os autos

19/01/2021, 07:19

Expedição de Certidão.

19/01/2021, 07:19

Ato ordinatório praticado

19/01/2021, 07:19

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 07:19

Homologada a Transação

19/01/2021, 07:18

Juntada de Petição de Réplica

11/12/2020, 07:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/12/2020, 09:47

Publicado #{ato_publicado} em 02/12/2020.

02/12/2020, 10:32

Ato ordinatório praticado

01/12/2020, 09:28

Ato ordinatório praticado

30/11/2020, 12:33

Recebidos os autos

29/11/2020, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2020, 08:35

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

05/11/2020, 07:00

Expedição de Certidão.

03/11/2020, 18:09

Expedição de Carta.

03/11/2020, 16:58

Expedição de Outros documentos.

03/11/2020, 16:57

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

03/11/2020, 16:57

Recebidos os autos

03/11/2020, 15:58

Proferidas outras decisões não especificadas

03/11/2020, 15:58

Ato ordinatório praticado

30/10/2020, 23:24

Ato ordinatório praticado

30/10/2020, 23:24

Conclusos para decisão

30/10/2020, 17:20

Distribuído por sorteio

30/10/2020, 17:15

Sentença

•19/01/2021, 07:19

Interlocutória

•25/03/2021, 15:53

Sentença (Outras)

•20/04/2021, 14:02

Sentença

•20/04/2021, 14:02

Interlocutória

•27/05/2021, 18:40

Interlocutória

•09/09/2022, 08:55

Sentença

•17/02/2023, 15:41