Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 0825724-67.2017.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/08/2024

Valor da Causa

R$ 3.608,61

Órgão julgador

Campo Grande_Vara de Cumprimento de Sentenças de Contencioso Coletivo

Partes do Processo

EDSON MOREIRA

CPF

Autor

BRUNO MENEGAZO

CPF

Autor

DONALD DE DEUS RODRIGUES

CPF

Autor

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Advogados / Representantes

DONALD DE DEUS RODRIGUES

OAB/MS 16558·CPF·Representa: Autor

BRUNO MENEGAZO

OAB/MS 9975·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES

OAB/MS 4862·CPF·Representa: Réu

KATIUSCI SANDIM VILELA

OAB/MS 13679·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/08/2025, 17:37

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.

19/08/2025, 09:14

Relação encaminhada ao D.J.

18/08/2025, 08:12

Emissão da Relação

15/08/2025, 17:55

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 13:56

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 13:54

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 13:54

Expedição em análise para assinatura

15/08/2025, 10:01

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 08:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/08/2025, 08:36

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 08:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/08/2025, 08:33

Autos preparados para expedição

06/06/2025, 14:48

Publicado ato_publicado em 03/06/2025.

03/06/2025, 10:04

Relação encaminhada ao D.J.

02/06/2025, 08:42

Todas as movimentações(170)

Arquivado Definitivamente

20/08/2025, 17:37

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.

19/08/2025, 09:14

Relação encaminhada ao D.J.

18/08/2025, 08:12

Emissão da Relação

15/08/2025, 17:55

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 13:56

Documentos

Despacho

•13/05/2025, 16:18

Interlocutória

•24/06/2024, 20:49

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legal

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Expedição de Certidão.

15/08/2025, 13:54

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 13:54

Expedição em análise para assinatura

15/08/2025, 10:01

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 08:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/08/2025, 08:36

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 08:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/08/2025, 08:33

Autos preparados para expedição

06/06/2025, 14:48

Publicado ato_publicado em 03/06/2025.

03/06/2025, 10:04

Relação encaminhada ao D.J.

02/06/2025, 08:42

Autos preparados para expedição

30/05/2025, 09:30

Emissão da Relação

30/05/2025, 09:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/05/2025, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2025, 16:18

Conclusos para despacho

02/10/2024, 15:17

Redistribuição de Processo - Saída

16/08/2024, 19:35

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

16/08/2024, 19:35

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 19:32

Prazo em Curso

15/08/2024, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2024, 11:48

Prazo em Curso

17/07/2024, 15:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB 4862/MS), Bruno Menegazo (OAB 9975/MS), Katiusci Sandim Vilela (OAB 13679/MS), Donald de Deus Rodrigues (OAB 16558/MS) Processo 0825724-67.2017.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Edson Moreira - Exectda: OI S/A - Trata-se de embargos de declaração opostos pela OI S/A, onde aduziu, em síntese, que teve o processamento de uma nova recuperação judicial; contudo, a decisão anterior não contemplou o período de suspensão decorrente desta nova situaç

17/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/07/2024.

16/07/2024, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

16/07/2024, 07:44

Emissão da Relação

15/07/2024, 11:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/06/2024, 20:50

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

24/06/2024, 20:49

Conclusos para decisão

11/03/2024, 11:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/11/2023.

21/11/2023, 02:46

Prazo em Curso

10/11/2023, 09:33

Publicado ato_publicado em 09/11/2023.

09/11/2023, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

09/11/2023, 07:39

Emissão da Relação

08/11/2023, 12:06

Juntada de Petição de Embargos de declaração

18/10/2023, 15:20

Prazo em Curso

16/10/2023, 08:26

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 00:19

Publicado ato_publicado em 06/10/2023.

06/10/2023, 20:25

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 12:37

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 12:37

Relação encaminhada ao D.J.

06/10/2023, 07:41

Autos preparados para expedição

05/10/2023, 17:08

Emissão da Relação

05/10/2023, 17:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/09/2023, 09:54

Outras Decisões

28/09/2023, 09:54

Conclusos para despacho

26/09/2023, 15:12

Redistribuição de Processo - Saída

20/09/2023, 14:59

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

20/09/2023, 14:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/09/2023, 14:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/09/2023.

20/09/2023, 14:21

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 00:18

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 10:25

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 10:24

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 10:25

Autos preparados para expedição

14/08/2023, 14:19

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 12:28

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 12:28

Autos preparados para expedição

20/07/2023, 09:44

Prazo em Curso

11/07/2023, 18:29

Publicado ato_publicado em 06/07/2023.

06/07/2023, 21:37

Relação encaminhada ao D.J.

06/07/2023, 08:12

Autos preparados para expedição

05/07/2023, 10:38

Emissão da Relação

05/07/2023, 10:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/05/2023, 08:12

Declarada incompetência

11/05/2023, 08:12

Conclusos para despacho

10/05/2023, 10:52

Documento Digitalizado

09/05/2023, 13:33

Expedição em análise para assinatura

25/04/2023, 17:39

Prazo em Curso

24/04/2023, 23:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/04/2023.

06/04/2023, 02:28

Expedição de Certidão.

06/04/2023, 02:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2023, 16:27

Prazo em Curso

29/03/2023, 23:37

Publicado ato_publicado em 28/03/2023.

28/03/2023, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

28/03/2023, 08:09

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 17:12

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 17:11

Autos preparados para expedição

27/03/2023, 17:10

Emissão da Relação

27/03/2023, 17:09

Prazo em Curso

23/02/2023, 19:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2023, 14:26

Publicado ato_publicado em 23/01/2023.

23/01/2023, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2023, 08:05

Emissão da Relação

20/01/2023, 17:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2022, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2022, 17:21

Conclusos para despacho

10/06/2022, 17:07

Juntada de Ofício

03/06/2022, 14:11

Juntada de Ofício

03/06/2022, 14:10

Juntada de Ofício

03/06/2022, 14:10

Juntada de Ofício

03/06/2022, 14:10

Juntada de Ofício

03/06/2022, 14:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/05/2022, 17:45

Expedição de Certidão.

11/05/2022, 17:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/05/2022, 17:45

Registro de Sentença

11/05/2022, 17:45

Conclusos para despacho

10/05/2022, 22:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2022, 14:20

Publicado ato_publicado em 06/04/2022.

06/04/2022, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

06/04/2022, 07:52

Emissão da Relação

05/04/2022, 18:12

Prazo em Curso

05/04/2022, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2022, 08:30

Expedição de Certidão.

26/02/2022, 08:39

Expedição de Certidão.

16/02/2022, 21:44

Ato ordinatório praticado

16/02/2022, 21:21

Autos preparados para expedição

02/02/2022, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2022, 15:36

Prazo em Curso

14/12/2021, 21:32

Publicado ato_publicado em 08/12/2021.

08/12/2021, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

08/12/2021, 07:54

Emissão da Relação

07/12/2021, 17:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/10/2021, 15:00

Decisão Interlocutória de Mérito

28/10/2021, 15:00

Conclusos para despacho

08/09/2021, 17:33

Expedição de Certidão.

08/09/2021, 13:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/09/2021, 02:57

Juntada de Ofício

01/09/2021, 17:51

Informação do Sistema

25/08/2021, 15:21

Publicado ato_publicado em 09/08/2021.

09/08/2021, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

09/08/2021, 07:49

Emissão da Relação

06/08/2021, 14:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/08/2021, 17:36

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

05/08/2021, 17:36

Conclusos para despacho

01/06/2020, 13:53

Expedição de Certidão.

29/05/2020, 12:30

Prazo em Curso

17/05/2020, 13:08

Publicado ato_publicado em 26/03/2020.

26/03/2020, 23:07

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2020, 08:27

Emissão da Relação

25/03/2020, 08:21

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

24/03/2020, 16:16

Prazo em Curso

27/02/2020, 15:42

Publicado ato_publicado em 21/02/2020.

21/02/2020, 22:08

Relação encaminhada ao D.J.

21/02/2020, 08:12

Emissão da Relação

20/02/2020, 14:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/02/2020, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2020, 18:58

Conclusos para despacho

25/03/2019, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2019, 10:48

Prazo em Curso

22/02/2019, 13:15

Publicado ato_publicado em 21/02/2019.

21/02/2019, 21:50

Relação encaminhada ao D.J.

21/02/2019, 12:20

Emissão da Relação

20/02/2019, 16:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/02/2019, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2019, 18:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2018, 01:50

Conclusos para despacho

05/11/2018, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2018, 19:02

Prazo em Curso

14/09/2018, 13:11

Publicado ato_publicado em 14/09/2018.

14/09/2018, 11:41

Relação encaminhada ao D.J.

13/09/2018, 11:59

Emissão da Relação

12/09/2018, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2018, 14:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2018, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2018, 13:56

Conclusos para despacho

16/07/2018, 18:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/02/2018, 01:15

Suspenso em Cartório

01/09/2017, 12:43

Publicado ato_publicado em 31/08/2017.

31/08/2017, 22:00

Relação encaminhada ao D.J.

31/08/2017, 12:08

Emissão da Relação

30/08/2017, 17:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/08/2017, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2017, 15:12

Conclusos para despacho

22/08/2017, 13:28

Distribuído por dependência

22/08/2017, 08:58

Ato Ordinatório

•06/10/2023, 12:37

Interlocutória

•28/09/2023, 09:54

Interlocutória

•11/05/2023, 08:12

Despacho

•25/10/2022, 17:21

Sentença

•11/05/2022, 17:45

Ato Ordinatório

•16/02/2022, 21:21

Interlocutória

•28/10/2021, 15:00

Interlocutória

•05/08/2021, 17:36

Despacho

•18/02/2020, 18:58

Despacho

•16/02/2019, 18:11

Despacho

•01/08/2018, 13:56

Despacho

•25/08/2017, 15:46