Agravo em Recurso Especial 0833761-39.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/12/2025

Valor da Causa

R$ 34.327,73

Órgão julgador

Presidência

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2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

Partes do Processo

SEBASTIAO CUNHA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDMAR SOKEN

OAB/MS 10145·CPF·Representa: Autor

NEI CALDERON

OAB/BA 1059·CPF·Representa: Réu

MARCELO OLIVEIRA ROCHA

OAB/SP 113887·CPF·Representa: Réu

FABIANO ZAVANELLA

OAB/SP 163012·CPF·Representa: Réu

JACKELINE RAMOS LEITE

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

EDMAR SOKEN

OAB/MS 10145·CPF·Representa: Autor

NEI CALDERON

OAB/BA 1059·CPF·Representa: Réu

MARCELO OLIVEIRA ROCHA

OAB/SP 113887·CPF·Representa: Réu

FABIANO ZAVANELLA

OAB/SP 163012·CPF·Representa: Réu

JACKELINE RAMOS LEITE

CPF·Representa: Réu

GISELE DE ANDRADE DE SA

OAB/SP 208383·CPF·Representa: Réu

PATRICIA MASCKIEWIC ROSA

CPF·Representa: Réu

TATIANE MENDES NAMURA

OAB/SP 261522·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

26/02/2026, 15:13

Transitado em Julgado em 26/02/2026

26/02/2026, 15:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/01/2026

21/01/2026, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/01/2026, 01:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/01/2026

16/01/2026, 20:50

Não conhecido o recurso de SEBASTIAO CUNHA

16/01/2026, 20:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

26/12/2025, 16:36

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

26/12/2025, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

19/12/2025, 17:18

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•16/01/2026, 20:50

-

•19/12/2025, 17:17

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•19/12/2025, 17:17

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•19/12/2025, 17:17

-

•19/12/2025, 17:17

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•19/12/2025, 17:17

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•19/12/2025, 17:17

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•19/12/2025, 17:17

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•19/12/2025, 17:17

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•19/12/2025, 17:17

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•19/12/2025, 17:17

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•19/12/2025, 17:17

-

•19/12/2025, 17:17

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•19/12/2025, 17:17

Acórdão/Decisão Monocrática

•19/12/2025, 17:16

Todos os documentos(18)

DECISÃO TERMINATIVA

•16/01/2026, 20:50

-

•19/12/2025, 17:17

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•19/12/2025, 17:17

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•19/12/2025, 17:17

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Acórdão/Decisão Monocrática

•19/12/2025, 17:16

Acórdão/Decisão Monocrática

•19/12/2025, 17:16

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•19/12/2025, 17:16

Sentença

•19/12/2025, 17:16