Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0839363-21.2018.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2019

Valor da Causa

R$ 18.126,00

Órgão julgador

13ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Geraldo de Almeida Santiago

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/02/2026, 14:17

Transitado em Julgado em data

19/02/2026, 14:17

Prazo em Curso

16/01/2026, 16:20

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 16:58

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 16:57

Prazo em Curso

17/11/2025, 17:17

Expedição em análise para assinatura

17/11/2025, 17:16

Documento Digitalizado

17/11/2025, 17:16

Documento Digitalizado

11/11/2025, 15:01

Publicado ato_publicado em 11/11/2025.

11/11/2025, 08:19

Relação encaminhada ao D.J.

10/11/2025, 07:44

Expedição em análise para assinatura

07/11/2025, 18:42

Expedição em análise para assinatura

07/11/2025, 18:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/11/2025, 16:53

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 16:53

Todas as movimentações(281)

Arquivado Definitivamente

19/02/2026, 14:17

Transitado em Julgado em data

19/02/2026, 14:17

Prazo em Curso

16/01/2026, 16:20

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 16:58

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 16:57

Documentos

Sentença

•07/11/2025, 16:53

Despacho

•08/09/2024, 18:12

Prazo em Curso

17/11/2025, 17:17

Expedição em análise para assinatura

17/11/2025, 17:16

Documento Digitalizado

17/11/2025, 17:16

Documento Digitalizado

11/11/2025, 15:01

Publicado ato_publicado em 11/11/2025.

11/11/2025, 08:19

Relação encaminhada ao D.J.

10/11/2025, 07:44

Expedição em análise para assinatura

07/11/2025, 18:42

Expedição em análise para assinatura

07/11/2025, 18:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/11/2025, 16:53

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 16:53

Registro de Sentença

07/11/2025, 16:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/11/2025, 16:53

Conclusos para despacho

25/09/2025, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 16:26

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.

01/09/2025, 09:02

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2025, 07:51

Emissão da Relação

28/08/2025, 16:35

Documento Digitalizado

28/08/2025, 16:35

Prazo em Curso

03/06/2025, 07:53

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 17:05

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 17:05

Juntada de Outros documentos

22/05/2025, 16:25

Juntada de Outros documentos

22/05/2025, 16:25

Realizado Cálculo de Liquidação

19/05/2025, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 16:16

Publicado ato_publicado em 11/04/2025.

11/04/2025, 08:14

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2025, 07:53

Emissão da Relação

09/04/2025, 18:22

Expedição em análise para assinatura

09/04/2025, 17:04

Prazo em Curso

09/04/2025, 10:19

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 03:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 15:38

Prazo em Curso

09/12/2024, 10:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Alessandra Dias Salazar - Intimação do autor para que manifeste acerca do preenchimento do ROPV de fls, 281-282 bem como para que cadastre os dados bancários no sistema Sapre. Intimação - ADV: Amanda Vilela Pereira (OAB 9714/MS) Processo 0839363-21.2018.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública -

05/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.

04/12/2024, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2024, 07:52

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 17:33

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 17:32

Emissão da Relação

03/12/2024, 17:26

Documento Digitalizado

03/12/2024, 17:25

Prazo em Curso

21/10/2024, 13:29

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 00:08

Publicado ato_publicado em 20/09/2024.

20/09/2024, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

20/09/2024, 08:09

Prazo em Curso

20/09/2024, 07:56

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 07:54

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 07:54

Emissão da Relação

20/09/2024, 07:52

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2024, 18:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/09/2024, 18:12

Conclusos para despacho

02/09/2024, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2024, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 14:45

Expedição de Certidão.

11/08/2024, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Alessandra Dias Salazar - Quanto do calculo de f. 260/266, manifestem-se as partes, também no prazo de 15 (quinze) dias. Intimação - ADV: Amanda Vilela Pereira (OAB 9714/MS) Processo 0839363-21.2018.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública -

05/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/08/2024.

02/08/2024, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

02/08/2024, 07:53

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 14:00

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 13:55

Emissão da Relação

01/08/2024, 13:53

Recebidos os autos

31/07/2024, 16:05

Remetidos os autos da Contadoria para o Cartório

31/07/2024, 16:05

Realizado Cálculo de Liquidação

31/07/2024, 16:04

Realizado Cálculo de Liquidação

31/07/2024, 16:04

Realizado Cálculo de Liquidação

31/07/2024, 16:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Alessandra Dias Salazar - Intimação - ADV: Amanda Vilela Pereira (OAB 9714/MS) Processo 0839363-21.2018.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Vistos, etc. Remetam-se o presente feito a contadoria. Após, manifestem-se as partes no prazo de cinco dias. Cumpra-se. Publique-se. Intime-se.

17/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/07/2024.

16/07/2024, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

16/07/2024, 07:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/07/2024, 18:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/07/2024, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2024, 17:22

Conclusos para decisão

28/06/2024, 08:54

Conclusos para decisão

10/05/2024, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 15:18

Publicado ato_publicado em 12/04/2024.

12/04/2024, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

12/04/2024, 07:48

Emissão da Relação

11/04/2024, 08:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/04/2024, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2024, 16:39

Conclusos para decisão

21/02/2024, 11:58

Expedição de Certidão.

18/02/2024, 01:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2024, 14:08

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 19:21

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 19:20

Publicado ato_publicado em 02/02/2024.

02/02/2024, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

02/02/2024, 07:43

Emissão da Relação

01/02/2024, 14:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/01/2024, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2024, 11:17

Conclusos para decisão

16/01/2024, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2024, 16:40

Prazo em Curso

13/12/2023, 15:45

Publicado ato_publicado em 05/12/2023.

05/12/2023, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2023, 07:48

Emissão da Relação

04/12/2023, 15:25

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

30/11/2023, 16:02

Expedição de Certidão.

12/10/2023, 00:25

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 10:31

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 10:30

Publicado ato_publicado em 25/09/2023.

25/09/2023, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

25/09/2023, 07:47

Emissão da Relação

25/09/2023, 07:24

Evolução da Classe Processual

12/09/2023, 15:04

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2023, 16:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/07/2023, 16:48

Conclusos para despacho

19/07/2023, 01:36

Prazo em Curso

18/07/2023, 23:07

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

11/07/2023, 14:35

Autos preparados para expedição

30/06/2023, 17:18

Juntada de Ofício

09/06/2023, 20:20

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 02:10

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 22:00

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 21:58

Autos preparados para expedição

28/04/2023, 14:46

Expedição de Certidão.

28/01/2023, 06:21

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 20:53

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 20:51

Autos preparados para expedição

08/12/2022, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2022, 16:01

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

22/11/2022, 16:56

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

22/11/2022, 16:56

Transitado em Julgado em data

21/11/2022, 12:00

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 16:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/07/2022, 16:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/07/2022, 16:25

Prazo em Curso

23/05/2022, 16:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/05/2022.

13/05/2022, 01:15

Prazo em Curso

07/04/2022, 16:40

Expedição de Certidão.

25/03/2022, 23:32

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 23:29

Autos preparados para expedição

25/03/2022, 22:16

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 15:00

Autos preparados para expedição

20/01/2022, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2022, 22:30

Expedição de Certidão.

17/01/2022, 16:28

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 16:27

Juntada de Petição de Apelação

13/01/2022, 16:35

Publicado ato_publicado em 14/12/2021.

14/12/2021, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

14/12/2021, 07:39

Autos preparados para expedição

13/12/2021, 17:29

Emissão da Relação

13/12/2021, 17:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/12/2021, 18:07

Expedição de Certidão.

08/12/2021, 18:07

Julgado procedente o pedido

08/12/2021, 18:07

Registro de Sentença

08/12/2021, 18:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/09/2021, 00:55

Conclusos para julgamento

09/08/2021, 10:27

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/08/2021, 14:43

Expedição de Certidão.

03/08/2021, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2021, 14:38

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/08/2021 02:36:46, 13ª Vara Cível.

03/08/2021, 14:36

Expedição de Certidão.

18/07/2021, 00:35

Expedição de Certidão.

08/07/2021, 17:03

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 17:02

Expedição de Certidão.

08/07/2021, 17:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/07/2021, 17:00

Publicado ato_publicado em 20/04/2021.

20/04/2021, 21:49

Publicado ato_publicado em 20/04/2021.

20/04/2021, 21:49

Relação encaminhada ao D.J.

20/04/2021, 08:03

Relação encaminhada ao D.J.

20/04/2021, 08:02

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

19/04/2021, 15:15

Emissão da Relação

19/04/2021, 15:07

Expedição de Certidão.

19/04/2021, 15:06

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/08/2021 02:20:00, 13ª Vara Cível.

19/04/2021, 15:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/03/2021, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2021, 10:05

Conclusos para despacho

03/02/2021, 17:04

Audiência Suspensa - COVID-19

22/01/2021, 18:43

Documento Digitalizado

22/01/2021, 18:42

Documento Digitalizado

14/01/2021, 16:34

Documento Digitalizado

11/12/2020, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2020, 09:11

Expedição de Outros documentos.

02/12/2020, 10:50

Documento Digitalizado

01/12/2020, 14:18

Publicado ato_publicado em 24/11/2020.

24/11/2020, 21:41

Relação encaminhada ao D.J.

24/11/2020, 07:56

Autos preparados para expedição

24/11/2020, 07:03

Autos preparados para expedição

24/11/2020, 07:01

Emissão da Relação

24/11/2020, 06:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/11/2020, 16:44

Decisão de Saneamento e Organização

16/11/2020, 16:44

Conclusos para decisão

29/05/2020, 17:04

Conclusos para decisão

29/05/2020, 17:04

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/05/2020, 10:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/05/2020.

22/05/2020, 10:01

Prazo em Curso

27/04/2020, 08:13

Documento Digitalizado

24/04/2020, 16:32

Documento Digitalizado

24/04/2020, 16:27

Expedição de Outros documentos.

06/04/2020, 07:06

Autos preparados para expedição

01/04/2020, 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2020, 13:37

Prazo em Curso

09/03/2020, 08:36

Publicado ato_publicado em 05/03/2020.

05/03/2020, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

05/03/2020, 08:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2020, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2020, 16:48

Conclusos para despacho

04/02/2020, 22:27

Conclusos para despacho

04/02/2020, 22:27

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/02/2020, 12:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/02/2020.

04/02/2020, 12:49

Prazo em Curso

03/12/2019, 08:33

Documento Digitalizado

02/12/2019, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2019, 14:35

Documento Digitalizado

05/11/2019, 13:10

Prazo em Curso

01/11/2019, 13:14

Publicado ato_publicado em 01/11/2019.

01/11/2019, 08:54

Autos preparados para expedição

31/10/2019, 09:00

Expedição de Outros documentos.

31/10/2019, 08:59

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2019, 08:07

Autos preparados para expedição

31/10/2019, 07:20

Emissão da Relação

31/10/2019, 07:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2019, 17:57

Juntada de NULL

11/09/2019, 13:24

Juntada de Outros documentos

11/09/2019, 13:23

Prazo em Curso

29/08/2019, 11:03

Prazo em Curso

27/08/2019, 09:20

Documento Digitalizado

22/08/2019, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2019, 10:52

Prazo em Curso

22/08/2019, 09:56

Expedição de Certidão.

21/08/2019, 13:40

Prazo em Curso

20/08/2019, 15:10

Publicado ato_publicado em 19/08/2019.

19/08/2019, 20:58

Expedição de Mandado.

19/08/2019, 17:13

Documento Digitalizado

19/08/2019, 13:46

Relação encaminhada ao D.J.

19/08/2019, 07:53

Publicado ato_publicado em 16/08/2019.

16/08/2019, 21:12

Expedição em análise para assinatura

16/08/2019, 14:11

Expedição de Outros documentos.

16/08/2019, 12:22

Emissão da Relação

16/08/2019, 11:27

Relação encaminhada ao D.J.

16/08/2019, 08:09

Emissão da Relação

15/08/2019, 09:25

Autos preparados para expedição

15/08/2019, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2019, 16:38

Prazo em Curso

25/06/2019, 10:07

Juntada de NULL

24/06/2019, 17:54

Juntada de Mandado

24/06/2019, 17:54

Expedição de Certidão.

10/06/2019, 18:00

Prazo em Curso

10/06/2019, 11:24

Expedição de Mandado.

07/06/2019, 17:17

Documento Digitalizado

06/06/2019, 14:51

Expedição em análise para assinatura

05/06/2019, 13:47

Publicado ato_publicado em 04/06/2019.

04/06/2019, 22:15

Documento Digitalizado

04/06/2019, 16:47

Expedição de Outros documentos.

04/06/2019, 08:20

Relação encaminhada ao D.J.

04/06/2019, 08:04

Emissão da Relação

04/06/2019, 07:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/06/2019, 07:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2019, 18:08

Prazo em Curso

08/05/2019, 10:36

Expedição de Carta.

06/05/2019, 13:14

Expedição em análise para assinatura

25/04/2019, 11:49

Documento Digitalizado

17/04/2019, 15:07

Autos preparados para expedição

09/04/2019, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2019, 10:20

Autos preparados para expedição

20/02/2019, 12:51

Prazo em Curso

15/02/2019, 09:31

Publicado ato_publicado em 14/02/2019.

14/02/2019, 22:12

Relação encaminhada ao D.J.

14/02/2019, 13:22

Emissão da Relação

12/02/2019, 16:58

Autos preparados para expedição

12/02/2019, 16:52

Juntada de Petição de Contestação

30/01/2019, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2019, 19:07

Prazo em Curso

17/01/2019, 16:07

Documento Digitalizado

17/01/2019, 16:06

Expedição de Carta.

17/01/2019, 13:51

Publicado ato_publicado em 16/01/2019.

16/01/2019, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2019, 13:51

Expedição em análise para assinatura

15/01/2019, 18:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/01/2019, 19:12

Não Concedida a Medida Liminar

14/01/2019, 13:16

Conclusos para despacho

09/01/2019, 14:29

Informação do Sistema

09/01/2019, 13:23

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

09/01/2019, 13:23

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

09/01/2019, 12:51

Distribuído por sorteio

09/01/2019, 12:51

Despacho

•15/07/2024, 17:22

Despacho

•04/04/2024, 16:39

Despacho

•23/01/2024, 11:17

Despacho

•19/07/2023, 16:48

Sentença

•08/12/2021, 18:07

Despacho

•15/03/2021, 10:14

Interlocutória

•16/11/2020, 16:44

Despacho

•27/02/2020, 16:48

Interlocutória

•14/01/2019, 19:12