Agravo em Recurso Especial 0800492-68.2024.8.12.0046 - TJMS | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/12/2025

Valor da Causa

R$ 266.212,18

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

FATIMA TONTINI

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

31/03/2026, 15:03

Transitado em Julgado em 31/03/2026

31/03/2026, 15:03

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Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO ALVES FEITOSA

OAB/SP 328643•Representa: ATIVO

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/ES 23902•Representa: PASSIVO

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES

OAB/MS 29336•Representa: PASSIVO

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS

OAB/RS 54014•Representa: PASSIVO

RODRIGO SCOPEL

OAB/MS 18640•Representa: PASSIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/03/2026

09/03/2026, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/03/2026, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/03/2026, 02:00

Não conhecido o recurso de FATIMA TONTINI

04/03/2026, 21:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/03/2026

04/03/2026, 21:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

10/02/2026, 23:17

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 03/02/2026 e término em 09/02/2026, para FATIMA TONTINI manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

10/02/2026, 23:00

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 29/12/2025

29/12/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/12/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202505063579. Publicação prevista para 29/12/2025)

23/12/2025, 10:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

23/12/2025, 10:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

18/12/2025, 13:17

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•04/03/2026, 21:50

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•18/12/2025, 13:16

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•18/12/2025, 13:16

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•18/12/2025, 13:16

Acórdão/Decisão Monocrática

•18/12/2025, 13:16

-

•18/12/2025, 13:16

-

•18/12/2025, 13:16

-

•18/12/2025, 13:16

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