Procedimento Comum Cível 0800669-76.2022.8.12.0054 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/08/2022

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

MARIA ENGRACA SAMPAIO DE LIMA

CPF

Autor

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PÉRICLES GARCIA SANTOS

OAB/MS 8743·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP 128341·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 14:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/05/2026, 14:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/05/2026, 14:31

Prazo em Curso

30/03/2026, 09:47

Juntada de Petição de Contra-razões

16/03/2026, 13:40

Prazo em Curso

02/03/2026, 11:46

Publicado ato_publicado em 02/03/2026.

02/03/2026, 06:11

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2026, 08:06

Juntada de Petição de Apelação

24/02/2026, 09:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/02/2026, 11:03

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 11:03

Registro de Sentença

20/02/2026, 11:03

Julgado improcedente o pedido

20/02/2026, 11:03

Conclusos para julgamento

10/09/2025, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 06:55

Todas as movimentações(93)

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 14:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/05/2026, 14:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/05/2026, 14:31

Prazo em Curso

30/03/2026, 09:47

Juntada de Petição de Contra-razões

Documentos

Sentença

•20/02/2026, 11:03

Despacho

•28/07/2025, 15:25

16/03/2026, 13:40

Prazo em Curso

02/03/2026, 11:46

Publicado ato_publicado em 02/03/2026.

02/03/2026, 06:11

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2026, 08:06

Juntada de Petição de Apelação

24/02/2026, 09:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/02/2026, 11:03

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 11:03

Registro de Sentença

20/02/2026, 11:03

Julgado improcedente o pedido

20/02/2026, 11:03

Conclusos para julgamento

10/09/2025, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 06:55

Prazo em Curso

13/08/2025, 12:48

Publicado ato_publicado em 13/08/2025.

13/08/2025, 06:10

Relação encaminhada ao D.J.

11/08/2025, 10:49

Emissão da Relação

08/08/2025, 14:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/07/2025, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2025, 15:25

Conclusos para despacho

23/05/2025, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 07:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/05/2025, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2025, 16:53

Conclusos para despacho

24/03/2025, 07:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 08:25

Publicado ato_publicado em 06/03/2025.

06/03/2025, 21:31

Relação encaminhada ao D.J.

03/03/2025, 08:03

Emissão da Relação

28/02/2025, 13:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/02/2025, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025, 15:36

Conclusos para julgamento

02/08/2024, 17:34

Juntada de Petição de Réplica

18/07/2024, 17:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria Engraça Sampaio de Lima - Réu: Banco Mercantil do Brasil S.A. - Intimação - ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Péricles Garcia Santos (OAB 8743/MS) Processo 0800669-76.2022.8.12.0054 - Procedimento Comum Cível - Intime-se as partes, para que no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestem sobre a litispendência da presente ação com os autos n.º 0800226-62.2021.8.12.0054, já julgado por este juízo, eis que aparentemente trata-se do mesmo contrato de empréstimo consignado (contrat

17/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/07/2024.

16/07/2024, 21:44

Relação encaminhada ao D.J.

16/07/2024, 08:15

Emissão da Relação

15/07/2024, 14:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/02/2024, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2024, 09:40

Conclusos para julgamento

06/09/2023, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2023, 11:25

Publicado ato_publicado em 31/08/2023.

31/08/2023, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

31/08/2023, 07:57

Emissão da Relação

30/08/2023, 16:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/08/2023, 15:00

Decisão de Saneamento e Organização

17/08/2023, 15:00

Conclusos para decisão

15/05/2023, 18:18

Prazo em Curso

05/04/2023, 18:13

Publicado ato_publicado em 31/03/2023.

31/03/2023, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2023, 08:52

Emissão da Relação

30/03/2023, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2023, 15:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/03/2023, 16:49

Proferida decisão interlocutória

20/03/2023, 16:47

Conclusos para despacho

13/02/2023, 15:38

Juntada de Petição de Réplica

09/02/2023, 06:55

Publicado ato_publicado em 08/02/2023.

08/02/2023, 21:38

Relação encaminhada ao D.J.

08/02/2023, 08:38

Emissão da Relação

07/02/2023, 18:04

Juntada de Petição de Contestação

02/02/2023, 15:10

Juntada de Petição de Contestação

31/01/2023, 22:40

Prazo em Curso

31/01/2023, 17:57

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

26/12/2022, 17:24

Prazo em Curso

07/12/2022, 22:30

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

07/12/2022, 22:29

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

07/12/2022, 22:29

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

01/12/2022, 14:20

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

22/11/2022, 15:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/10/2022, 08:50

Prazo em Curso

30/09/2022, 16:00

Prazo em Curso

26/09/2022, 18:19

Expedição de Carta.

24/09/2022, 23:21

Expedição em análise para assinatura

24/09/2022, 23:12

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

21/09/2022, 15:04

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

21/09/2022, 15:04

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

21/09/2022, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2022, 06:55

Publicado ato_publicado em 13/09/2022.

13/09/2022, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

13/09/2022, 07:56

Emissão da Relação

12/09/2022, 17:46

Autos preparados para expedição

05/09/2022, 17:26

Prazo em Curso

05/09/2022, 16:33

Expedição de Certidão.

05/09/2022, 16:33

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/12/2022 01:15:00, Vara Única.

05/09/2022, 16:33

Prazo em Curso

25/08/2022, 13:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/08/2022, 17:51

Tutela Provisória

22/08/2022, 17:51

Conclusos para decisão

19/08/2022, 17:25

Informação do Sistema

19/08/2022, 16:13

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

19/08/2022, 16:13

Distribuído por sorteio

19/08/2022, 15:56

Despacho

•13/05/2025, 16:53

Despacho

•13/02/2025, 15:39

Despacho

•09/02/2024, 09:40

Interlocutória

•17/08/2023, 15:00

Interlocutória

•20/03/2023, 16:49

Interlocutória

•22/08/2022, 17:51