Procedimento Comum Cível 0801125-79.2024.8.12.0046 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/05/2024

Valor da Causa

R$ 18.356,00

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 17:37

Prazo em Curso

13/02/2026, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 15:02

Arquivado Definitivamente

05/09/2025, 18:44

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 18:44

Juntada de Outros documentos

05/09/2025, 16:17

Juntada de Outros documentos

05/09/2025, 16:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/08/2025, 13:05

Expedição em análise para assinatura

26/08/2025, 17:40

Prazo em Curso

21/08/2025, 21:40

Transitado em Julgado em data

21/08/2025, 21:38

Prazo em Curso

31/07/2025, 17:49

Expedição de Certidão.

28/06/2025, 10:53

Publicado ato_publicado em 19/06/2025.

19/06/2025, 06:35

Relação encaminhada ao D.J.

18/06/2025, 08:29

Todas as movimentações(75)

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 17:37

Prazo em Curso

13/02/2026, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 15:02

Arquivado Definitivamente

05/09/2025, 18:44

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 18:44

Juntada de Outros documentos

05/09/2025, 16:17

Juntada de Outros documentos

05/09/2025, 16:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/08/2025, 13:05

Expedição em análise para assinatura

26/08/2025, 17:40

Prazo em Curso

21/08/2025, 21:40

Transitado em Julgado em data

21/08/2025, 21:38

Prazo em Curso

31/07/2025, 17:49

Expedição de Certidão.

28/06/2025, 10:53

Publicado ato_publicado em 19/06/2025.

19/06/2025, 06:35

Relação encaminhada ao D.J.

18/06/2025, 08:29

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 07:48

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 07:48

Emissão da Relação

18/06/2025, 07:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/05/2025, 15:35

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 15:35

Registro de Sentença

22/05/2025, 15:35

Julgado improcedente o pedido

22/05/2025, 15:35

Conclusos para julgamento

13/05/2025, 07:05

Manifestação do Ministério Público

22/04/2025, 18:46

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 07:36

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 07:36

Autos entregues em carga ao Promotor

14/04/2025, 07:36

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 02:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 15:47

Juntada de Outros documentos

26/03/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 09:33

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2025, 18:01

Prazo em Curso

13/12/2024, 11:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 02:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 18:03

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 17:48

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 23:28

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 06:23

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 06:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Aderaldo Jacinto de Andrade - Intimação da parte autora, através do procurador, para comparecer na perícia médica designada para o dia 18/12/2024 às 09:10 horas, nas dependências do Fórum, localizado na Avenida Mato Grosso do Sul, nº 311, Parque União, Chapadão do Sul-MS. O periciado deverá trazer consigo todos os documentos médicos que tiver. Intimação - ADV: Gilson Garcia de Paula (OAB 41858GO/) Processo 0801125-79.2024.8.12.0046 - Procedimento Comum Cível -

12/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.

11/11/2024, 21:42

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2024, 08:13

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 07:12

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 07:11

Emissão da Relação

11/11/2024, 07:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 21:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2024, 02:23

Documento Digitalizado

10/10/2024, 18:48

Documento Digitalizado

10/10/2024, 17:21

Prazo em Curso

07/10/2024, 18:59

Documento Digitalizado

07/10/2024, 18:58

Documento Digitalizado

07/10/2024, 18:58

Expedição de Carta.

24/09/2024, 14:01

Expedição de Carta.

24/09/2024, 14:00

Expedição em análise para assinatura

23/09/2024, 07:21

Autos preparados para expedição

30/07/2024, 09:06

Juntada de Petição de Réplica

26/07/2024, 09:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/07/2024.

25/07/2024, 01:25

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 01:25

Juntada de Petição de Contestação

17/07/2024, 15:47

Prazo em Curso

17/07/2024, 07:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Aderaldo Jacinto de Andrade - determino de imediato a realização de perícia médica e de estudo social na residência do requerente, os quais deverão esclarecer os seguintes pontos controvertidos fixados pelo juízo: a) existência de deficiência; b) grau e extensão da deficiência; c) vulnerabilidade econômica. 1. Da perícia médica. O Requerente é beneficiário da assistência judiciária, Intimação - ADV: Gilson Garcia de Paula (OAB 41858GO/) Processo 0801125-79.2024.8.12.0046 - Procedimento Comum Cível -

17/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/07/2024.

16/07/2024, 21:35

Relação encaminhada ao D.J.

16/07/2024, 08:12

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 09:16

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 09:15

Emissão da Relação

15/07/2024, 09:13

Recebida petição inicial

05/06/2024, 16:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/06/2024, 16:40

Conclusos para despacho

04/06/2024, 10:08

Informação do Sistema

29/05/2024, 15:08

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

29/05/2024, 15:08

Distribuído por sorteio

29/05/2024, 14:05

Documentos

Sentença

•22/05/2025, 15:35

Despacho

•05/06/2024, 16:40