Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802514-38.2023.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/02/2023

Valor da Causa

R$ 3.132,00

Órgão julgador

Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Partes do Processo

SERGIO VARGAS RIVAROLA,

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROGÉRIO PEREIRA DOS SANTOS

OAB/MS 19334·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 01:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 16:54

Publicado ato_publicado em 07/04/2026.

07/04/2026, 06:31

Relação encaminhada ao D.J.

03/04/2026, 07:31

Prazo em Curso

02/04/2026, 12:50

Emissão da Relação

02/04/2026, 12:50

Expedição de Certidão.

02/04/2026, 12:49

Expedição de Outros documentos.

02/04/2026, 12:49

Documento Digitalizado

02/04/2026, 12:48

Expedição de Certidão.

02/04/2026, 12:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2025, 01:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 08:20

Publicado ato_publicado em 26/09/2025.

26/09/2025, 08:42

Relação encaminhada ao D.J.

25/09/2025, 08:02

Prazo em Curso

24/09/2025, 13:57

Todas as movimentações(102)

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 01:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 16:54

Publicado ato_publicado em 07/04/2026.

07/04/2026, 06:31

Relação encaminhada ao D.J.

03/04/2026, 07:31

Prazo em Curso

02/04/2026, 12:50

Documentos

Despacho

•03/02/2023, 19:02

Interlocutória

•16/03/2023, 19:21

Emissão da Relação

02/04/2026, 12:50

Expedição de Certidão.

02/04/2026, 12:49

Expedição de Outros documentos.

02/04/2026, 12:49

Documento Digitalizado

02/04/2026, 12:48

Expedição de Certidão.

02/04/2026, 12:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2025, 01:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 08:20

Publicado ato_publicado em 26/09/2025.

26/09/2025, 08:42

Relação encaminhada ao D.J.

25/09/2025, 08:02

Prazo em Curso

24/09/2025, 13:57

Emissão da Relação

24/09/2025, 13:57

Autos preparados para expedição

27/06/2025, 14:46

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 14:46

Prazo em Curso

14/04/2025, 19:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/04/2025.

14/04/2025, 19:17

Expedição de Certidão.

15/03/2025, 19:56

Prazo em Curso

11/03/2025, 15:06

Publicado ato_publicado em 07/03/2025.

07/03/2025, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

06/03/2025, 15:01

Emissão da Relação

06/03/2025, 14:39

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 11:57

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 11:54

Autos preparados para expedição

27/02/2025, 10:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2025, 20:12

Proferida decisão interlocutória

13/02/2025, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 13:55

Conclusos para despacho

13/09/2024, 10:35

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 10:34

Prazo em Curso

13/08/2024, 12:12

Expedição de Certidão.

27/07/2024, 01:48

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 07:37

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 07:37

Evolução da Classe Processual

17/07/2024, 07:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/07/2024, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2024, 19:00

Conclusos para despacho

22/05/2024, 15:40

Processo Reativado

22/05/2024, 15:40

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

06/05/2024, 16:51

Arquivado Definitivamente

17/04/2024, 15:51

Transitado em Julgado em data

17/04/2024, 15:51

Prazo em Curso

03/04/2024, 09:01

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 01:26

Publicado ato_publicado em 25/03/2024.

25/03/2024, 21:46

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2024, 08:11

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2024, 08:11

Emissão da Relação

22/03/2024, 09:31

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 09:31

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 09:30

Emissão da Relação

22/03/2024, 09:26

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 19:30

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

15/03/2024, 19:30

Registro de Sentença

15/03/2024, 19:30

Expedição de NULL.

12/03/2024, 18:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/02/2024, 15:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/01/2024, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2023, 12:20

Conclusos para despacho

11/09/2023, 18:09

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 18:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/07/2023, 02:06

Prazo em Curso

11/07/2023, 16:03

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 02:01

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 18:28

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2023, 14:37

Prazo em Curso

17/05/2023, 05:35

Publicado ato_publicado em 16/05/2023.

16/05/2023, 21:24

Relação encaminhada ao D.J.

16/05/2023, 08:03

Emissão da Relação

15/05/2023, 17:36

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 17:31

Prazo em Curso

04/04/2023, 16:33

Juntada de NULL

04/04/2023, 16:33

Juntada de Mandado

04/04/2023, 16:32

Publicado ato_publicado em 27/03/2023.

27/03/2023, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2023, 17:12

Prazo em Curso

23/03/2023, 13:41

Expedição de Mandado.

21/03/2023, 18:42

Emissão da Relação

21/03/2023, 15:46

Expedição em análise para assinatura

20/03/2023, 13:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2023, 19:21

Tutela Provisória

16/03/2023, 19:21

Conclusos para decisão

16/03/2023, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2023, 19:06

Prazo em Curso

07/02/2023, 06:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rogério Pereira dos Santos (OAB 19334/MS) Processo 0802514-38.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Sergio Vargas Rivarola, - Inicialmente, no prazo de 10 (dez) dias, junte a parte autora procuração com data recente/atual, visto que aquela juntada data de longo lapso temporal, a demonstrar e comprovar a regular representação processual e a manutenção da relação de mandato (art. 139, III e IX do NCPC), sob pena de extinção.

07/02/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/02/2023.

06/02/2023, 21:24

Publicado ato_publicado em 06/02/2023.

06/02/2023, 21:24

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2023, 08:47

Emissão da Relação

06/02/2023, 08:45

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2023, 08:22

Emissão da Relação

06/02/2023, 08:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/02/2023, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2023, 19:02

Informação do Sistema

01/02/2023, 16:09

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

01/02/2023, 16:09

Autos preparados para expedição

01/02/2023, 15:06

Distribuído por sorteio

01/02/2023, 14:55

Despacho

•10/01/2024, 18:59

Sentença (Outras)

•13/03/2024, 09:36

Sentença

•15/03/2024, 19:30

Despacho

•16/07/2024, 19:00

Interlocutória

•26/02/2025, 20:12