Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0809185-43.2024.8.12.0110 - TJMS

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0809185-43.2024.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/08/2024, 14:51

Transitado em Julgado em #{data}

01/08/2024, 14:50

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 17:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0809185-43.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Edwirges da Silva - SENTENÇA - "...3. ISSO POSTO, com base nos arts. 485, inciso I, IV e § 3º, 104 e 76, todos do NCPC c/c art. 485, II, art. 321, § único ambos do NCPC e art. 51, § 1º da Lei 9.099/95 JULGO EXTINTA a presente Ação deduzida por Edwirges da Silva contra Município de Campo Grande/MS, já qualific

17/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 16/07/2024.

16/07/2024, 21:52

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 08:19

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 10:31

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 19:07

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 19:07

Extinto o processo por ausência das condições da ação

10/07/2024, 16:15

Conclusos para despacho

15/05/2024, 14:31

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 14:28

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 16:05

Publicado #{ato_publicado} em 26/04/2024.

26/04/2024, 21:38

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 08:07

Documentos

Sentença

•10/07/2024, 19:07

Despacho

•24/04/2024, 19:07

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em #{data}

Ato ordinatório praticado

Publicado #{ato_publicado} em 16/07/2024.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Publicado #{ato_publicado} em 26/04/2024.

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(22)