Cumprimento de sentença 0813903-30.2017.8.12.0110 - TJMS

Cumprimento de sentença 0813903-30.2017.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 01:22

Publicado ato_publicado em 27/04/2026.

27/04/2026, 06:40

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2026, 08:13

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 04:59

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 04:58

Emissão da Relação

24/04/2026, 04:50

Transitado em Julgado em data

07/04/2026, 14:36

Recebidos os Autos da Turma Recursal

01/04/2026, 10:36

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

01/04/2026, 10:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Leidiniz Cheres Silva Advogado: Moisés Salim Sayar (OAB: 383580/SP) Advogado: Júlio César Gusso Teixeira (OAB: 13665/MS) Dispõe o artigo 4º, §4º, do Regimento Interno das Turmas Recursais que "(...) § 4° No caso de desligamento definitivo de juiz titular, será designado para ocupar a vaga, o mais antigo dentre os juízes suplentes e que não seja titular de outra Turma Recursal". Com a designação deste magistrado para atuar na Justiça Eleitoral e o desligamento definitivo desta Turma Recursal a partir de 31/1/2025, não havendo tempo hábil para submissão do feito à julgamento (notadamente porque um dos titulares se encontra no gozo de férias), REDISTRIBUA-SE o presente recurso ao Juiz Suplente mais antigo. Tratando-se de recurso que tramita na Presidência, deverá ser redistribuído na forma do art. 6º, do RITRTJMS; tratando-se de feito que tramita na Seção Especial, deverá ser observada a disposição do art. 37, §3º. As disposições supra aplicam-se até ulterior deliberação do Conselho dos Juizados Especiais. Havendo prioridade legal de julgamento, deverá a parte informar em 5 (cinco) dias, a fim de que sejam realizadas as anotações processuais devidas. Comunique-se o Conselho dos Juizados Especiais ou, se o caso, o Conselho da Magistratura. Intimem-se. Às providências. Recurso Inominado Cível nº 0813903-30.2017.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa

03/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Leidiniz Cheres Silva Advogado: Moisés Salim Sayar (OAB: 383580/SP) Advogado: Júlio César Gusso Teixeira (OAB: 13665/MS) Dispõe o artigo 4º, §4º, do Regimento Interno das Turmas Recursais que "(...) § 4° No caso de desligamento definitivo de juiz titular, será designado para ocupar a vaga, o mais antigo dentre os juízes suplentes e que não seja titular de outra Turma Recursal". Com a designação deste magistrado para atuar na Justiça Eleitoral e o desligamento definitivo desta Turma Recursal a partir de 31/1/2025, não havendo tempo hábil para submissão do feito à julgamento (notadamente porque um dos titulares se encontra no gozo de férias), REDISTRIBUA-SE o presente recurso ao Juiz Suplente mais antigo. Tratando-se de recurso que tramita na Presidência, deverá ser redistribuído na forma do art. 6º, do RITRTJMS; tratando-se de feito que tramita na Seção Especial, deverá ser observada a disposição do art. 37, §3º. As disposições supra aplicam-se até ulterior deliberação do Conselho dos Juizados Especiais. Havendo prioridade legal de julgamento, deverá a parte informar em 5 (cinco) dias, a fim de que sejam realizadas as anotações processuais devidas. Comunique-se o Conselho dos Juizados Especiais ou, se o caso, o Conselho da Magistratura. Intimem-se. Às providências. Recurso Inominado Cível nº 0813903-30.2017.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa

03/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 14:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

02/10/2024, 14:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

02/10/2024, 14:12

Juntada de NULL

01/10/2024, 17:10

Documentos

Despacho

•01/04/2026, 10:35

Decisão Monocrática Terminativa

•01/04/2026, 10:32

—

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 27/04/2026.

Relação encaminhada ao D.J.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Emissão da Relação

Transitado em Julgado em data

Recebidos os Autos da Turma Recursal

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

Expedição de Outros documentos.

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Juntada de NULL

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