Execução Fiscal 0000619-39.2005.8.12.0035 - TJMS

Execução Fiscal 0000619-39.2005.8.12.0035 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/08/2024, 16:54

Transitado em Julgado em data

08/08/2024, 16:52

Prazo em Curso

17/07/2024, 09:14

Publicado ato_publicado em 17/07/2024.

17/07/2024, 08:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Carla Souza Cardoso (OAB 4208/MS), Carlos Adao Nogueira Lopes (OAB 03361/MS) Processo 0000619-39.2005.8.12.0035 - Execução Fiscal - Exeqte: O Estado - Exectdo: Moveis Felipe Ltda, Stillus Móveis - Posto isso, reconheço a prescrição intercorrente no presente feito e por corolário declaro extinto o feito e o crédito tributário, o que faço com fundamento no Artigo 487, II do Código de Processo Civil e Artigo 156, V do Código Tributário Nacional. Sentença não sujeita ao reexame necessário visto

17/07/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

16/07/2024, 08:36

Emissão da Relação

15/07/2024, 12:18

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

22/02/2024, 13:16

Redistribuição de Processo - Saída

22/02/2024, 13:16

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

22/02/2024, 13:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/02/2024, 15:47

Recebidos autos físicos digitalizados no Arquivo Central

06/02/2024, 16:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/08/2023, 11:10

Acolhida a exceção de Incompetência

24/08/2023, 11:10

Desapensado do processo número do processo

06/10/2022, 13:37

Documentos

Interlocutória

•24/08/2023, 11:10

Despacho

•08/11/2021, 16:35

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Prazo em Curso

Publicado ato_publicado em 17/07/2024.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

Redistribuição de Processo - Saída

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

Recebidos autos físicos digitalizados no Arquivo Central

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Acolhida a exceção de Incompetência

Desapensado do processo número do processo

Todas as movimentações(146)