Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800175-13.2022.8.12.0023 - TJMS | JusConsulta

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Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/07/2022

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

JE · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial Adjunto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 21:10

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 10:32

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 10:32

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 10:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/05/2026, 19:28

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 19:28

Conclusos para decisão

06/04/2026, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 09:09

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/03/2026, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 11:15

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 02:57

Expedição de Certidão.

01/03/2026, 05:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 13:06

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 07:08

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 07:07

Todas as movimentações(275)

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 21:10

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 10:32

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 10:32

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 10:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/05/2026, 19:28

Documentos

Despacho

•06/05/2026, 19:28

Sentença

•13/01/2026, 21:39

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 19:28

Conclusos para decisão

06/04/2026, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 09:09

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/03/2026, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 11:15

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 02:57

Expedição de Certidão.

01/03/2026, 05:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 13:06

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 07:08

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 07:07

Publicado ato_publicado em 20/02/2026.

20/02/2026, 05:40

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 05:25

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 05:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/02/2026, 05:25

Relação encaminhada ao D.J.

16/02/2026, 07:48

Emissão da Relação

13/02/2026, 09:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/01/2026, 21:39

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 21:39

Registro de Sentença

13/01/2026, 21:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/01/2026, 21:39

Conclusos para julgamento

09/09/2025, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 13:57

Prazo em Curso

01/09/2025, 07:42

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.

01/09/2025, 06:15

Expedição de Certidão.

31/08/2025, 04:57

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2025, 08:04

Emissão da Relação

28/08/2025, 17:14

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/08/2025, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 11:35

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 12:58

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 12:58

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 07:33

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 07:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/08/2025, 07:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/08/2025, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2025, 13:56

Documento Digitalizado

01/07/2025, 13:05

Documento Digitalizado

01/07/2025, 13:04

Documento Digitalizado

23/06/2025, 20:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/06/2025, 09:24

Expedição em análise para assinatura

17/06/2025, 15:34

Documento Digitalizado

17/06/2025, 15:22

Conclusos para despacho

20/05/2025, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 17:38

Prazo em Curso

28/04/2025, 03:37

Publicado ato_publicado em 25/04/2025.

25/04/2025, 05:37

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2025, 07:56

Autos preparados para expedição

23/04/2025, 11:28

Emissão da Relação

23/04/2025, 11:27

Documento Digitalizado

23/04/2025, 11:23

Documento Digitalizado

22/04/2025, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 22:36

Documento Digitalizado

11/04/2025, 19:39

Expedição em análise para assinatura

11/04/2025, 18:15

Documento Digitalizado

11/04/2025, 18:04

Autos preparados para expedição

02/04/2025, 11:25

Documento Digitalizado

02/04/2025, 11:25

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 11:22

Prazo em Curso

24/03/2025, 05:39

Publicado ato_publicado em 21/03/2025.

21/03/2025, 05:31

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2025, 07:55

Emissão da Relação

19/03/2025, 14:17

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 14:16

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 14:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/03/2025, 17:39

Bloqueio, Penhora ou Arresto

18/03/2025, 17:39

Documento Digitalizado

14/03/2025, 07:32

Conclusos para decisão

07/03/2025, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 20:20

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 18:08

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 18:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2025, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2025, 15:03

Conclusos para decisão

18/02/2025, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 16:08

Autos preparados para expedição

15/01/2025, 07:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/01/2025, 19:52

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2025, 19:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/10/2024, 01:50

Conclusos para despacho

20/09/2024, 10:41

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 10:40

Documento Digitalizado

20/09/2024, 10:38

Transitado em Julgado em data

20/09/2024, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 10:38

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 08:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Sander Odorício de Lima (OAB 25236/MS) Processo 0800175-13.2022.8.12.0023 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Valmir Rodrigues Odoricio - SENTENÇA - "...nte o exposto, com fulcro nos artigos 316 e 924, I, do novo Código de Proceso Civil, JULGO EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se os "

05/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/09/2024.

04/09/2024, 21:07

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/09/2024, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2024, 16:06

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2024, 07:56

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 12:06

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 12:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/09/2024, 12:06

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 12:05

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 12:04

Emissão da Relação

03/09/2024, 12:03

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 19:04

Registro de Sentença

22/08/2024, 19:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/08/2024, 19:04

Conclusos para despacho

16/08/2024, 12:30

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 12:21

Prazo em Curso

17/07/2024, 06:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Sander Odorício de Lima (OAB 25236/MS) Processo 0800175-13.2022.8.12.0023 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Valmir Rodrigues Odoricio - Despacho: do Sul não se opôs à prestação de contas apresentada (fl. 217). Portanto, homologo a prestação de contas. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, dar seguimento ao feito, sob pena de extinção.

17/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/07/2024.

16/07/2024, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

16/07/2024, 10:01

Emissão da Relação

16/07/2024, 10:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/07/2024, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2024, 17:40

Conclusos para julgamento

08/07/2024, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2024, 10:41

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 16:26

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2024, 17:42

Prazo em Curso

24/06/2024, 12:28

Autos preparados para expedição

24/06/2024, 12:27

Prazo em Curso

12/06/2024, 06:14

Publicado ato_publicado em 11/06/2024.

11/06/2024, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

11/06/2024, 08:01

Emissão da Relação

10/06/2024, 10:29

Documento Digitalizado

06/06/2024, 15:21

Documento Digitalizado

29/05/2024, 18:32

Expedição em análise para assinatura

27/05/2024, 17:08

Autos preparados para expedição

27/05/2024, 07:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/05/2024, 19:46

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 19:46

Autos preparados para expedição

15/03/2024, 12:30

Conclusos para decisão

14/03/2024, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2024, 16:00

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 15:28

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 16:52

Autos preparados para expedição

07/02/2024, 15:16

Prazo em Curso

06/02/2024, 03:30

Publicado ato_publicado em 05/02/2024.

05/02/2024, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2024, 07:49

Emissão da Relação

02/02/2024, 13:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/01/2024, 19:11

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 19:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2023, 01:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2023, 11:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2023, 00:12

Conclusos para decisão

07/12/2023, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2023, 16:39

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 13:41

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 13:41

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 13:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/11/2023, 21:16

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2023, 21:15

Conclusos para decisão

19/10/2023, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023, 19:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/07/2023, 02:14

Documento Digitalizado

11/07/2023, 14:59

Documento Digitalizado

11/07/2023, 14:50

Expedição em análise para assinatura

10/07/2023, 17:22

Documento Digitalizado

10/07/2023, 15:26

Expedição de Ofício.

07/07/2023, 14:29

Expedição em análise para assinatura

06/07/2023, 17:52

Documento Digitalizado

06/07/2023, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2023, 18:51

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/07/2023, 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2023, 19:36

Documento Digitalizado

27/06/2023, 14:07

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 17:07

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 17:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/06/2023, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2023, 15:55

Documento Digitalizado

21/06/2023, 18:53

Juntada de Outros documentos

21/06/2023, 18:36

Juntada de Outros documentos

21/06/2023, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2023, 18:26

Juntada de Outros documentos

21/06/2023, 18:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/05/2023, 06:32

Proferida decisão interlocutória

15/05/2023, 06:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2023, 16:39

Conclusos para decisão

27/01/2023, 13:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/01/2023, 04:22

Conclusos para decisão

11/01/2023, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2023, 12:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2022, 02:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2022, 19:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2022, 02:42

Prazo em Curso

29/11/2022, 13:28

Prazo em Curso

24/11/2022, 04:12

Publicado ato_publicado em 23/11/2022.

23/11/2022, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

23/11/2022, 07:52

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 16:19

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 16:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/11/2022, 16:19

Emissão da Relação

22/11/2022, 16:18

Evolução da Classe Processual

22/11/2022, 16:02

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/11/2022, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2022, 18:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/11/2022, 18:31

Conclusos para decisão

16/11/2022, 18:35

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

11/11/2022, 15:19

Transitado em Julgado em data

10/11/2022, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2022, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2022, 18:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2022, 18:24

Conclusos para decisão

04/11/2022, 16:56

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 01:29

Expedição de Certidão.

05/10/2022, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2022, 09:07

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 15:10

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 15:08

Publicado ato_publicado em 16/09/2022.

16/09/2022, 20:42

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 13:08

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 13:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/09/2022, 13:08

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2022, 13:07

Emissão da Relação

16/09/2022, 13:04

Expedição de Certidão.

15/09/2022, 17:48

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

15/09/2022, 17:48

Registro de Sentença

15/09/2022, 17:48

Expedição de NULL.

14/09/2022, 10:36

Documento Digitalizado

02/09/2022, 15:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/08/2022, 07:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/08/2022, 16:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/08/2022, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2022, 15:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/08/2022, 15:40

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 17/08/2022 03:39:12, Juizado Especial Adjunto.

17/08/2022, 15:39

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

17/08/2022, 15:27

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/08/2022, 16:31

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/08/2022, 16:31

Conclusos para decisão

16/08/2022, 16:21

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

15/08/2022, 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2022, 16:44

Publicado ato_publicado em 02/08/2022.

02/08/2022, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

02/08/2022, 07:45

Conclusos para decisão

01/08/2022, 14:10

Emissão da Relação

01/08/2022, 14:05

Informação do Sistema

01/08/2022, 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2022, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2022, 12:51

Juntada de Petição de Contestação

27/07/2022, 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2022, 12:07

Juntada de NULL

11/07/2022, 19:20

Juntada de Mandado

11/07/2022, 19:20

Prazo em Curso

11/07/2022, 03:02

Retificação de Classe Processual

08/07/2022, 15:54

Publicado ato_publicado em 07/07/2022.

07/07/2022, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

07/07/2022, 07:42

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 17:08

Expedição de Carta.

06/07/2022, 15:55

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 15:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/07/2022, 15:55

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 15:43

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 15:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/07/2022, 15:43

Expedição de Mandado.

06/07/2022, 15:41

Emissão da Relação

06/07/2022, 14:37

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

06/07/2022, 14:34

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 14:25

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 17/08/2022 02:30:00, Juizado Especial Adjunto.

06/07/2022, 14:22

Redistribuição de Processo - Saída

01/07/2022, 15:21

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

01/07/2022, 15:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/06/2022, 13:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/06/2022, 08:48

Processo saneado

29/06/2022, 08:48

Conclusos para decisão

15/06/2022, 10:25

Recebidos os Autos do NAT

14/06/2022, 16:37

Juntada de Outros documentos

14/06/2022, 16:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/06/2022, 18:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/06/2022, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2022, 14:15

Conclusos para decisão

10/06/2022, 18:04

Informação do Sistema

10/06/2022, 18:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

10/06/2022, 18:02

Distribuído por sorteio

10/06/2022, 17:50

Despacho

•20/08/2025, 13:56

Interlocutória

•18/03/2025, 17:39

Despacho

•24/02/2025, 15:03

Despacho

•14/01/2025, 19:52

Sentença

•22/08/2024, 19:04

Despacho

•15/07/2024, 17:40

Despacho

•24/05/2024, 19:46

Despacho

•16/01/2024, 19:11

Despacho

•29/11/2023, 21:16

Interlocutória

•15/05/2023, 06:32

Despacho

•17/11/2022, 18:31

Despacho

•04/11/2022, 18:24

Sentença

•15/09/2022, 17:48

Todos os documentos(19)

Despacho

•06/05/2026, 19:28

Sentença

•13/01/2026, 21:39

Despacho

•20/08/2025, 13:56

Interlocutória

•18/03/2025, 17:39

Despacho

•24/02/2025, 15:03

Despacho

•14/01/2025, 19:52

Sentença

•22/08/2024, 19:04

Despacho

•15/07/2024, 17:40

Despacho

•24/05/2024, 19:46

Despacho

•16/01/2024, 19:11

Despacho

•29/11/2023, 21:16

Interlocutória

•15/05/2023, 06:32

Despacho

•17/11/2022, 18:31

Despacho

•04/11/2022, 18:24

Sentença

•15/09/2022, 17:48

Sentença (Outras)

•15/09/2022, 17:46

Despacho

•20/08/2022, 16:39

Interlocutória

•29/06/2022, 08:48

Despacho

•13/06/2022, 14:15