Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0803703-68.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2015

Valor da Causa

R$ 4.413,77

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

CHARLES MOISES GONCALVES CESPEDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PABLO HENRIQUE GARCETE SCHRADER

OAB/MS 8692·CPF·Representa: Autor

WILLIAM WAGNER MAKSOUD MACHADO

OAB/MS 12394·CPF·Representa: Réu

RICARDO WAGNER PEDROSA MACHADO FILHO

OAB/MS 14983·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/09/2024, 13:58

Transitado em Julgado em #{data}

19/09/2024, 13:52

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2024, 17:25

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 00:48

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 14:06

Publicado #{ato_publicado} em 17/07/2024.

17/07/2024, 07:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Willian Wagner Maksoud Machado (OAB 12394/MS), Ricardo Wagner Pedrosa Machado Filho (OAB 14983/MS), Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB 8692/MS) Processo 0803703-68.2015.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: CHARLES MOISES GONÇALVES CESPEDES - Ante o exposto, hei por bem julgar extinto o feito executivo, pelo integral cumprimento da obrigação, conforme art. 924, I, do Código de Proceso Civil. Sem custas e sem honorári

17/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 08:25

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 16:49

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 16:49

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 16:49

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/07/2024, 16:48

Recebidos os autos

15/07/2024, 16:21

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 16:21

Todas as movimentações(325)

Arquivado Definitivamente

19/09/2024, 13:58

Transitado em Julgado em #{data}

19/09/2024, 13:52

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2024, 17:25

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 00:48

Documentos

Sentença

•15/07/2024, 16:21

Despacho

•27/05/2024, 17:06

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 14:06

Publicado #{ato_publicado} em 17/07/2024.

17/07/2024, 07:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Willian Wagner Maksoud Machado (OAB 12394/MS), Ricardo Wagner Pedrosa Machado Filho (OAB 14983/MS), Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB 8692/MS) Processo 0803703-68.2015.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: CHARLES MOISES GONÇALVES CESPEDES - Ante o exposto, hei por bem julgar extinto o feito executivo, pelo integral cumprimento da obrigação, conforme art. 924, I, do Código de Proceso Civil. Sem custas e sem honorári

17/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 08:25

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 16:49

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 16:49

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 16:49

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/07/2024, 16:48

Recebidos os autos

15/07/2024, 16:21

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 16:21

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 16:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/07/2024, 16:21

Conclusos para julgamento

01/07/2024, 18:03

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 15:05

Juntada de Outros documentos

28/06/2024, 14:08

Juntada de Mandado

28/06/2024, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 16:38

Ato ordinatório praticado

15/06/2024, 10:31

Expedição de Mandado.

15/06/2024, 10:26

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 09:23

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 09:05

Recebidos os autos

27/05/2024, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2024, 17:06

Conclusos para despacho

13/05/2024, 11:52

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 13/05/2024.

13/05/2024, 11:52

Recebidos os autos

10/04/2024, 14:35

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 00:35

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 10:19

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 10:19

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/03/2024, 10:19

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 18:01

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 18:01

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 16:01

Publicado #{ato_publicado} em 06/12/2023.

06/12/2023, 21:01

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 07:57

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2023, 16:42

Recebidos os autos

21/11/2023, 16:42

Conclusos para decisão

20/11/2023, 16:27

Recebidos os autos

09/09/2023, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2023, 16:15

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 09:29

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 09:29

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

01/09/2023, 09:29

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 12:45

Juntada de Ofício

06/06/2023, 12:45

Juntada de Ofício

06/06/2023, 12:44

Juntada de Ofício

06/06/2023, 12:44

Juntada de Ofício

06/06/2023, 12:43

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 17:35

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 17:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/04/2023, 17:34

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 14:44

Expedição de Ofício.

17/02/2023, 14:41

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 17:04

Publicado #{ato_publicado} em 21/10/2022.

21/10/2022, 20:47

Ato ordinatório praticado

21/10/2022, 07:44

Ato ordinatório praticado

20/10/2022, 16:36

Ato ordinatório praticado

20/10/2022, 16:35

Recebidos os autos

01/09/2022, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2022, 15:58

Conclusos para despacho

10/08/2022, 09:03

Juntada de Ofício

10/08/2022, 09:02

Ato ordinatório praticado

14/07/2022, 08:44

Recebidos os autos

22/06/2022, 20:51

Expedição de Certidão.

20/06/2022, 00:06

Publicado #{ato_publicado} em 14/06/2022.

14/06/2022, 20:40

Ato ordinatório praticado

13/06/2022, 07:40

Expedição de Certidão.

10/06/2022, 08:14

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 08:14

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/06/2022, 08:14

Ato ordinatório praticado

10/06/2022, 08:13

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 16:56

Recebidos os autos

04/05/2022, 16:56

Juntada de Ofício

03/05/2022, 17:10

Conclusos para despacho

12/04/2022, 09:01

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 12/04/2022.

12/04/2022, 09:00

Expedição de Certidão.

01/04/2022, 00:18

Recebidos os autos

31/03/2022, 23:24

Publicado #{ato_publicado} em 23/03/2022.

23/03/2022, 21:03

Ato ordinatório praticado

23/03/2022, 07:53

Expedição de Certidão.

22/03/2022, 12:42

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 12:42

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/03/2022, 12:42

Ato ordinatório praticado

22/03/2022, 12:41

Recebidos os autos

21/03/2022, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2022, 17:45

Conclusos para decisão

21/03/2022, 07:26

Ato ordinatório praticado

07/03/2022, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2022, 15:26

Recebidos os autos

03/03/2022, 15:26

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 02:14

Expedição de Certidão.

25/12/2021, 01:30

Ato ordinatório praticado

22/12/2021, 00:02

Publicado #{ato_publicado} em 16/12/2021.

16/12/2021, 20:48

Ato ordinatório praticado

16/12/2021, 07:49

Expedição de Certidão.

15/12/2021, 10:26

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 10:25

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/12/2021, 10:25

Ato ordinatório praticado

15/12/2021, 10:24

Recebidos os autos

24/11/2021, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2021, 18:07

Conclusos para despacho

20/10/2021, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2021, 19:05

Ato ordinatório praticado

08/07/2021, 09:20

Publicado #{ato_publicado} em 28/06/2021.

28/06/2021, 20:41

Ato ordinatório praticado

28/06/2021, 07:44

Ato ordinatório praticado

25/06/2021, 12:21

Recebidos os autos

14/06/2021, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2021, 16:24

Conclusos para despacho

06/06/2021, 22:45

Expedição de Certidão.

03/06/2021, 17:29

INCONSISTENTE

03/06/2021, 17:29

Ato ordinatório praticado

12/05/2021, 09:19

Recebidos os autos

15/04/2021, 06:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2021, 06:59

Expedição de Certidão.

15/04/2021, 01:33

Expedição de Certidão.

05/04/2021, 12:03

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 12:03

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

05/04/2021, 12:03

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 05/04/2021.

05/04/2021, 12:02

Recebidos os autos

22/06/2020, 16:51

Expedição de Certidão.

17/05/2020, 00:32

Publicado #{ato_publicado} em 08/05/2020.

08/05/2020, 21:38

Ato ordinatório praticado

08/05/2020, 07:57

Expedição de Certidão.

07/05/2020, 18:35

Expedição de Outros documentos.

07/05/2020, 18:35

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

07/05/2020, 18:35

Expedição de Certidão.

07/05/2020, 18:34

Recebidos os autos

05/02/2020, 16:59

Expedição de Certidão.

19/10/2019, 01:18

Publicado #{ato_publicado} em 14/10/2019.

14/10/2019, 21:58

Ato ordinatório praticado

10/10/2019, 08:05

Expedição de Certidão.

09/10/2019, 16:51

Expedição de Outros documentos.

09/10/2019, 16:50

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/10/2019, 16:50

Ato ordinatório praticado

09/10/2019, 16:49

Recebidos os autos

04/10/2019, 15:40

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença

04/10/2019, 15:40

Conclusos para despacho

19/09/2019, 19:00

Recebidos os autos

29/08/2019, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2019, 16:00

Expedição de Certidão.

18/08/2019, 01:22

Expedição de Certidão.

08/08/2019, 14:34

Expedição de Outros documentos.

08/08/2019, 14:33

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/08/2019, 14:33

Recebidos os autos

29/07/2019, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2019, 16:09

Conclusos para despacho

24/07/2019, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2019, 21:50

Ato ordinatório praticado

06/06/2019, 15:52

Publicado #{ato_publicado} em 16/05/2019.

16/05/2019, 22:37

Ato ordinatório praticado

16/05/2019, 12:13

Ato ordinatório praticado

15/05/2019, 16:07

Juntada de Outros documentos

08/05/2019, 18:32

Recebidos os autos

07/05/2019, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2019, 16:53

Conclusos para despacho

22/04/2019, 18:05

Expedição de Certidão.

22/04/2019, 18:05

Recebidos os autos

22/02/2019, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2019, 10:21

Expedição de Certidão.

18/02/2019, 05:47

Expedição de Certidão.

07/02/2019, 17:28

Ato ordinatório praticado

07/02/2019, 16:01

Expedição de Outros documentos.

07/02/2019, 16:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

07/02/2019, 16:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/02/2019.

07/02/2019, 15:59

Expedição de Certidão.

29/10/2018, 14:21

Publicado #{ato_publicado} em 25/10/2018.

25/10/2018, 22:25

Ato ordinatório praticado

25/10/2018, 12:21

Ato ordinatório praticado

24/10/2018, 14:06

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 7, classe_nova: 12078

24/10/2018, 13:53

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 7, classe_nova: 12078

23/10/2018, 17:04

Recebidos os autos

16/10/2018, 15:37

Proferidas outras decisões não especificadas

16/10/2018, 15:37

Conclusos para despacho

02/10/2018, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2018, 18:21

Publicado #{ato_publicado} em 20/08/2018.

20/08/2018, 20:52

Ato ordinatório praticado

20/08/2018, 11:57

Ato ordinatório praticado

17/08/2018, 13:29

Recebidos os autos

02/08/2018, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2018, 18:24

Conclusos para despacho

02/07/2018, 15:49

Recebidos os autos

29/06/2018, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2018, 17:52

Publicado #{ato_publicado} em 14/06/2018.

14/06/2018, 21:47

Ato ordinatório praticado

14/06/2018, 10:52

Expedição de Certidão.

12/06/2018, 22:29

Expedição de Outros documentos.

12/06/2018, 13:29

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/06/2018, 13:28

Ato ordinatório praticado

12/06/2018, 13:19

Recebidos os autos

02/05/2018, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2018, 17:30

Conclusos para despacho

04/04/2018, 12:16

Transitado em Julgado em #{data}

04/04/2018, 12:13

Recebidos os autos

03/04/2018, 13:13

Recebidos os autos

03/04/2018, 13:13

Expedição de Outros documentos.

27/07/2017, 15:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

27/07/2017, 15:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

27/07/2017, 15:34

Recebidos os autos

14/07/2017, 23:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2017, 23:39

Publicado #{ato_publicado} em 11/07/2017.

11/07/2017, 21:25

Ato ordinatório praticado

11/07/2017, 13:28

Expedição de Certidão.

10/07/2017, 16:31

Expedição de Outros documentos.

10/07/2017, 16:31

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/07/2017, 16:31

Ato ordinatório praticado

10/07/2017, 16:27

Recebidos os autos

06/07/2017, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2017, 16:15

Conclusos para despacho

29/06/2017, 18:22

Juntada de Petição de Apelação

26/04/2017, 02:08

Publicado #{ato_publicado} em 29/03/2017.

29/03/2017, 21:27

Ato ordinatório praticado

29/03/2017, 12:14

Recebidos os autos

29/03/2017, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2017, 09:10

Expedição de Certidão.

28/03/2017, 17:29

Expedição de Outros documentos.

28/03/2017, 17:29

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

28/03/2017, 17:29

Ato ordinatório praticado

28/03/2017, 17:27

Expedição de Certidão.

06/03/2017, 17:23

Ato ordinatório praticado

06/03/2017, 17:23

Recebidos os autos

06/03/2017, 17:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/03/2017, 17:23

Conclusos para despacho

10/02/2017, 14:10

Juntada de Petição de Embargos de declaração

08/02/2017, 21:48

Ato ordinatório praticado

06/02/2017, 10:37

Publicado #{ato_publicado} em 02/02/2017.

02/02/2017, 08:03

Ato ordinatório praticado

01/02/2017, 10:20

Recebidos os autos

31/01/2017, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2017, 17:42

Expedição de Certidão.

31/01/2017, 13:06

Expedição de Outros documentos.

31/01/2017, 13:06

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

31/01/2017, 13:06

Ato ordinatório praticado

31/01/2017, 13:04

Expedição de Certidão.

16/12/2016, 17:27

Ato ordinatório praticado

16/12/2016, 17:27

Recebidos os autos

16/12/2016, 17:27

Julgado procedente o pedido

16/12/2016, 17:27

Conclusos para despacho

14/06/2016, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2016, 06:59

Ato ordinatório praticado

08/06/2016, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2016, 10:22

Publicado #{ato_publicado} em 02/06/2016.

02/06/2016, 22:20

Ato ordinatório praticado

02/06/2016, 14:37

Ato ordinatório praticado

01/06/2016, 16:23

Recebidos os autos

17/05/2016, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2016, 14:40

Conclusos para despacho

27/04/2016, 10:40

Expedição de Certidão.

27/04/2016, 10:37

Juntada de Petição de Réplica

19/04/2016, 22:33

Publicado #{ato_publicado} em 14/04/2016.

14/04/2016, 20:52

Ato ordinatório praticado

14/04/2016, 14:04

Ato ordinatório praticado

13/04/2016, 16:01

Recebidos os autos

07/04/2016, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2016, 16:08

Juntada de Petição de Contestação

21/08/2015, 12:14

Ato ordinatório praticado

03/07/2015, 17:30

Juntada de Outros documentos

03/07/2015, 17:28

Juntada de Mandado

03/07/2015, 17:28

Expedição de Outros documentos.

03/07/2015, 17:28

Ato ordinatório praticado

19/06/2015, 14:05

Expedição de Mandado.

18/06/2015, 18:27

Ato ordinatório praticado

18/06/2015, 16:33

Conclusos para despacho

18/06/2015, 14:14

Juntada de Ofício

18/06/2015, 13:47

Expedição de Outros documentos.

18/06/2015, 13:46

Realizado cálculo de custas

18/06/2015, 12:36

Ato ordinatório praticado

17/06/2015, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2015, 17:55

Ato ordinatório praticado

17/06/2015, 17:05

Publicado #{ato_publicado} em 17/06/2015.

17/06/2015, 12:23

Realizado cálculo de custas

17/06/2015, 12:03

Ato ordinatório praticado

15/06/2015, 18:23

Ato ordinatório praticado

15/06/2015, 15:49

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 15/06/2015.

15/06/2015, 15:47

Ato ordinatório praticado

27/05/2015, 13:05

Publicado #{ato_publicado} em 27/05/2015.

27/05/2015, 12:21

Ato ordinatório praticado

25/05/2015, 18:48

Ato ordinatório praticado

25/05/2015, 17:14

Recebidos os autos

25/05/2015, 17:10

Não Concedida a Antecipação de tutela

25/05/2015, 17:10

Conclusos para decisão

25/05/2015, 14:26

Realizado cálculo de custas

22/05/2015, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2015, 10:31

Realizado cálculo de custas

21/05/2015, 14:05

Ato ordinatório praticado

17/04/2015, 13:35

Publicado #{ato_publicado} em 17/04/2015.

17/04/2015, 12:29

Ato ordinatório praticado

15/04/2015, 15:49

Ato ordinatório praticado

14/04/2015, 22:43

Recebidos os autos

14/04/2015, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2015, 15:50

Conclusos para despacho

08/04/2015, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2015, 12:05

Ato ordinatório praticado

31/03/2015, 13:57

Publicado #{ato_publicado} em 31/03/2015.

31/03/2015, 12:29

Ato ordinatório praticado

27/03/2015, 15:14

Ato ordinatório praticado

27/03/2015, 12:40

Recebidos os autos

26/03/2015, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2015, 18:13

Conclusos para despacho

24/03/2015, 12:31

Juntada de Ofício

24/03/2015, 12:27

Expedição de Outros documentos.

24/03/2015, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2015, 20:16

Ato ordinatório praticado

03/03/2015, 10:03

Publicado #{ato_publicado} em 03/03/2015.

03/03/2015, 09:56

Ato ordinatório praticado

27/02/2015, 18:27

Ato ordinatório praticado

27/02/2015, 18:23

Recebidos os autos

27/02/2015, 14:13

Gratuidade da justiça não concedida a #{nome_da_parte}.

27/02/2015, 14:13

Conclusos para despacho

26/02/2015, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2015, 15:48

Ato ordinatório praticado

05/02/2015, 14:09

Publicado #{ato_publicado} em 05/02/2015.

05/02/2015, 12:20

Ato ordinatório praticado

03/02/2015, 17:19

Ato ordinatório praticado

03/02/2015, 14:16

Recebidos os autos

03/02/2015, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2015, 13:54

Conclusos para despacho

02/02/2015, 14:58

Distribuído por sorteio

02/02/2015, 12:49

Despacho

•21/11/2023, 16:42

Despacho

•01/09/2022, 15:58

Despacho

•04/05/2022, 16:56

Despacho

•21/03/2022, 17:45

Despacho

•24/11/2021, 18:07

Despacho

•14/06/2021, 16:24

Interlocutória

•04/10/2019, 15:40

Despacho

•29/07/2019, 16:09

Despacho

•07/05/2019, 16:53

Interlocutória

•16/10/2018, 15:37

Despacho

•02/08/2018, 14:54

Despacho

•02/05/2018, 17:30

Acórdão

•03/04/2018, 11:18

Todos os documentos(26)

Sentença

•15/07/2024, 16:21

Despacho

•27/05/2024, 17:06

Despacho

•21/11/2023, 16:42

Despacho

•01/09/2022, 15:58

Despacho

•04/05/2022, 16:56

Despacho

•21/03/2022, 17:45

Despacho

•24/11/2021, 18:07

Despacho

•14/06/2021, 16:24

Interlocutória

•04/10/2019, 15:40

Despacho

•29/07/2019, 16:09

Despacho

•07/05/2019, 16:53

Interlocutória

•16/10/2018, 15:37

Despacho

•02/08/2018, 14:54

Despacho

•02/05/2018, 17:30

Acórdão

•03/04/2018, 11:18

Despacho

•03/04/2018, 11:17

Despacho

•06/07/2017, 16:15

Sentença

•06/03/2017, 17:23

Sentença

•16/12/2016, 17:27

Despacho

•17/05/2016, 14:40

Despacho

•07/04/2016, 16:08

Interlocutória

•25/05/2015, 17:10

Despacho

•14/04/2015, 15:50

Despacho

•26/03/2015, 18:13

Interlocutória

•27/02/2015, 14:13

Despacho

•03/02/2015, 13:54