Execução Fiscal 0817808-35.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/03/2024

Valor da Causa

R$ 1.856,92

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MUNDO NOVO

CNPJ

Autor

ROGERIO ALBERTO VIEIRA-ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/09/2024, 14:16

Transitado em Julgado em data

10/09/2024, 14:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/09/2024.

10/09/2024, 08:43

Expedição de Certidão.

28/07/2024, 01:40

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 17:23

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 17:22

Publicado ato_publicado em 17/07/2024.

17/07/2024, 08:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Mundo Novo, Rogério Alberto Vieira-me Processo 0817808-35.2024.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Mundo Novo - Exectdo: Rogério Alberto Vieira-me - Isto posto, e pelo que mais dos autos constam, declaro extinto o presente feito sem resolução de mérito, pela presença de um dos pressupostos processuais negativos, qual seja, a litispendência, com fulcro no art. 485, V, do CPC.

17/07/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

16/07/2024, 08:40

Autos preparados para expedição

15/07/2024, 14:21

Emissão da Relação

15/07/2024, 14:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/07/2024, 16:13

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 16:13

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

11/07/2024, 16:13

Registro de Sentença

11/07/2024, 16:13

Todas as movimentações(26)

Arquivado Definitivamente

10/09/2024, 14:16

Transitado em Julgado em data

10/09/2024, 14:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/09/2024.

10/09/2024, 08:43

Expedição de Certidão.

28/07/2024, 01:40

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 17:23

Documentos

Ato Ordinatório

•18/07/2024, 17:22

Sentença

•11/07/2024, 16:13

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 17:22

Publicado ato_publicado em 17/07/2024.

17/07/2024, 08:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Mundo Novo, Rogério Alberto Vieira-me Processo 0817808-35.2024.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Mundo Novo - Exectdo: Rogério Alberto Vieira-me - Isto posto, e pelo que mais dos autos constam, declaro extinto o presente feito sem resolução de mérito, pela presença de um dos pressupostos processuais negativos, qual seja, a litispendência, com fulcro no art. 485, V, do CPC.

17/07/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

16/07/2024, 08:40

Autos preparados para expedição

15/07/2024, 14:21

Emissão da Relação

15/07/2024, 14:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/07/2024, 16:13

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 16:13

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

11/07/2024, 16:13

Registro de Sentença

11/07/2024, 16:13

Conclusos para julgamento

29/05/2024, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 11:07

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 00:27

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 08:05

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 08:04

Autos preparados para expedição

07/05/2024, 14:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/05/2024, 15:52

Emenda à Inicial

06/05/2024, 15:52

Conclusos para despacho

10/04/2024, 14:45

Conclusos para despacho

10/04/2024, 14:45

Distribuído por sorteio

19/03/2024, 12:36

Ato Ordinatório

•10/05/2024, 08:04

Interlocutória

•06/05/2024, 15:52