Execução Fiscal 0817122-79.2020.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.460,86

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE DOURADOS

CNPJ

Autor

SEVERINO OLIVEIRA GOMES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULA DE MENDONCA NONATO

OAB/MS 14762·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS

OAB/MS 1·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/09/2024.

24/09/2024, 08:57

Arquivado Definitivamente

19/09/2024, 18:18

Transitado em Julgado em data

19/09/2024, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 12:27

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 00:34

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 10:08

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 10:08

Publicado ato_publicado em 17/07/2024.

17/07/2024, 08:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Paula de Mendonça Nonato (OAB 14762B/MS), Procuradoria do Município de Dourados/MS (OAB 1D/MS) Processo 0817122-79.2020.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Dourados - MS - Exectdo: Severino Oliveira Gomes - Ante o cancelamento da inscrição da Dívida Ativa noticiado pelo exequente, declaro extinto o proceso, com fundamento no art. 26 da Lei de Execução Fiscal.

17/07/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

16/07/2024, 08:40

Autos preparados para expedição

15/07/2024, 16:22

Emissão da Relação

15/07/2024, 15:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/07/2024, 17:18

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 17:18

Cancelamento de Dívida Ativa

11/07/2024, 17:18

Todas as movimentações(111)

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/09/2024.

24/09/2024, 08:57

Arquivado Definitivamente

19/09/2024, 18:18

Transitado em Julgado em data

19/09/2024, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 12:27

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 00:34

Documentos

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 10:08

Sentença

•11/07/2024, 17:18

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 10:08

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 10:08

Publicado ato_publicado em 17/07/2024.

17/07/2024, 08:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Paula de Mendonça Nonato (OAB 14762B/MS), Procuradoria do Município de Dourados/MS (OAB 1D/MS) Processo 0817122-79.2020.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Dourados - MS - Exectdo: Severino Oliveira Gomes - Ante o cancelamento da inscrição da Dívida Ativa noticiado pelo exequente, declaro extinto o proceso, com fundamento no art. 26 da Lei de Execução Fiscal.

17/07/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

16/07/2024, 08:40

Autos preparados para expedição

15/07/2024, 16:22

Emissão da Relação

15/07/2024, 15:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/07/2024, 17:18

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 17:18

Cancelamento de Dívida Ativa

11/07/2024, 17:18

Registro de Sentença

11/07/2024, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2024, 12:22

Conclusos para julgamento

24/06/2024, 12:22

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 14:21

Documento Digitalizado

28/05/2024, 13:15

Documento Digitalizado

24/05/2024, 14:33

Prazo em Curso

09/05/2024, 18:56

Prazo em Curso

09/05/2024, 18:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/05/2024, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 09:31

Conclusos para despacho

30/08/2023, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 11:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/08/2023.

26/08/2023, 05:59

Expedição de Certidão.

20/08/2023, 09:03

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 10:42

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 10:41

Autos preparados para expedição

09/08/2023, 17:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/08/2023, 17:38

Processo Suspenso por Execução Frustrada

07/08/2023, 17:38

Conclusos para despacho

21/06/2023, 10:15

Conclusos para despacho

03/04/2023, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2023, 12:10

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 17:23

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 17:23

Autos preparados para expedição

20/03/2023, 16:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/03/2023.

20/03/2023, 16:07

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

07/09/2022, 07:30

Redistribuição de Processo - Saída

07/09/2022, 07:30

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

07/09/2022, 07:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/07/2022, 13:33

Prazo em Curso

20/05/2022, 08:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2022, 13:00

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 23:32

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 23:32

Autos preparados para expedição

13/05/2022, 06:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/05/2022, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 16:09

Conclusos para despacho

12/05/2022, 06:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2022, 08:31

Expedição de Certidão.

16/04/2022, 16:47

Ato ordinatório praticado

16/04/2022, 16:46

Autos preparados para expedição

14/04/2022, 14:40

Juntada de NULL

12/04/2022, 12:49

Juntada de Mandado

12/04/2022, 12:48

Prazo em Curso

07/03/2022, 08:05

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 12:52

Expedição de Mandado.

03/03/2022, 13:06

Expedição em análise para assinatura

03/03/2022, 10:22

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

16/02/2022, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2022, 08:01

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

05/02/2022, 07:04

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

24/01/2022, 09:22

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 14:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

21/01/2022, 14:57

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 14:56

Autos preparados para expedição

14/01/2022, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2022, 07:30

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 06:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

14/12/2021, 06:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/10/2021, 00:00

Prazo em Curso

04/10/2021, 09:52

Expedição de Carta.

29/09/2021, 14:32

Expedição em análise para assinatura

29/09/2021, 12:20

Expedição de Certidão.

29/09/2021, 11:50

Autos preparados para expedição

17/09/2021, 16:20

Autos preparados para expedição

13/07/2021, 16:56

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

13/07/2021, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2021, 09:32

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 14:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

23/06/2021, 14:20

Juntada de Outros documentos

21/06/2021, 18:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/06/2021, 14:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/06/2021, 14:44

Determinada a quebra do sigilo fiscal

21/06/2021, 14:44

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

16/06/2021, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2021, 09:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/05/2021, 03:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 21:01

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 13:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

14/04/2021, 13:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/04/2021, 00:00

Prazo em Curso

23/03/2021, 16:29

Prazo em Curso

23/03/2021, 16:19

Expedição de Carta.

23/03/2021, 15:52

Expedição em análise para assinatura

19/03/2021, 15:47

Expedição em análise para assinatura

19/03/2021, 15:47

Autos preparados para expedição

03/02/2021, 17:55

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

03/02/2021, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2021, 11:56

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 14:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

27/01/2021, 14:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/01/2021, 10:05

Recebida petição inicial

21/01/2021, 10:05

Conclusos para despacho

20/01/2021, 15:12

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

20/01/2021, 10:36

Distribuído por sorteio

15/01/2021, 19:20

Despacho

•09/05/2024, 09:31

Ato Ordinatório

•10/08/2023, 10:41

Interlocutória

•07/08/2023, 17:38

Ato Ordinatório

•21/03/2023, 17:23

Ato Ordinatório

•17/05/2022, 23:32

Despacho

•12/05/2022, 16:09

Ato Ordinatório

•16/04/2022, 16:46

Interlocutória

•21/06/2021, 14:44

Despacho

•21/01/2021, 10:05