Procedimento Comum Cível 0825607-03.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/07/2022

Valor da Causa

R$ 6.880.000,00

Órgão julgador

6ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

19/03/2026, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 07:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 06:46

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 05:31

Publicado ato_publicado em 12/02/2026.

12/02/2026, 10:30

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2026, 08:36

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 08:35

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 08:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/02/2026, 08:34

Emissão da Relação

10/02/2026, 08:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 11:43

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 14:36

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 14:36

Ato ordinatório praticado

19/12/2025, 14:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/12/2025, 18:44

Todas as movimentações(213)

Conclusos para despacho

19/03/2026, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 07:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 06:46

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 05:31

Publicado ato_publicado em 12/02/2026.

12/02/2026, 10:30

Documentos

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 14:35

Despacho

•12/12/2025, 18:44

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2026, 08:36

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 08:35

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 08:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/02/2026, 08:34

Emissão da Relação

10/02/2026, 08:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 11:43

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 14:36

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 14:36

Ato ordinatório praticado

19/12/2025, 14:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/12/2025, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2025, 18:06

Conclusos para decisão

04/12/2025, 16:22

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 05:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 09:58

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 13:12

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 13:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/07/2025, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2025, 13:45

Conclusos para despacho

18/07/2025, 16:04

Juntada de Ofício

18/07/2025, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 18:50

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 10:58

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.

11/06/2025, 09:13

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.

11/06/2025, 03:22

Relação encaminhada ao D.J.

10/06/2025, 08:25

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 19:20

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 19:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/06/2025, 19:20

Emissão da Relação

09/06/2025, 19:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/06/2025, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2025, 14:49

Conclusos para decisão

05/06/2025, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 18:45

Informação do Sistema

15/05/2025, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 19:16

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 13:35

Publicado ato_publicado em 20/03/2025.

20/03/2025, 01:50

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2025, 08:07

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 15:16

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 15:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/03/2025, 15:15

Emissão da Relação

18/03/2025, 15:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2025, 17:18

Processo saneado

07/02/2025, 17:18

Conclusos para despacho

06/02/2025, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 16:32

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 01:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 19:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Psg Tecnologia Aplicada Ltda. - Réu: Osas Tecnologia da Informação S/A - Intimação da parte acerca do agendamento da perícia. Intimação - ADV: Joselaine Boeira Zatorre (OAB 7449/MS), Waleska Cariola Viana (OAB 156494/SP), Jose Guilherme Ramos Fernandes Viana (OAB 312636/SP) Processo 0825607-03.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

13/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/12/2024.

12/12/2024, 21:42

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2024, 08:13

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 07:18

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 07:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/12/2024, 07:17

Emissão da Relação

12/12/2024, 07:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 11:55

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 09:28

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 09:28

Autos preparados para expedição

18/09/2024, 09:25

Autos preparados para expedição

18/09/2024, 07:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/09/2024.

18/09/2024, 06:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2024, 23:01

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 00:48

Publicado ato_publicado em 17/07/2024.

17/07/2024, 08:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Psg Tecnologia Aplicada Ltda. - ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem conhecer dos embargos apostos às fls. 321/325 e, no mérito, dar-lhes provimento para tornar sem efeito a sentença de fls. 3208/3213, eis que o conteúdo da decisão de fls. 3238/3242 lhe é prejudicial. Vi Intimação - ADV: Joselaine Boeira Zatorre (OAB 7449/MS), Waleska Cariola Viana (OAB 156494/SP), Jose Guilherme Ramos Fernandes Viana (OAB 312636/SP) Processo 0825607-03.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

17/07/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

16/07/2024, 08:34

Emissão da Relação

15/07/2024, 16:39

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 16:39

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 16:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/07/2024, 16:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/07/2024, 14:19

Acolhidos embargos de declaração contra decisão

11/07/2024, 14:19

Conclusos para decisão

02/07/2024, 14:13

Juntada de Ofício

29/05/2024, 17:41

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/05/2024, 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2024, 07:05

Juntada de Petição de Contra-razões

10/05/2024, 16:08

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 01:44

Juntada de Petição de Embargos de declaração

22/04/2024, 09:41

Publicado ato_publicado em 16/04/2024.

16/04/2024, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2024, 08:00

Emissão da Relação

15/04/2024, 18:01

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 18:01

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 18:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/04/2024, 18:00

Juntada de Ofício

10/04/2024, 16:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2024, 16:45

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 16:45

Registro de Sentença

08/04/2024, 16:45

Julgado improcedente o pedido

08/04/2024, 16:42

Conclusos para julgamento

20/02/2024, 14:35

Informação do Sistema

06/02/2024, 09:54

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/01/2024, 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2024, 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2024, 16:08

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 00:45

Publicado ato_publicado em 13/12/2023.

13/12/2023, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

13/12/2023, 08:00

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 13:02

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 13:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/12/2023, 13:02

Emissão da Relação

12/12/2023, 13:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/11/2023, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 09:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/08/2023.

30/08/2023, 03:21

Conclusos para despacho

22/08/2023, 12:52

Juntada de Ofício

21/08/2023, 16:45

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

19/08/2023, 07:03

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

15/08/2023, 13:33

Prazo em Curso

07/08/2023, 16:52

Publicado ato_publicado em 04/08/2023.

04/08/2023, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

04/08/2023, 08:18

Emissão da Relação

03/08/2023, 16:18

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 08:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/07/2023, 08:28

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/06/2023, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2023, 11:36

Informação do Sistema

01/06/2023, 09:57

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 00:22

Publicado ato_publicado em 10/05/2023.

10/05/2023, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

10/05/2023, 08:13

Emissão da Relação

09/05/2023, 09:09

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 09:09

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 09:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/05/2023, 09:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/05/2023, 14:13

Não acolhidos embargos de declaração contra decisão

08/05/2023, 14:13

Conclusos para decisão

27/04/2023, 17:25

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

16/03/2023, 11:05

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/03/2023, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2023, 10:17

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

15/03/2023, 14:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/03/2023.

05/03/2023, 00:18

Expedição de Certidão.

05/03/2023, 00:18

Expedição de Certidão.

20/02/2023, 11:22

Expedição de Outros documentos.

20/02/2023, 11:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/02/2023, 11:21

Juntada de Petição de Embargos de declaração

17/02/2023, 17:15

Prazo em Curso

17/02/2023, 00:24

Publicado ato_publicado em 10/02/2023.

10/02/2023, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2023, 08:14

Emissão da Relação

09/02/2023, 21:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/02/2023, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2023, 15:41

Juntada de Ofício

01/02/2023, 12:26

Conclusos para decisão

20/01/2023, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2022, 11:55

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/10/2022, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2022, 08:15

Publicado ato_publicado em 24/10/2022.

24/10/2022, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2022, 07:43

Expedição de Certidão.

21/10/2022, 18:47

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 18:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/10/2022, 18:47

Emissão da Relação

21/10/2022, 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2022, 17:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/09/2022, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2022, 14:44

Conclusos para despacho

28/09/2022, 11:56

Juntada de Petição de Réplica

15/09/2022, 19:00

Juntada de Petição de Réplica

15/09/2022, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2022, 10:50

Publicado ato_publicado em 25/08/2022.

25/08/2022, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

25/08/2022, 07:48

Emissão da Relação

25/08/2022, 07:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2022, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2022, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2022, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2022, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2022, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2022, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2022, 10:55

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/08/2022, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2022, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2022, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2022, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2022, 10:21

Juntada de Petição de Contestação

22/08/2022, 16:50

Juntada de Petição de Contestação

10/08/2022, 17:55

Prazo em Curso

02/08/2022, 07:04

Informação do Sistema

01/08/2022, 14:34

Documento Digitalizado

28/07/2022, 15:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/07/2022, 15:55

Publicado ato_publicado em 11/07/2022.

11/07/2022, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

11/07/2022, 07:42

Prazo em Curso

08/07/2022, 16:21

Expedição de Carta.

08/07/2022, 16:20

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 15:50

Expedição em análise para assinatura

08/07/2022, 14:34

Expedição de Carta.

08/07/2022, 14:26

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 14:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/07/2022, 14:26

Emissão da Relação

08/07/2022, 14:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/07/2022, 15:45

Tutela Provisória

06/07/2022, 15:45

Conclusos para decisão

05/07/2022, 07:48

Informação do Sistema

01/07/2022, 14:51

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

01/07/2022, 14:51

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

01/07/2022, 14:40

Expedição de Certidão.

01/07/2022, 14:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

01/07/2022, 14:39

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

01/07/2022, 14:35

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

01/07/2022, 14:35

Distribuído por sorteio

01/07/2022, 14:35

Despacho

•22/07/2025, 13:45

Despacho

•06/06/2025, 14:51

Interlocutória

•07/02/2025, 17:18

Interlocutória

•11/07/2024, 14:19

Sentença

•08/04/2024, 16:45

Despacho

•08/11/2023, 14:41

Interlocutória

•08/05/2023, 14:13

Despacho

•08/02/2023, 15:41

Despacho

•28/09/2022, 14:44

Interlocutória

•06/07/2022, 15:45