Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0838411-47.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/11/2015

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

6ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Wagner Mansur Saad 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Desª. Elisabeth Rosa Baisch 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Sideni Soncini Pimentel

Partes do Processo

ANDERSON RICCI

CPF

Autor

ALDAIR CAPATTI DE AQUINO

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

THAIS ALESSANDRA SANTANA COSTA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

LISIE MOURA DE FREITAS CABRERA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

FAUSTO LUIS REZENDE DE AQUINO

OAB/MS 11232·CPF·Representa: Autor

ALDAIR CAPATTI DE AQUINO

OAB/MS 2162·Representa: Autor

ARLETHE MARIA DE SOUZA

OAB/MS 5071·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/08/2024, 13:58

Transitado em Julgado em #{data}

19/08/2024, 13:53

Recebidos os autos

19/07/2024, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2024, 14:31

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 19:16

Publicado #{ato_publicado} em 17/07/2024.

17/07/2024, 08:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Aldair Capatti de Aquino (OAB 2162B/MS), Fausto Luiz Rezende de Aquino (OAB 11232/MS) Processo 0838411-47.2015.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Aldair Capatti de Aquino, Aldair Capatti de Aquino, Aldair Capatti de Aquino, Anderson Ricci - ISTO POSTO, hei por bem julgar extinta a presente execução, o que faço com esteio no art. 924, inc. II do Código de Processo Civil.

17/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 08:34

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 09:23

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 09:22

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/07/2024, 09:22

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 09:12

Recebidos os autos

02/07/2024, 15:56

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 15:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/07/2024, 15:56

Todas as movimentações(280)

Arquivado Definitivamente

19/08/2024, 13:58

Transitado em Julgado em #{data}

19/08/2024, 13:53

Recebidos os autos

19/07/2024, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2024, 14:31

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 19:16

Documentos

Sentença

•02/07/2024, 15:56

Despacho

•16/01/2023, 15:19

Publicado #{ato_publicado} em 17/07/2024.

17/07/2024, 08:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Aldair Capatti de Aquino (OAB 2162B/MS), Fausto Luiz Rezende de Aquino (OAB 11232/MS) Processo 0838411-47.2015.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Aldair Capatti de Aquino, Aldair Capatti de Aquino, Aldair Capatti de Aquino, Anderson Ricci - ISTO POSTO, hei por bem julgar extinta a presente execução, o que faço com esteio no art. 924, inc. II do Código de Processo Civil.

17/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 08:34

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 09:23

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 09:22

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/07/2024, 09:22

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 09:12

Recebidos os autos

02/07/2024, 15:56

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 15:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/07/2024, 15:56

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 15:56

Conclusos para julgamento

25/06/2024, 09:38

Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

24/06/2024, 12:57

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 19:51

Processo Desarquivado

07/06/2024, 19:46

Juntada de Ofício

14/05/2024, 17:37

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 02:52

Ato ordinatório praticado

25/12/2023, 02:04

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 00:52

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 00:02

Ato ordinatório praticado

10/07/2023, 03:01

Arquivado Provisoramente

16/01/2023, 17:11

Recebidos os autos

16/01/2023, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2023, 15:19

Conclusos para julgamento

10/01/2023, 08:05

Processo Desarquivado

21/11/2022, 08:00

Juntada de Ofício

09/11/2022, 10:02

Arquivado Provisoramente

16/08/2022, 06:58

Publicado #{ato_publicado} em 15/08/2022.

15/08/2022, 21:07

Ato ordinatório praticado

15/08/2022, 07:45

Ato ordinatório praticado

12/08/2022, 08:18

Juntada de Ofício

04/08/2022, 21:45

Ato ordinatório praticado

04/08/2022, 16:17

Juntada de Ofício

04/08/2022, 16:17

Ato ordinatório praticado

05/07/2022, 17:14

Ato ordinatório praticado

05/07/2022, 16:01

Ato ordinatório praticado

29/06/2022, 11:46

Expedição de Certidão.

29/06/2022, 11:45

Expedição de Certidão.

24/06/2022, 04:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2022, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2022, 09:21

Publicado #{ato_publicado} em 15/06/2022.

15/06/2022, 20:53

Recebidos os autos

15/06/2022, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2022, 11:00

Ato ordinatório praticado

15/06/2022, 07:49

Ato ordinatório praticado

14/06/2022, 10:41

Expedição de Certidão.

14/06/2022, 10:39

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 10:39

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/06/2022, 10:39

Ato ordinatório praticado

14/06/2022, 10:38

Ato ordinatório praticado

14/06/2022, 10:38

Expedição de Certidão.

14/06/2022, 10:36

Ato ordinatório praticado

10/06/2022, 13:58

Recebidos os autos

10/06/2022, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2022, 10:20

Expedição de Certidão.

04/06/2022, 00:27

Publicado #{ato_publicado} em 26/05/2022.

26/05/2022, 20:53

Ato ordinatório praticado

26/05/2022, 07:48

Ato ordinatório praticado

25/05/2022, 18:12

Expedição de Certidão.

25/05/2022, 18:12

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 18:12

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/05/2022, 18:12

Recebidos os autos

25/05/2022, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 14:59

Conclusos para despacho

20/05/2022, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2022, 10:25

Expedição de Certidão.

30/04/2022, 01:16

Recebidos os autos

29/04/2022, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2022, 09:45

Expedição de Certidão.

20/04/2022, 21:50

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 21:50

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/04/2022, 21:50

Recebidos os autos

18/04/2022, 17:29

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

11/04/2022, 18:53

Recebidos os autos

11/04/2022, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 14:27

Conclusos para despacho

04/04/2022, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2022, 15:31

Expedição de Certidão.

27/03/2022, 01:15

Publicado #{ato_publicado} em 18/03/2022.

18/03/2022, 20:53

Ato ordinatório praticado

18/03/2022, 07:51

Ato ordinatório praticado

17/03/2022, 18:04

Expedição de Certidão.

17/03/2022, 18:03

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 18:03

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/03/2022, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2022, 15:32

Recebidos os autos

11/03/2022, 15:32

Conclusos para despacho

09/03/2022, 17:25

Expedição de Certidão.

06/12/2021, 13:31

INCONSISTENTE

06/12/2021, 13:31

Ato ordinatório praticado

28/10/2021, 09:24

Recebidos os autos

28/10/2021, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2021, 10:20

Publicado #{ato_publicado} em 21/10/2021.

21/10/2021, 20:52

Ato ordinatório praticado

21/10/2021, 07:47

Ato ordinatório praticado

20/10/2021, 17:41

Ato ordinatório praticado

20/10/2021, 17:40

Expedição de Certidão.

20/10/2021, 17:40

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 17:40

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/10/2021, 17:40

Recebidos os autos

20/10/2021, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2021, 15:46

Conclusos para despacho

14/10/2021, 17:39

Recebidos os autos

14/10/2021, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2021, 16:48

Expedição de Certidão.

24/08/2021, 15:34

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 15:33

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/08/2021, 15:33

Ato ordinatório praticado

24/08/2021, 15:33

Recebidos os autos

23/08/2021, 15:04

Determinada Requisição de Informações

23/08/2021, 15:04

Conclusos para despacho

20/08/2021, 13:00

Processo Reativado

20/08/2021, 12:59

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

19/08/2021, 16:15

Arquivado Definitivamente

15/07/2021, 19:05

Transitado em Julgado em #{data}

15/07/2021, 19:04

Ato ordinatório praticado

24/05/2021, 12:57

Recebidos os autos

03/03/2021, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2021, 17:48

Publicado #{ato_publicado} em 23/02/2021.

23/02/2021, 23:51

Publicado #{ato_publicado} em 23/02/2021.

23/02/2021, 23:51

Ato ordinatório praticado

23/02/2021, 08:40

Expedição de Certidão.

22/02/2021, 13:49

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 13:49

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/02/2021, 13:49

Ato ordinatório praticado

22/02/2021, 13:48

Recebidos os autos

01/02/2021, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2021, 15:47

Conclusos para despacho

21/01/2021, 12:33

Recebidos os autos

18/12/2020, 15:04

Recebidos os autos

18/12/2020, 15:04

Expedição de Outros documentos.

05/11/2019, 17:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/11/2019, 17:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/11/2019, 17:29

Juntada de Petição de Contra-razões

19/09/2019, 14:48

Publicado #{ato_publicado} em 01/09/2019.

01/09/2019, 22:09

Ato ordinatório praticado

30/08/2019, 08:44

Ato ordinatório praticado

29/08/2019, 12:29

Ato ordinatório praticado

29/08/2019, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2019, 17:02

Recebidos os autos

28/08/2019, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2019, 16:40

Juntada de Petição de Apelação

12/08/2019, 16:41

Publicado #{ato_publicado} em 19/07/2019.

19/07/2019, 21:38

Ato ordinatório praticado

19/07/2019, 08:16

Expedição de Certidão.

18/07/2019, 14:13

Expedição de Outros documentos.

18/07/2019, 14:13

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/07/2019, 14:12

Ato ordinatório praticado

18/07/2019, 14:11

Recebidos os autos

23/05/2019, 17:31

Expedição de Certidão.

23/05/2019, 17:31

Ato ordinatório praticado

23/05/2019, 17:30

Julgado procedente o pedido

23/05/2019, 14:36

Ato ordinatório praticado

09/11/2018, 02:09

Conclusos para julgamento

03/10/2018, 15:29

Recebidos os autos

24/09/2018, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2018, 17:59

Juntada de Petição de Alegações finais

20/09/2018, 16:40

Ato ordinatório praticado

12/09/2018, 16:47

Juntada de Outros documentos

12/09/2018, 16:45

Juntada de Mandado

12/09/2018, 16:45

Juntada de Ofício

05/09/2018, 16:43

Juntada de Outros documentos

05/09/2018, 16:40

Juntada de Mandado

05/09/2018, 16:39

Ato ordinatório praticado

04/09/2018, 18:30

Juntada de Outros documentos

04/09/2018, 18:28

Juntada de Mandado

04/09/2018, 18:27

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

04/09/2018, 15:18

Juntada de Outros documentos

31/08/2018, 17:31

Juntada de Mandado

31/08/2018, 17:31

Ato ordinatório praticado

28/08/2018, 17:43

Ato ordinatório praticado

28/08/2018, 17:41

Ato ordinatório praticado

28/08/2018, 13:05

Expedição de Ofício.

27/08/2018, 18:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/08/2018, 15:46

Expedição de Mandado.

27/08/2018, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2018, 15:46

Ato ordinatório praticado

27/08/2018, 14:37

Ato ordinatório praticado

27/08/2018, 14:22

Ato ordinatório praticado

27/08/2018, 14:22

Ato ordinatório praticado

24/08/2018, 17:40

Expedição de Mandado.

24/08/2018, 17:22

Ato ordinatório praticado

24/08/2018, 17:16

Ato ordinatório praticado

24/08/2018, 17:04

Ato ordinatório praticado

17/08/2018, 18:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/08/2018, 14:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/08/2018, 14:09

Expedição de Mandado.

17/08/2018, 14:08

Expedição de Mandado.

17/08/2018, 14:08

Expedição de Ofício.

17/08/2018, 13:58

Expedição de Ofício.

17/08/2018, 13:53

Expedição de Certidão.

16/08/2018, 19:00

Ato ordinatório praticado

16/08/2018, 13:59

Ato ordinatório praticado

16/08/2018, 13:59

Expedição de Certidão.

16/08/2018, 12:48

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 04/09/2018 03:00:00, 4ª Vara de Fazenda Pública e d.

16/08/2018, 12:48

Publicado #{ato_publicado} em 14/08/2018.

14/08/2018, 22:14

Ato ordinatório praticado

14/08/2018, 13:11

Expedição de Certidão.

13/08/2018, 18:56

Expedição de Outros documentos.

13/08/2018, 18:55

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/08/2018, 18:55

Ato ordinatório praticado

13/08/2018, 18:53

Recebidos os autos

30/07/2018, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2018, 16:59

Conclusos para despacho

03/07/2018, 17:03

Ato ordinatório praticado

07/06/2018, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2018, 17:53

Ato ordinatório praticado

05/06/2018, 17:00

Recebidos os autos

05/06/2018, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2018, 16:22

Publicado #{ato_publicado} em 17/05/2018.

17/05/2018, 21:32

Ato ordinatório praticado

17/05/2018, 11:05

Expedição de Certidão.

16/05/2018, 13:11

Expedição de Outros documentos.

16/05/2018, 13:11

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/05/2018, 13:11

Ato ordinatório praticado

16/05/2018, 13:10

Recebidos os autos

19/04/2018, 16:56

Decisão ou Despacho

19/04/2018, 16:56

Ato ordinatório praticado

26/02/2018, 00:47

Conclusos para decisão

13/12/2017, 13:24

Conclusos para despacho

05/12/2017, 14:04

Transitado em Julgado em #{data}

05/12/2017, 08:55

Recebidos os autos

05/12/2017, 07:01

Recebidos os autos

05/12/2017, 07:01

Expedição de Outros documentos.

10/08/2017, 14:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/08/2017, 14:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/08/2017, 14:39

Juntada de Petição de Contra-razões

01/08/2017, 19:45

Publicado #{ato_publicado} em 25/07/2017.

25/07/2017, 08:41

Ato ordinatório praticado

24/07/2017, 12:20

Ato ordinatório praticado

21/07/2017, 13:39

Recebidos os autos

18/07/2017, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2017, 18:05

Conclusos para despacho

11/07/2017, 16:42

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 11/07/2017.

11/07/2017, 16:41

Recebidos os autos

30/06/2017, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2017, 16:24

Publicado #{ato_publicado} em 29/05/2017.

29/05/2017, 21:55

Ato ordinatório praticado

29/05/2017, 12:39

Ato ordinatório praticado

25/05/2017, 14:06

Expedição de Certidão.

25/05/2017, 14:06

Expedição de Outros documentos.

25/05/2017, 14:05

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/05/2017, 14:05

Ato ordinatório praticado

25/05/2017, 14:04

Expedição de Certidão.

24/05/2017, 16:19

Ato ordinatório praticado

24/05/2017, 16:19

Recebidos os autos

24/05/2017, 16:19

Julgado procedente o pedido

24/05/2017, 16:19

Conclusos para despacho

14/04/2016, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2016, 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2016, 12:18

Publicado #{ato_publicado} em 06/04/2016.

06/04/2016, 21:07

Ato ordinatório praticado

06/04/2016, 14:15

Ato ordinatório praticado

05/04/2016, 18:09

Recebidos os autos

29/03/2016, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2016, 15:01

Conclusos para despacho

26/02/2016, 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2016, 17:24

Ato ordinatório praticado

17/02/2016, 13:00

Publicado #{ato_publicado} em 17/02/2016.

17/02/2016, 12:13

Ato ordinatório praticado

15/02/2016, 18:07

Ato ordinatório praticado

15/02/2016, 17:09

Juntada de Petição de Contestação

12/02/2016, 11:19

Ato ordinatório praticado

17/12/2015, 18:00

Juntada de Outros documentos

17/12/2015, 16:44

Juntada de Mandado

17/12/2015, 16:44

Expedição de Outros documentos.

17/12/2015, 16:44

Ato ordinatório praticado

06/11/2015, 16:02

Expedição de Mandado.

05/11/2015, 16:49

Ato ordinatório praticado

05/11/2015, 15:04

Ato ordinatório praticado

04/11/2015, 19:47

Recebidos os autos

03/11/2015, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2015, 13:35

Conclusos para despacho

03/11/2015, 12:57

Distribuído por sorteio

03/11/2015, 08:20

Despacho

•25/05/2022, 14:59

Despacho

•11/04/2022, 14:27

Despacho

•11/03/2022, 15:32

Despacho

•20/10/2021, 15:46

Despacho

•23/08/2021, 15:04

Despacho

•01/02/2021, 15:47

Acórdão

•18/12/2020, 14:43

Despacho

•18/12/2020, 14:43

Despacho

•18/12/2020, 14:42

Sentença

•23/05/2019, 17:30

Despacho

•30/07/2018, 16:59

Interlocutória

•19/04/2018, 16:56

Despacho

•18/07/2017, 13:51

Todos os documentos(18)

Sentença

•02/07/2024, 15:56

Despacho

•16/01/2023, 15:19

Despacho

•25/05/2022, 14:59

Despacho

•11/04/2022, 14:27

Despacho

•11/03/2022, 15:32

Despacho

•20/10/2021, 15:46

Despacho

•23/08/2021, 15:04

Despacho

•01/02/2021, 15:47

Acórdão

•18/12/2020, 14:43

Despacho

•18/12/2020, 14:43

Despacho

•18/12/2020, 14:42

Sentença

•23/05/2019, 17:30

Despacho

•30/07/2018, 16:59

Interlocutória

•19/04/2018, 16:56

Despacho

•18/07/2017, 13:51

Sentença

•24/05/2017, 16:19

Despacho

•29/03/2016, 15:01

Despacho

•03/11/2015, 13:35