Procedimento Comum Cível 0853605-43.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/11/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Eduardo Machado Rocha 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Nélio Stábile 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Nélio Stábile

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/03/2026, 10:08

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/02/2026, 14:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/02/2026.

04/02/2026, 03:43

Prazo em Curso

16/01/2026, 16:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/12/2025.

27/12/2025, 06:14

Expedição de Certidão.

27/12/2025, 06:14

Prazo em Curso

12/12/2025, 11:11

Publicado ato_publicado em 12/12/2025.

12/12/2025, 09:28

Relação encaminhada ao D.J.

11/12/2025, 08:16

Emissão da Relação

10/12/2025, 16:14

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 15:18

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 15:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/12/2025, 15:17

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

10/12/2025, 12:31

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

10/12/2025, 12:31

Todas as movimentações(108)

Arquivado Definitivamente

20/03/2026, 10:08

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/02/2026, 14:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/02/2026.

04/02/2026, 03:43

Prazo em Curso

16/01/2026, 16:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/12/2025.

Documentos

Interlocutória

•19/11/2024, 20:56

Sentença

•05/07/2024, 15:44

27/12/2025, 06:14

Expedição de Certidão.

27/12/2025, 06:14

Prazo em Curso

12/12/2025, 11:11

Publicado ato_publicado em 12/12/2025.

12/12/2025, 09:28

Relação encaminhada ao D.J.

11/12/2025, 08:16

Emissão da Relação

10/12/2025, 16:14

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 15:18

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 15:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/12/2025, 15:17

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

10/12/2025, 12:31

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

10/12/2025, 12:31

Transitado em Julgado em data

10/12/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 17:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/07/2025, 17:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/07/2025, 17:44

Prazo em Curso

06/05/2025, 15:02

Juntada de Petição de Contra-razões

24/04/2025, 18:37

Prazo em Curso

09/04/2025, 17:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/04/2025, 01:50

Publicado ato_publicado em 31/03/2025.

31/03/2025, 09:25

Relação encaminhada ao D.J.

28/03/2025, 08:26

Emissão da Relação

27/03/2025, 17:13

Juntada de Petição de Apelação

24/03/2025, 18:15

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 20:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Deméter Engenharia Ltda - Intimação - ADV: Caio Henrique Tegon (OAB 25054/MS) Processo 0853605-43.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Diante do exposto, rejeito os presentes embargos declaratórios. P. R. I.

31/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.

30/01/2025, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2025, 08:08

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 16:19

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 16:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/01/2025, 16:19

Emissão da Relação

29/01/2025, 16:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/11/2024, 20:56

Despacho Saneador

19/11/2024, 20:56

Conclusos para decisão

19/08/2024, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2024, 15:02

Prazo em Curso

12/08/2024, 05:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Deméter Engenharia Ltda - Intima-se a parte para ciência e/ou manifestação acerca dos Embargos de Declaração. Intimação - ADV: Caio Henrique Tegon (OAB 25054/MS) Processo 0853605-43.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

12/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/08/2024.

09/08/2024, 22:20

Relação encaminhada ao D.J.

09/08/2024, 08:26

Emissão da Relação

08/08/2024, 17:20

Juntada de Petição de Embargos de declaração

07/08/2024, 19:23

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 00:33

Publicado ato_publicado em 17/07/2024.

17/07/2024, 08:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Deméter Engenharia Ltda - Sentença fls.463/465:"...Sendo assim, e considerando o reconhecimento da própria Secretaria do Estado quanto à participação do profissional Jorge Justi Júnior na execução do Contrato Administrativo nº 003/2014 –3130, tenho pelo deferimento do pedido inicial.Isso posto, julgo procedente o pedido, com resolução de mérito, com base no art. 487, II, a, do CPC, com Intimação - ADV: Caio Henrique Tegon (OAB 25054/MS) Processo 0853605-43.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

17/07/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

16/07/2024, 08:27

Emissão da Relação

15/07/2024, 13:32

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 13:29

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 13:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/07/2024, 13:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/07/2024, 15:44

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 15:44

Registro de Sentença

05/07/2024, 15:44

Julgado improcedente o pedido

05/07/2024, 15:43

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 15:31

Conclusos para despacho

22/01/2024, 13:10

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/12/2023, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2023, 12:50

Expedição de Certidão.

17/12/2023, 01:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2023, 21:00

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 08:36

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 08:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/12/2023, 08:36

Publicado ato_publicado em 04/12/2023.

04/12/2023, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2023, 07:56

Emissão da Relação

01/12/2023, 10:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/11/2023, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 17:19

Conclusos para despacho

23/10/2023, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 18:22

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/10/2023, 18:22

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 00:32

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 12:56

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 12:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/09/2023, 12:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/08/2023, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 16:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/08/2023, 00:41

Conclusos para despacho

10/07/2023, 09:17

Juntada de Petição de Réplica

07/07/2023, 18:21

Prazo em Curso

16/06/2023, 14:21

Publicado ato_publicado em 15/06/2023.

15/06/2023, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

15/06/2023, 07:59

Emissão da Relação

14/06/2023, 13:22

Juntada de Petição de Contestação

26/05/2023, 19:05

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 13:31

Expedição de Carta.

17/04/2023, 12:24

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 12:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/04/2023, 12:24

Publicado ato_publicado em 13/04/2023.

13/04/2023, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

13/04/2023, 07:57

Emissão da Relação

12/04/2023, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2023, 12:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/01/2023, 03:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/12/2022, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2022, 13:22

Conclusos para despacho

30/11/2022, 08:58

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 14:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/11/2022, 14:47

Informação do Sistema

29/11/2022, 14:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

29/11/2022, 14:21

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

29/11/2022, 14:18

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

29/11/2022, 14:06

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

29/11/2022, 14:06

Distribuído por sorteio

29/11/2022, 14:06

Despacho

•30/11/2023, 17:19

Despacho

•31/08/2023, 16:32

Despacho

•05/12/2022, 13:22