Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802296-08.2021.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

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Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2021

Valor da Causa

R$ 61.446,60

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Wagner Mansur Saad 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Desª. Elisabeth Rosa Baisch 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Juiz Wagner Mansur Saad

Partes do Processo

VILSON GONçALVES VELASQUES

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

SERGIO LUIS BORETTI DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

ROSILEIVA OLIVEIRA DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

MERIDIANE TIBULO WEGNER

OAB/MS 10627·CPF·Representa: Autor

ARNO ADOLFO WEGNER

OAB/MS 12714·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

VILSON GONçALVES VELASQUES

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

SERGIO LUIS BORETTI DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

ROSILEIVA OLIVEIRA DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

RAMAO DUARTE

TESTEMUNHA_JUIZO

MARCO AQUINO

TESTEMUNHA_JUIZO

CRISTIANE CACERES

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

14/04/2026, 17:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/03/2026, 18:04

Expedição em análise para assinatura

16/03/2026, 14:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/03/2026.

16/03/2026, 14:35

Expedição de Certidão.

07/03/2026, 02:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 08:00

Prazo em Curso

27/02/2026, 18:15

Publicado ato_publicado em 27/02/2026.

27/02/2026, 04:42

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2026, 07:30

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 18:01

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 18:00

Autos preparados para expedição

25/02/2026, 17:59

Emissão da Relação

25/02/2026, 17:58

Documento Digitalizado

25/02/2026, 17:57

Documento Digitalizado

25/02/2026, 17:56

Todas as movimentações(177)

Arquivado Provisoriamente

14/04/2026, 17:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/03/2026, 18:04

Expedição em análise para assinatura

16/03/2026, 14:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/03/2026.

16/03/2026, 14:35

Expedição de Certidão.

Documentos

Interlocutória

•31/07/2025, 17:36

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 14:31

07/03/2026, 02:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 08:00

Prazo em Curso

27/02/2026, 18:15

Publicado ato_publicado em 27/02/2026.

27/02/2026, 04:42

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2026, 07:30

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 18:01

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 18:00

Autos preparados para expedição

25/02/2026, 17:59

Emissão da Relação

25/02/2026, 17:58

Documento Digitalizado

25/02/2026, 17:57

Documento Digitalizado

25/02/2026, 17:56

Autos preparados para expedição

04/12/2025, 18:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/12/2025.

04/12/2025, 18:46

Expedição de Certidão.

23/08/2025, 03:52

Publicado ato_publicado em 15/08/2025.

15/08/2025, 04:41

Relação encaminhada ao D.J.

14/08/2025, 07:30

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 19:52

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 19:51

Emissão da Relação

13/08/2025, 19:50

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 19:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/08/2025, 19:49

Retificação de Classe Processual

13/08/2025, 19:48

Evolução da Classe Processual

05/08/2025, 16:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2025, 17:36

Proferida decisão interlocutória

31/07/2025, 17:36

Conclusos para despacho

31/07/2025, 07:39

Expedição de Certidão.

13/07/2025, 04:57

Juntada de Outros documentos

10/07/2025, 16:03

Juntada de Outros documentos

10/07/2025, 16:02

Juntada de Outros documentos

10/07/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 03:35

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 17:15

Expedição de Ofício.

03/07/2025, 14:32

Ato ordinatório praticado

03/07/2025, 14:32

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

02/07/2025, 15:32

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

01/07/2025, 12:24

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 12:23

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

01/07/2025, 12:23

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 11:53

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

01/07/2025, 11:53

Prazo em Curso

01/07/2025, 08:26

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

01/07/2025, 08:23

Publicado ato_publicado em 01/07/2025.

01/07/2025, 04:46

Relação encaminhada ao D.J.

30/06/2025, 07:31

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 14:51

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

27/06/2025, 14:51

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 14:49

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 14:49

Autos preparados para expedição

27/06/2025, 14:48

Emissão da Relação

27/06/2025, 14:47

Transitado em Julgado em data

27/06/2025, 14:47

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

17/06/2025, 13:28

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

17/06/2025, 13:28

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 17:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

31/03/2025, 17:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

31/03/2025, 17:23

Prazo em Curso

31/03/2025, 17:22

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

31/03/2025, 17:22

Documento Digitalizado

31/03/2025, 17:19

Documento Digitalizado

31/03/2025, 17:18

Documento Digitalizado

31/03/2025, 17:18

Documento Digitalizado

31/03/2025, 17:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/09/2024, 13:41

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

25/09/2024, 14:05

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

25/09/2024, 14:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Tatiana Moreno Bernardi Comin (OAB: 202491/SP) Apelado: Vilson Gonçalves Velasques Advogado: Meridiane Tibulo Wegner (OAB: 10627/MS) Advogado: Arno Adolfo Wegner (OAB: 12714/MS) Isso posto, declaro a incompetência absoluta deste Tribunal para julgar o recurso de apelação interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social - IN Apelação Cível nº 0802296-08.2021.8.12.0004 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a): Des. Alexandre Bastos

02/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Tatiana Moreno Bernardi Comin (OAB: 202491/SP) Apelado: Vilson Gonçalves Velasques Advogado: Meridiane Tibulo Wegner (OAB: 10627/MS) Advogado: Arno Adolfo Wegner (OAB: 12714/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/07/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimad Acórdão - Apelação Cível nº 0802296-08.2021.8.12.0004 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a): Des. Alexandre Bastos

17/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 13:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/07/2024, 13:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/07/2024, 13:14

Prazo em Curso

16/07/2024, 13:13

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

16/07/2024, 13:11

Documento Digitalizado

16/07/2024, 13:11

Documento Digitalizado

29/04/2024, 15:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/04/2024, 17:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/04/2024, 12:37

Prazo em Curso

11/03/2024, 16:24

Autos preparados para expedição

05/03/2024, 14:55

Juntada de Petição de Contra-razões

28/02/2024, 12:30

Prazo em Curso

26/02/2024, 18:34

Publicado ato_publicado em 23/02/2024.

23/02/2024, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

23/02/2024, 07:31

Emissão da Relação

22/02/2024, 17:04

Juntada de Ofício

09/02/2024, 09:01

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 14:48

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 14:47

Autos preparados para expedição

26/01/2024, 14:43

Juntada de Petição de Apelação

25/01/2024, 10:01

Expedição de Certidão.

19/11/2023, 02:57

Prazo em Curso

13/11/2023, 16:01

Publicado ato_publicado em 10/11/2023.

10/11/2023, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

10/11/2023, 07:30

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 17:03

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 17:00

Emissão da Relação

09/11/2023, 16:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2023, 11:36

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 11:36

Julgado procedente o pedido

17/10/2023, 11:36

Registro de Sentença

17/10/2023, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2023, 11:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/07/2023, 04:08

Conclusos para julgamento

14/06/2023, 15:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/06/2023, 10:00

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2023, 16:45

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/06/2023 04:30:00, 2ª Vara.

12/06/2023, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2023, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2023, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2023, 18:00

Expedição de Certidão.

22/01/2023, 00:09

Expedição de Certidão.

12/01/2023, 12:21

Expedição de Outros documentos.

12/01/2023, 12:20

Autos preparados para expedição

12/01/2023, 08:48

Publicado ato_publicado em 11/01/2023.

11/01/2023, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

11/01/2023, 07:32

Autos preparados para expedição

10/01/2023, 14:13

Emissão da Relação

10/01/2023, 14:12

Expedição de Certidão.

10/01/2023, 13:34

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/06/2023 04:30:00, 2ª Vara.

10/01/2023, 13:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/01/2023, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2023, 12:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/07/2022.

30/07/2022, 01:03

Conclusos para despacho

29/07/2022, 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2022, 09:30

Expedição de Certidão.

22/04/2022, 01:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/04/2022, 06:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2022, 21:00

Expedição de Certidão.

12/04/2022, 13:04

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 13:03

Prazo em Curso

12/04/2022, 12:59

Publicado ato_publicado em 08/04/2022.

08/04/2022, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2022, 07:30

Emissão da Relação

07/04/2022, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2022, 07:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

01/12/2021, 15:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/11/2021, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2021, 18:34

Conclusos para despacho

30/11/2021, 13:14

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/11/2021, 13:14

Juntada de Petição de Réplica

29/11/2021, 19:30

Juntada de Mandado

19/11/2021, 12:30

Juntada de NULL

19/11/2021, 12:30

Prazo em Curso

10/11/2021, 12:22

Publicado ato_publicado em 08/11/2021.

08/11/2021, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2021, 07:31

Emissão da Relação

05/11/2021, 17:18

Juntada de Outros documentos

03/11/2021, 15:01

Expedição de Certidão.

30/10/2021, 00:02

Juntada de Petição de Contestação

29/10/2021, 11:30

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

22/10/2021, 12:29

Publicado ato_publicado em 21/10/2021.

21/10/2021, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2021, 07:30

Expedição de Certidão.

20/10/2021, 14:57

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

20/10/2021, 14:04

Expedição de Carta.

20/10/2021, 13:48

Ato ordinatório praticado

20/10/2021, 13:47

Prazo em Curso

20/10/2021, 13:45

Expedição de Mandado.

20/10/2021, 13:44

Expedição em análise para assinatura

20/10/2021, 13:44

Autos preparados para expedição

20/10/2021, 13:43

Autos preparados para expedição

20/10/2021, 13:26

Expedição de Certidão.

20/10/2021, 13:02

Emissão da Relação

20/10/2021, 12:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/10/2021, 19:50

Processo saneado

13/10/2021, 12:43

Informação do Sistema

23/09/2021, 13:16

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

23/09/2021, 13:16

Conclusos para despacho

23/09/2021, 12:55

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

23/09/2021, 12:11

Expedição de Certidão.

23/09/2021, 12:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/09/2021, 12:10

Distribuído por sorteio

23/09/2021, 12:05

Sentença

•17/10/2023, 11:36

Despacho

•10/01/2023, 12:55

Despacho

•30/11/2021, 18:34

Ato Ordinatório

•20/10/2021, 13:47

Interlocutória

•19/10/2021, 19:50