Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802761-04.2023.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Parcelas de benefício não pagasPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/05/2023

Valor da Causa

R$ 6.959,48

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Sideni Soncini Pimentel 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. Alexandre Bastos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

12/05/2026, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 08:18

Publicado ato_publicado em 06/05/2026.

06/05/2026, 05:21

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2026, 07:44

Emissão da Relação

04/05/2026, 13:03

Documento Digitalizado

04/05/2026, 13:03

Documento Digitalizado

04/05/2026, 13:03

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 08:20

Prazo em Curso

09/03/2026, 17:03

Documento Digitalizado

09/03/2026, 17:02

Documento Digitalizado

09/03/2026, 17:02

Documento Digitalizado

04/03/2026, 16:36

Documento Digitalizado

04/03/2026, 16:36

Todas as movimentações(171)

Conclusos para decisão

12/05/2026, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 08:18

Publicado ato_publicado em 06/05/2026.

06/05/2026, 05:21

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2026, 07:44

Documentos

Despacho

•04/12/2025, 13:00

Interlocutória

•06/03/2025, 14:47

Emissão da Relação

04/05/2026, 13:03

Documento Digitalizado

04/05/2026, 13:03

Documento Digitalizado

04/05/2026, 13:03

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 08:20

Prazo em Curso

09/03/2026, 17:03

Documento Digitalizado

09/03/2026, 17:02

Documento Digitalizado

09/03/2026, 17:02

Documento Digitalizado

04/03/2026, 16:36

Documento Digitalizado

04/03/2026, 16:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/03/2026, 13:18

Documento Digitalizado

04/03/2026, 13:17

Documento Digitalizado

04/03/2026, 13:17

Expedição em análise para assinatura

04/03/2026, 07:15

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 07:14

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/02/2026, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 16:49

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 07:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 13:17

Publicado ato_publicado em 10/02/2026.

10/02/2026, 05:16

Relação encaminhada ao D.J.

09/02/2026, 07:43

Prazo em Curso

06/02/2026, 15:10

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 15:10

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 15:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/02/2026, 15:10

Emissão da Relação

06/02/2026, 15:09

Documento Digitalizado

06/02/2026, 15:09

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 15:08

Publicado ato_publicado em 14/01/2026.

14/01/2026, 05:44

Relação encaminhada ao D.J.

13/01/2026, 07:39

Autos preparados para expedição

12/01/2026, 11:33

Emissão da Relação

12/01/2026, 11:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2025, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2025, 13:00

Conclusos para despacho

25/11/2025, 10:34

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 10:34

Autos preparados para expedição

11/11/2025, 08:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/10/2025, 00:34

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/08/2025, 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 06:45

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 05:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 08:18

Publicado ato_publicado em 13/08/2025.

13/08/2025, 05:18

Relação encaminhada ao D.J.

11/08/2025, 10:14

Prazo em Curso

08/08/2025, 11:09

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 11:08

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 11:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/08/2025, 11:07

Emissão da Relação

08/08/2025, 11:07

Documento Digitalizado

08/08/2025, 11:06

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 11:06

Prazo em Curso

25/03/2025, 11:09

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 11:08

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 11:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/03/2025, 11:08

Evolução da Classe Processual

25/03/2025, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 19:32

Expedição de Certidão.

23/03/2025, 00:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 08:16

Publicado ato_publicado em 14/03/2025.

14/03/2025, 02:31

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2025, 07:45

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 06:49

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 06:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/03/2025, 06:48

Emissão da Relação

13/03/2025, 06:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/03/2025, 14:47

Decidida a liquidação de sentença

06/03/2025, 14:36

Conclusos para despacho

03/02/2025, 06:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 08:30

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 06:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Rosa Maria da Silva Chaves - Intimação - ADV: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB 21882/MS) Processo 0802761-04.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Vistos etc. Intime-se o requerido para manifestar-se, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre o pedido de liquidação de sentença formulado nestes autos. Às providências.

21/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/01/2025.

20/01/2025, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2025, 07:40

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 09:06

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 09:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/01/2025, 09:05

Emissão da Relação

17/01/2025, 09:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2024, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 16:31

Conclusos para decisão

18/12/2024, 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 09:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Rosa Maria da Silva Chaves - Intimam-se as partes acerca do retorno dos autos da Instância Superior, bem como para que se manifestem, caso queiram, no prazo de 05 (cinco) dias. Intimação - ADV: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB 21882/MS) Processo 0802761-04.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível -

26/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

25/11/2024, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

22/11/2024, 07:46

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 13:47

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 13:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/11/2024, 13:46

Emissão da Relação

21/11/2024, 13:38

Transitado em Julgado em data

21/11/2024, 13:10

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

23/09/2024, 12:25

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

23/09/2024, 12:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Cristiane da Costa Carvalho (OAB: 7457/MS) Apelada: Rosa Maria da Silva Chaves Advogada: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB: 21882/MS) EMENTA - REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - DEMORA NA CONCESSÃO DA APOSENTADORIA - Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0802761-04.2023.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Alexandre Bastos Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Paranaíba

29/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Cristiane da Costa Carvalho (OAB: 7457/MS) Apelada: Rosa Maria da Silva Chaves Advogada: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB: 21882/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação / Remessa Necessária nº 0802761-04.2023.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Paranaíba

22/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Cristiane da Costa Carvalho (OAB: 7457/MS) Apelada: Rosa Maria da Silva Chaves Advogada: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB: 21882/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/07/2024. Processo incluso automaticamente em pauta d Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0802761-04.2023.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Alexandre Bastos Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Paranaíba

17/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 12:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/07/2024, 12:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/07/2024, 12:28

Prazo em Curso

12/07/2024, 11:15

Juntada de Petição de Contra-razões

01/07/2024, 09:49

Prazo em Curso

28/06/2024, 11:19

Publicado ato_publicado em 10/06/2024.

10/06/2024, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

10/06/2024, 07:49

Emissão da Relação

07/06/2024, 10:44

Juntada de Petição de Apelação

16/05/2024, 15:53

Prazo em Curso

13/05/2024, 09:43

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 02:47

Publicado ato_publicado em 16/04/2024.

16/04/2024, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2024, 07:44

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 15:10

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 15:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/04/2024, 15:10

Emissão da Relação

15/04/2024, 14:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/03/2024, 20:15

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 20:15

Registro de Sentença

19/03/2024, 20:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/03/2024, 19:51

Conclusos para decisão

28/02/2024, 08:56

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

05/02/2024, 15:05

Publicado ato_publicado em 30/01/2024.

30/01/2024, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2024, 07:42

Emissão da Relação

29/01/2024, 07:43

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/12/2023, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/12/2023, 11:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2023, 02:10

Publicado ato_publicado em 12/12/2023.

12/12/2023, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2023, 07:44

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 09:12

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 09:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/12/2023, 09:11

Emissão da Relação

11/12/2023, 09:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/11/2023, 17:47

Expedição de Certidão.

15/11/2023, 17:47

Registro de Sentença

15/11/2023, 17:47

Julgado procedente o pedido

15/11/2023, 15:21

Conclusos para despacho

30/10/2023, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2023, 17:22

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/10/2023, 17:22

Expedição de Certidão.

01/10/2023, 00:32

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 13:56

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 13:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/09/2023, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 12:04

Publicado ato_publicado em 30/08/2023.

30/08/2023, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

30/08/2023, 07:42

Emissão da Relação

29/08/2023, 08:33

Juntada de Petição de Réplica

28/08/2023, 10:33

Publicado ato_publicado em 03/08/2023.

03/08/2023, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

03/08/2023, 07:41

Emissão da Relação

02/08/2023, 11:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2023, 02:07

Juntada de Petição de Contestação

05/07/2023, 16:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/06/2023, 03:51

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 10:10

Expedição de Carta.

19/06/2023, 09:08

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 09:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/06/2023, 09:08

Recebida petição inicial

25/05/2023, 18:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/05/2023, 18:24

Conclusos para despacho

24/05/2023, 18:12

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 18:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/05/2023, 18:11

Informação do Sistema

24/05/2023, 11:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

24/05/2023, 11:01

Distribuído por sorteio

24/05/2023, 09:55

Despacho

•18/12/2024, 16:31

Sentença

•19/03/2024, 20:15

Sentença

•15/11/2023, 17:47

Despacho

•25/05/2023, 18:24