Procedimento Comum Cível 0803550-33.2023.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/09/2023

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Orgao julgador

2ª Vara Cível

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusos para decisão

30/03/2026, 17:18

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/03/2026, 09:13

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Perguntas Frequentes

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

22/03/2026, 09:13

Publicado ato_publicado em 20/03/2026.

20/03/2026, 04:57

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2026, 07:34

Emissão da Relação

18/03/2026, 12:49

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 12:48

Autos entregues em carga ao Defensor

18/03/2026, 12:48

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

25/02/2026, 12:33

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

25/02/2026, 12:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Oneide Ferreira Martins de Amorim DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Agravado: Banco Bmg S/A Advogado: Henrique José Parada Simão (OAB: 21924A/MS) Agravo em Recurso Especial nº 0803550-33.2023.8.12.0008/50002 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente VISTOS, etc. Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 93/102 do sequencial n. 50001). Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências. Intimem-se.

02/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Oneide Ferreira Martins de Amorim DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Agravado: Banco Bmg S/A Advogado: Henrique José Parada Simão (OAB: 21924A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 29/10/2024. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0803550-33.2023.8.12.0008/50002 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

30/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Oneide Ferreira Martins de Amorim DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Agravado: Banco Bmg S/A Advogado: Henrique José Parada Simão (OAB: 21924A/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0803550-33.2023.8.12.0008/50002 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

30/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Oneide Ferreira Martins de Amorim DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Embargado: Banco Bmg S/A Advogado: Henrique José Parada Simão (OAB: 21924A/MS) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO EM AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE LIMINAR - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO, MORMENTE CERCEAMENTO DE DEFESA - AUSÊNCIA DE QUALQUER OMISSÃ Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0803550-33.2023.8.12.0008/50000 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Nélio Stábile

07/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Oneide Ferreira Martins de Amorim DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Embargado: Banco Bmg S/A Advogado: Henrique José Parada Simão (OAB: 21924A/MS) Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0803550-33.2023.8.12.0008/50000 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a):

05/08/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•25/02/2026, 07:47

Despacho

•25/02/2026, 07:47

Decisão Monocrática Terminativa

•25/02/2026, 07:47

Decisão Monocrática Terminativa

•25/02/2026, 07:47

Decisão Monocrática Terminativa

•25/02/2026, 07:47

Acórdão

•25/02/2026, 07:46

Despacho

•25/02/2026, 07:46

Sentença

•16/02/2024, 13:29

Interlocutória

•14/09/2023, 13:25

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