Procedimento Comum Cível 0804233-41.2022.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelDescontos dos benefíciosReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Waldir Marques 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Waldir Marques

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 16:32

Realizado cálculo de custas

05/05/2025, 16:30

Expedição de tipo de documento.

05/05/2025, 16:30

Expedição de tipo de documento.

05/05/2025, 16:25

Juntada de tipo de documento

17/01/2025, 07:02

Expedição de tipo de documento.

07/01/2025, 16:07

Realizado cálculo de custas

07/01/2025, 16:07

Arquivado Definitivamente

04/12/2024, 16:07

Expedição de tipo de documento.

04/12/2024, 16:07

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 16:07

Decorrido prazo de parte

07/11/2024, 02:58

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 16:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Abdias Alves da Silva - Intimação das partes a respeito do retorno dos autos da instância superior. Intimação - ADV: Welington dos Anjos Alves (OAB 24143/MS) Processo 0804233-41.2022.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível -

30/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/10/2024, 21:15

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 08:04

Todas as movimentações(79)

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 16:32

Realizado cálculo de custas

05/05/2025, 16:30

Expedição de tipo de documento.

05/05/2025, 16:30

Expedição de tipo de documento.

05/05/2025, 16:25

Juntada de tipo de documento

17/01/2025, 07:02

Documentos

Sentença

•09/04/2024, 17:16

Despacho

•12/06/2023, 16:10

Expedição de tipo de documento.

07/01/2025, 16:07

Realizado cálculo de custas

07/01/2025, 16:07

Arquivado Definitivamente

04/12/2024, 16:07

Expedição de tipo de documento.

04/12/2024, 16:07

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 16:07

Decorrido prazo de parte

07/11/2024, 02:58

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 16:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Abdias Alves da Silva - Intimação das partes a respeito do retorno dos autos da instância superior. Intimação - ADV: Welington dos Anjos Alves (OAB 24143/MS) Processo 0804233-41.2022.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível -

30/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/10/2024, 21:15

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 08:04

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 17:33

Recebidos os autos

28/10/2024, 14:11

Recebidos os autos

28/10/2024, 14:11

Transitado em Julgado em data

28/10/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Abdias Alves da Silva Advogado: Welington dos Anjos Alves (OAB: 24143/MS) Advogada: Hellen Cris Lemos de Souza Alves Balestra (OAB: 115262/PR) Embargado: Conafer – Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - DEVOLUÇÃO EM DOBRO DESCONTOS POSTERIORES A 30.3.2021 - MODULAÇÃO DO EFEITOS DO EAREsp n.º 676.608/RS - EMBARGOS ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES. Oembargosdedeclaraçãovisam ao aperfeiçoamento da decisão ou acórdão, conforme dispõe o art. 1.022, do CPC, o que ocorreu no presente caso. Em conformidade com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, "Arestituiçãoemdobrodo indébito (parágrafo únicodo artigo 42do CDC) independe da natureza do elemento volitivo do fornecedor que cobrou valor indevido, revelando-se cabível quando a cobrança indevida consubstanciar conduta contrária à boa-fé objetiva. (EAREsp676.608/RS, Corte Especial, Rel. Min. Og Fernandes, julgado em 21/10/2020). A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0804233-41.2022.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram os embargos, nos termos do voto do Relator..

03/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Abdias Alves da Silva Advogado: Welington dos Anjos Alves (OAB: 24143/MS) Advogada: Hellen Cris Lemos de Souza Alves Balestra (OAB: 115262/PR) Embargado: Conafer – Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0804233-41.2022.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a):

06/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Abdias Alves da Silva Advogado: Welington dos Anjos Alves (OAB: 24143/MS) Advogada: Hellen Cris Lemos de Souza Alves Balestra (OAB: 115262/PR) Embargado: Conafer – Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais Tendo em vista a oposição de embargos de declaração com pedido de efeitos infringentes, Embargos de Declaração Cível nº 0804233-41.2022.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan intime-se a

09/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Abdias Alves da Silva Advogado: Welington dos Anjos Alves (OAB: 24143/MS) Advogada: Hellen Cris Lemos de Souza Alves Balestra (OAB: 115262/PR) Embargado: Conafer – Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 06/08/2024. Processo incluso auto Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0804233-41.2022.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

07/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Abdias Alves da Silva Advogado: Welington dos Anjos Alves (OAB: 24143/MS) Apelado: Conafer – Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - DESCONTO INDEVIDO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - MAJORAÇÃO DOS QUANT Acórdão - Apelação Cível nº 0804233-41.2022.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

29/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Abdias Alves da Silva Advogado: Welington dos Anjos Alves (OAB: 24143/MS) Apelado: Conafer – Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - DESCONTO INDEVIDO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - MAJORAÇÃO DOS QUANT Acórdão - Apelação Cível nº 0804233-41.2022.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

29/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Abdias Alves da Silva Advogado: Welington dos Anjos Alves (OAB: 24143/MS) Apelado: Conafer – Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0804233-41.2022.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a):

26/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Abdias Alves da Silva Advogado: Welington dos Anjos Alves (OAB: 24143/MS) Apelado: Conafer – Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/07/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a est Acórdão - Apelação Cível nº 0804233-41.2022.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

17/07/2024, 00:00

Expedição de tipo de documento.

16/07/2024, 09:56

Remetidos os Autos para destino.

16/07/2024, 09:56

Remetidos os Autos para destino.

16/07/2024, 09:56

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 16:37

Decorrido prazo de parte

28/06/2024, 16:31

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 16:42

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/05/2024, 21:07

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 08:01

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 17:29

Decorrido prazo de parte

20/05/2024, 17:29

Juntada de Petição de tipo

16/05/2024, 21:15

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 17:40

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/04/2024, 21:03

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 07:56

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 17:53

Recebidos os autos

09/04/2024, 17:17

Expedição de tipo de documento.

09/04/2024, 17:17

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 17:16

Julgado procedente em parte do pedido

02/04/2024, 08:58

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 00:38

Conclusos para tipo de conclusão.

27/06/2023, 08:02

Decorrido prazo de parte

26/06/2023, 03:53

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 07:26

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/06/2023, 21:04

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 07:58

Ato ordinatório praticado

14/06/2023, 11:51

Recebidos os autos

12/06/2023, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2023, 16:10

Conclusos para tipo de conclusão.

17/04/2023, 08:58

Juntada de Petição de tipo

14/04/2023, 19:45

Ato ordinatório praticado

05/04/2023, 09:27

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/04/2023, 21:00

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 07:56

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 12:19

Decorrido prazo de parte

01/04/2023, 03:29

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 13:40

Juntada de tipo de documento

10/03/2023, 08:19

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 09:07

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 18:57

Expedição de tipo de documento.

08/02/2023, 18:56

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 11:01

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/02/2023, 20:51

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 08:06

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 08:02

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 08:02

Recebidos os autos

31/01/2023, 17:09

Não Concedida a Antecipação de tutela

31/01/2023, 17:09

Ato ordinatório praticado

20/01/2023, 02:02

Conclusos para tipo de conclusão.

13/12/2022, 13:16

Ato ordinatório praticado

13/12/2022, 11:06

Ato ordinatório praticado

13/12/2022, 11:06

Distribuído por tipo

13/12/2022, 10:45

Interlocutória

•31/01/2023, 17:09