Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802494-47.2023.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/02/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/06/2025, 09:41

Transitado em Julgado em data

25/06/2025, 08:51

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 00:54

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 10:39

Expedição de tipo de documento.

02/06/2025, 03:36

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/05/2025, 06:23

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 08:18

Ato ordinatório praticado

23/05/2025, 13:22

Expedição de tipo de documento.

23/05/2025, 13:21

Expedição de tipo de documento.

23/05/2025, 13:20

Expedição de tipo de documento.

21/05/2025, 20:35

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/05/2025, 20:35

Ato ordinatório praticado

21/05/2025, 20:35

Conclusos para tipo de conclusão.

14/05/2025, 14:39

Juntada de Petição de tipo

25/04/2025, 16:06

Todas as movimentações(127)

Arquivado Definitivamente

25/06/2025, 09:41

Transitado em Julgado em data

25/06/2025, 08:51

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 00:54

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 10:39

Expedição de tipo de documento.

02/06/2025, 03:36

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/05/2025, 06:23

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 08:18

Ato ordinatório praticado

23/05/2025, 13:22

Expedição de tipo de documento.

23/05/2025, 13:21

Expedição de tipo de documento.

23/05/2025, 13:20

Expedição de tipo de documento.

21/05/2025, 20:35

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/05/2025, 20:35

Ato ordinatório praticado

21/05/2025, 20:35

Conclusos para tipo de conclusão.

14/05/2025, 14:39

Juntada de Petição de tipo

25/04/2025, 16:06

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 12:11

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/04/2025, 06:22

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 19:14

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 18:58

Juntada de Petição de tipo

03/04/2025, 16:52

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 15:21

Juntada de tipo de documento

24/03/2025, 14:59

Juntada de tipo de documento

24/03/2025, 14:59

Juntada de tipo de documento

24/03/2025, 14:17

Juntada de tipo de documento

24/03/2025, 14:17

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 18:02

Expedição de tipo de documento.

13/03/2025, 14:41

Expedição de tipo de documento.

13/03/2025, 14:27

Recebidos os autos

12/03/2025, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2025, 14:52

Conclusos para tipo de conclusão.

05/11/2024, 13:28

Juntada de Petição de tipo

05/11/2024, 13:08

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 04:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Vinicius Ribeiro da Mata (OAB 24647/MS) Processo 0802494-47.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Hagson Ferreira Castro - Intimação da parte demandante para informar quanto ao cumprimento da obrigação ou requerer o que entender de direito, no prazo 5 (cinco) dias, sob pena de extinção pelo cumprimento.

31/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/10/2024, 21:49

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 08:15

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 14:55

Expedição de tipo de documento.

29/10/2024, 14:11

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 15:31

Juntada de tipo de documento

25/09/2024, 15:16

Juntada de tipo de documento

25/09/2024, 15:16

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 16:33

Expedição de tipo de documento.

05/09/2024, 13:19

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 13:37

Recebidos os autos

30/08/2024, 20:19

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2024, 15:20

Conclusos para tipo de conclusão.

05/07/2024, 14:02

Juntada de Petição de tipo

26/06/2024, 16:51

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 07:20

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/06/2024, 21:54

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 08:24

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 19:50

Expedição de tipo de documento.

17/06/2024, 19:44

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 00:27

Expedição de tipo de documento.

27/04/2024, 04:12

Expedição de tipo de documento.

17/04/2024, 11:36

Expedição de tipo de documento.

17/04/2024, 11:35

Expedição de tipo de documento.

17/04/2024, 11:29

Evolução da Classe Processual

17/04/2024, 11:20

Recebidos os autos

15/04/2024, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 18:59

Conclusos para tipo de conclusão.

10/04/2024, 18:38

Processo Reativado

10/04/2024, 18:38

Juntada de Petição de tipo

14/03/2024, 14:40

Arquivado Definitivamente

27/02/2024, 14:48

Transitado em Julgado em data

27/02/2024, 14:32

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 04:08

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 12:06

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/01/2024, 21:35

Expedição de tipo de documento.

22/01/2024, 10:09

Expedição de tipo de documento.

22/01/2024, 10:09

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 07:56

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 07:46

Expedição de tipo de documento.

13/12/2023, 21:34

Homologada a Transação

13/12/2023, 21:34

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 21:34

Expedição de tipo de documento.

13/12/2023, 18:23

Remetidos os Autos para destino.

10/10/2023, 18:52

Recebidos os autos

21/09/2023, 19:21

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2023, 15:40

Juntada de Petição de tipo

06/07/2023, 10:51

Conclusos para tipo de conclusão.

30/06/2023, 14:19

Expedição de tipo de documento.

30/06/2023, 14:15

Juntada de Petição de tipo

07/06/2023, 14:35

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 19:22

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 10:14

Expedição de tipo de documento.

26/05/2023, 02:33

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 00:07

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/05/2023, 21:25

Expedição de tipo de documento.

16/05/2023, 15:08

Expedição de tipo de documento.

16/05/2023, 15:05

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 14:18

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 13:23

Expedição de tipo de documento.

15/05/2023, 16:26

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 11:40

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 15:03

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 15:00

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 16:47

Juntada de tipo de documento

31/03/2023, 15:52

Juntada de tipo de documento

31/03/2023, 15:52

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 04:13

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/03/2023, 22:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS) Processo 0802494-47.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Hagson Ferreira Castro - 3. ISSO POSTO, DEFERE-SE a antecipação dos efeitos da tutela requerida por Hagson Ferreira Castro na presente ação que move contra Município de Campo Grande/MS, já qualificados, para suspender a exigibilidade dos créditos tributários porventura vencidos atinente ao imóvel descrito na exordial (e, por consequência, os seus efeitos

15/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS) Processo 0802494-47.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Hagson Ferreira Castro - 3. ISSO POSTO, DEFERE-SE a antecipação dos efeitos da tutela requerida por Hagson Ferreira Castro na presente ação que move contra Município de Campo Grande/MS, já qualificados, para suspender a exigibilidade dos créditos tributários porventura vencidos atinente ao imóvel descrito na exordial (e, por consequência, os seus efeitos

15/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS) Processo 0802494-47.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Hagson Ferreira Castro - 3. ISSO POSTO, DEFERE-SE a antecipação dos efeitos da tutela requerida por Hagson Ferreira Castro na presente ação que move contra Município de Campo Grande/MS, já qualificados, para suspender a exigibilidade dos créditos tributários porventura vencidos atinente ao imóvel descrito na exordial (e, por consequência, os seus efeitos

15/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS) Processo 0802494-47.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Hagson Ferreira Castro - 3. ISSO POSTO, DEFERE-SE a antecipação dos efeitos da tutela requerida por Hagson Ferreira Castro na presente ação que move contra Município de Campo Grande/MS, já qualificados, para suspender a exigibilidade dos créditos tributários porventura vencidos atinente ao imóvel descrito na exordial (e, por consequência, os seus efeitos

15/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS) Processo 0802494-47.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Hagson Ferreira Castro - 3. ISSO POSTO, DEFERE-SE a antecipação dos efeitos da tutela requerida por Hagson Ferreira Castro na presente ação que move contra Município de Campo Grande/MS, já qualificados, para suspender a exigibilidade dos créditos tributários porventura vencidos atinente ao imóvel descrito na exordial (e, por consequência, os seus efeitos

15/03/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 14:07

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 14:05

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 16:20

Expedição de tipo de documento.

09/03/2023, 19:16

Ato ordinatório praticado

08/03/2023, 15:11

Recebidos os autos

07/03/2023, 19:11

Tutela Provisória

07/03/2023, 19:11

Conclusos para tipo de conclusão.

07/03/2023, 14:37

Juntada de Petição de tipo

08/02/2023, 17:35

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS) Processo 0802494-47.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Hagson Ferreira Castro - 1. Inicialmente, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos o contrato completo firmado com a instituição financeira e relativo ao imóvel descrito na exordial, sob pena de extinção.

07/02/2023, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/02/2023, 21:25

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 10:50

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 10:41

Recebidos os autos

03/02/2023, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2023, 18:59

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 13:05

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 13:03

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 13:03

Distribuído por tipo

01/02/2023, 12:10

Documentos

Despacho

•03/02/2023, 18:59

Interlocutória

•07/03/2023, 19:11

Despacho

•21/09/2023, 19:21

Sentença (Outras)

•13/12/2023, 18:23

Sentença

•13/12/2023, 21:34

Despacho

•15/04/2024, 18:59

Despacho

•30/08/2024, 20:19

Despacho

•12/03/2025, 19:03

Sentença

•21/05/2025, 20:35