Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0815970-21.2024.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/07/2024

Valor da Causa

R$ 11.071,26

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Cássio Roberto dos Santos JE · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juiz Cássio Roberto dos Santos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/05/2026, 09:07

Transitado em Julgado em data

11/05/2026, 09:05

Prazo em Curso

05/05/2026, 17:05

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 02:52

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 21:23

Ato ordinatório praticado

08/04/2026, 15:58

Publicado ato_publicado em 08/04/2026.

08/04/2026, 06:28

Autos preparados para expedição

06/04/2026, 15:34

Relação encaminhada ao D.J.

06/04/2026, 15:33

Emissão da Relação

06/04/2026, 15:08

Informação do Sistema

23/03/2026, 15:40

Apensado ao processo numero do processo

23/03/2026, 15:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/03/2026, 15:02

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 15:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/03/2026, 15:02

Todas as movimentações(115)

Arquivado Definitivamente

11/05/2026, 09:07

Transitado em Julgado em data

11/05/2026, 09:05

Prazo em Curso

05/05/2026, 17:05

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 02:52

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 21:23

Documentos

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 15:58

Sentença

•20/03/2026, 15:02

Ato ordinatório praticado

08/04/2026, 15:58

Publicado ato_publicado em 08/04/2026.

08/04/2026, 06:28

Autos preparados para expedição

06/04/2026, 15:34

Relação encaminhada ao D.J.

06/04/2026, 15:33

Emissão da Relação

06/04/2026, 15:08

Informação do Sistema

23/03/2026, 15:40

Apensado ao processo numero do processo

23/03/2026, 15:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/03/2026, 15:02

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 15:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/03/2026, 15:02

Registro de Sentença

20/03/2026, 15:02

Conclusos para julgamento

20/03/2026, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 18:25

Prazo em Curso

16/03/2026, 17:29

Autos preparados para expedição

16/03/2026, 17:29

Prazo em Curso

11/03/2026, 10:26

Publicado ato_publicado em 11/03/2026.

11/03/2026, 06:42

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2026, 08:14

Emissão da Relação

09/03/2026, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 16:28

Prazo em Curso

23/01/2026, 08:22

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 00:50

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 18:57

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 18:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/01/2026, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2026, 13:14

Conclusos para decisão

07/01/2026, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2026, 22:56

Prazo em Curso

16/12/2025, 09:44

Publicado ato_publicado em 16/12/2025.

16/12/2025, 07:29

Relação encaminhada ao D.J.

15/12/2025, 08:32

Emissão da Relação

12/12/2025, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 19:10

Prazo em Curso

24/11/2025, 16:25

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 20:47

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 14:17

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 14:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/10/2025, 15:04

Recebida petição inicial

13/10/2025, 15:04

Conclusos para despacho

07/10/2025, 18:25

Evolução da Classe Processual

07/10/2025, 18:19

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

07/10/2025, 11:35

Expedição de Certidão.

04/10/2025, 04:23

Publicado ato_publicado em 29/09/2025.

29/09/2025, 07:25

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2025, 08:17

Emissão da Relação

25/09/2025, 18:41

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 16:02

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 15:55

Transitado em Julgado em data

22/09/2025, 16:24

Recebidos os Autos da Turma Recursal

18/09/2025, 17:22

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

18/09/2025, 17:22

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 07:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/06/2025, 07:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/06/2025, 07:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/06/2025.

17/06/2025, 16:08

Prazo em Curso

23/05/2025, 07:45

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 02:20

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 15:15

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 15:14

Juntada de Petição de Contra-razões

13/05/2025, 12:20

Prazo em Curso

28/04/2025, 10:56

Publicado ato_publicado em 28/04/2025.

28/04/2025, 06:33

Relação encaminhada ao D.J.

25/04/2025, 07:59

Emissão da Relação

25/04/2025, 07:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/04/2025, 09:35

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

24/04/2025, 09:35

Conclusos para despacho

23/04/2025, 10:12

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 10:12

Autos preparados para expedição

10/04/2025, 12:17

Juntada de Petição de Recurso inominado

10/04/2025, 11:43

Prazo em Curso

08/04/2025, 21:25

Expedição de Certidão.

29/03/2025, 03:53

Publicado ato_publicado em 20/03/2025.

20/03/2025, 06:30

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 14:03

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 14:03

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2025, 10:18

Emissão da Relação

19/03/2025, 10:12

Autos preparados para expedição

19/03/2025, 09:49

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 16:27

Registro de Sentença

13/03/2025, 16:27

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

13/03/2025, 16:27

Expedição de NULL.

11/03/2025, 20:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2024, 01:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/11/2024, 17:45

Juntada de Petição de Réplica

24/09/2024, 12:26

Prazo em Curso

13/09/2024, 09:06

Publicado ato_publicado em 13/09/2024.

13/09/2024, 05:17

Prazo em Curso

12/09/2024, 14:10

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

12/09/2024, 13:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alexandre Chadid Warpechowski (OAB 12195/MS) Processo 0815970-21.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Hallana Jessica de Almeida Martins Bottecchia - Intimação da parte na pessoa de seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, impugnar a contestação.

12/09/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

11/09/2024, 16:32

Emissão da Relação

11/09/2024, 16:27

Juntada de Petição de Contestação

11/09/2024, 11:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alexandre Chadid Warpechowski (OAB 12195/MS) Processo 0815970-21.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Hallana Jessica de Almeida Martins Bottecchia - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. A ausência da parte autora à audiência acarretará a extinção do feito.

17/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/07/2024.

16/07/2024, 22:06

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

16/07/2024, 11:44

Relação encaminhada ao D.J.

16/07/2024, 11:41

Emissão da Relação

16/07/2024, 11:30

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 08:36

Expedição de Carta.

16/07/2024, 07:09

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 06:56

Autos preparados para expedição

10/07/2024, 09:27

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 09:27

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/09/2024 01:45:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.

10/07/2024, 09:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/07/2024, 14:09

Recebida petição inicial

09/07/2024, 14:09

Informação do Sistema

09/07/2024, 14:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

09/07/2024, 14:05

Autos preparados para expedição

09/07/2024, 13:33

Distribuído por sorteio

09/07/2024, 13:25

Despacho

•07/01/2026, 13:14

Despacho

•13/10/2025, 15:04

Interlocutória

•24/04/2025, 09:35

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 14:03

Sentença

•13/03/2025, 16:27

Sentença (Outras)

•11/03/2025, 20:02

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 06:56

Despacho

•09/07/2024, 14:09