Execução de Título Extrajudicial 0831116-73.2022.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2022

Valor da Causa

R$ 64.752,45

Órgão julgador

3ª Vara do Juizado Especial Central

Processos relacionados

JE · TJMS · Execução de Título Extrajudicial · 3ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/09/2025, 16:40

Transitado em Julgado em data

24/09/2025, 15:24

Prazo em Curso

08/09/2025, 08:54

Publicado ato_publicado em 08/09/2025.

08/09/2025, 07:21

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2025, 08:27

Emissão da Relação

04/09/2025, 16:42

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 15:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/09/2025, 15:17

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

03/09/2025, 15:17

Registro de Sentença

03/09/2025, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 09:21

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

19/08/2025, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 10:19

Conclusos para despacho

18/08/2025, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 14:41

Todas as movimentações(180)

Arquivado Definitivamente

24/09/2025, 16:40

Transitado em Julgado em data

24/09/2025, 15:24

Prazo em Curso

08/09/2025, 08:54

Publicado ato_publicado em 08/09/2025.

08/09/2025, 07:21

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2025, 08:27

Documentos

Despacho

•15/12/2022, 14:38

Despacho

•26/01/2023, 17:26

Emissão da Relação

04/09/2025, 16:42

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 15:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/09/2025, 15:17

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

03/09/2025, 15:17

Registro de Sentença

03/09/2025, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 09:21

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

19/08/2025, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 10:19

Conclusos para despacho

18/08/2025, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 14:41

Publicado ato_publicado em 25/07/2025.

25/07/2025, 06:23

Emissão da Relação

23/07/2025, 20:26

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

23/07/2025, 15:54

Relação encaminhada ao D.J.

23/07/2025, 15:45

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

04/07/2025, 16:12

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 16:11

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/08/2025 01:15:00, 3ª Vara do Juizado Especial Cí.

04/07/2025, 16:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/06/2025, 18:05

Proferida decisão interlocutória

04/06/2025, 18:05

Conclusos para despacho

04/06/2025, 13:20

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 12:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/06/2025, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 21:20

Prazo em Curso

27/05/2025, 07:30

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.

26/05/2025, 06:26

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2025, 08:22

Emissão da Relação

22/05/2025, 10:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/05/2025, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2025, 17:20

Conclusos para despacho

05/05/2025, 16:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/05/2025.

05/05/2025, 16:39

Prazo em Curso

09/04/2025, 18:40

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

09/04/2025, 16:01

Publicado ato_publicado em 28/02/2025.

28/02/2025, 21:27

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

28/02/2025, 11:27

Relação encaminhada ao D.J.

28/02/2025, 11:26

Emissão da Relação

28/02/2025, 11:24

Autos preparados para expedição

24/02/2025, 13:51

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 13:39

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/04/2025 03:45:00, 3ª Vara do Juizado Especial Cí.

24/02/2025, 13:05

Juntada de Informações

24/02/2025, 12:35

Publicado ato_publicado em 19/02/2025.

19/02/2025, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

18/02/2025, 15:26

Emissão da Relação

18/02/2025, 15:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/02/2025, 17:08

Proferida decisão interlocutória

03/02/2025, 17:03

Documento Digitalizado

23/01/2025, 18:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/01/2025, 13:24

Conclusos para despacho

13/01/2025, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2025, 16:50

Juntada de Ofício

10/01/2025, 14:59

Prazo em Curso

17/12/2024, 14:44

Expedição de Ofício.

17/12/2024, 13:58

Autos preparados para expedição

26/11/2024, 12:42

Expedição de Ofício.

25/11/2024, 17:22

Autos preparados para expedição

05/11/2024, 16:40

Juntada de Informações

31/10/2024, 16:59

Prazo em Curso

24/10/2024, 07:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Elba Helena Cardoso de Oliveira (OAB 6145/MS), Christiane da Costa Moreira (OAB 9673/MS), Vagner Batista de Souza (OAB 13441B/MS), João Magno Nogueira Porto (OAB 11328B/MS), Matheus Neuwirth (OAB 17817/MS) Processo 0831116-73.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Atacado da Madeira Paraiso Ltda. - Exectdo: L. F. Prestadora de Serviços e Decorações - Intima-se a Requerente/Exequente acerca da decisão: "Vistos etc. 1) Intime-se o credor fiduciário acerca da penhora efetivada (fl. 132), avaliação (tabela FIPE - 154) e pedido de alienação (fls. 152-153). 2) Manifeste-se a parte executada acerca da avaliação do veículo (fls. 154). 3) A parte exequente pediu a restrição de transferência e de circulação do veículo penhorado. Analisando o extrato do RENAJUD (fl. 119), verifica-se que o automóvel não possui restrição de transferência lançada. Deste modo, esta parte do pedido merece acolhimento. Ao cartório para lançar a restrição de transferência. No que se refere ao pedido de impedimento de circulação, observo que o ato proibitivo está mais para uma punição da parte executada, do que ato de real interesse da execução. Aqui não existe o direito punitivo. A restrição de circulação do automóvel só se justifica quando presentes motivos materiais afetos à segurança pública (veículo defeituoso, por exemplo) ou por questões administrativas definidas pelo próprio órgão de trânsito, mas jamais, para forçar alguém a pagar uma dívida. Por este motivos, indefiro o pedido de inclusão da restrição de circulação sobre o veículo Fiat Strada, placas RWB0F06. 4) O pedido de remoção do veículo já foi analisado e indeferido (fl. 136). Intime-se. ".

24/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/10/2024.

23/10/2024, 22:19

Relação encaminhada ao D.J.

23/10/2024, 10:19

Autos preparados para expedição

23/10/2024, 10:15

Emissão da Relação

23/10/2024, 10:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/10/2024, 17:53

Proferida decisão interlocutória

15/10/2024, 17:53

Conclusos para despacho

16/09/2024, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 11:00

Juntada de Ofício

13/09/2024, 16:13

Prazo em Curso

06/09/2024, 07:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/09/2024, 07:06

Prazo em Curso

12/08/2024, 15:23

Expedição de Ofício.

12/08/2024, 15:22

Autos preparados para expedição

07/08/2024, 09:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/07/2024, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2024, 17:53

Juntada de Informações

19/07/2024, 16:56

Conclusos para despacho

18/07/2024, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 18:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/06/2024, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2024, 18:44

Conclusos para despacho

26/06/2024, 14:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/06/2024.

26/06/2024, 14:00

Prazo em Curso

23/05/2024, 05:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: Elba Helena Cardoso de Oliveira (OAB 6145/MS), João Magno Nogueira Porto (OAB 11328B/MS), Edlaine Naiara Lourero Valiente (OAB 21623/MS) Processo 0831116-73.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Atacado da Madeira Paraiso Ltda. - Exectdo: L. F. Prestadora de Serviços e Decorações - Intimação das partes do Despacho retro: "I. Tendo em vista que já foi expedido ofício à f. 128, deixo, por ora, de apreciar o pedido de expedição de novo ofício. II. Intime-se a parte execut

23/05/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/05/2024.

22/05/2024, 21:57

Relação encaminhada ao D.J.

22/05/2024, 13:25

Emissão da Relação

22/05/2024, 13:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2024, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 18:36

Conclusos para despacho

13/05/2024, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2024, 19:07

Prazo em Curso

03/05/2024, 17:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: João Magno Nogueira Porto (OAB 11328B/MS) Processo 0831116-73.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Atacado da Madeira Paraiso Ltda. - Fica a parte Requerente/Exequente intimada para no prazo de 05 (cinco) dias se manifestar sobre a Certidão do Oficial de Justiça, solicitando o que de direito ou informando o atual endereço da parte Requerida/Executada, sob pena de extinção do feito.

03/05/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/05/2024.

02/05/2024, 21:38

Relação encaminhada ao D.J.

02/05/2024, 07:58

Emissão da Relação

02/05/2024, 07:55

Juntada de NULL

18/04/2024, 16:57

Juntada de NULL

05/03/2024, 14:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2024, 04:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/02/2024, 07:03

Prazo em Curso

02/02/2024, 16:16

Prazo em Curso

02/02/2024, 16:15

Expedição de Ofício.

02/02/2024, 16:14

Expedição de Mandado.

02/02/2024, 16:14

Autos preparados para expedição

16/01/2024, 10:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/01/2024, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2024, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2023, 10:53

Conclusos para decisão

20/11/2023, 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2023, 14:37

Prazo em Curso

20/11/2023, 10:22

Juntada de Informações

17/11/2023, 13:58

Publicado ato_publicado em 13/11/2023.

13/11/2023, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2023, 08:00

Emissão da Relação

10/11/2023, 18:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2023, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 18:08

Conclusos para decisão

11/09/2023, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 19:05

Prazo em Curso

23/08/2023, 17:24

Publicado ato_publicado em 22/08/2023.

22/08/2023, 21:30

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2023, 16:51

Emissão da Relação

21/08/2023, 16:49

Documento Digitalizado

27/07/2023, 11:18

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/07/2023, 18:16

Conclusos para decisão

23/06/2023, 12:34

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 12:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/06/2023, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2023, 22:50

Prazo em Curso

05/06/2023, 06:21

Publicado ato_publicado em 02/06/2023.

02/06/2023, 22:48

Relação encaminhada ao D.J.

02/06/2023, 06:16

Emissão da Relação

02/06/2023, 06:04

Documento Digitalizado

25/05/2023, 18:09

Documento Digitalizado

25/05/2023, 18:09

Documento Digitalizado

25/05/2023, 18:09

Documento Digitalizado

25/05/2023, 18:09

Documento Digitalizado

25/05/2023, 18:09

Documento Digitalizado

25/05/2023, 18:09

Juntada de Outros documentos

10/05/2023, 14:08

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/05/2023, 16:00

Conclusos para decisão

30/03/2023, 15:37

Conclusos para despacho

27/03/2023, 18:07

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

27/03/2023, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2023, 17:40

Juntada de NULL

22/03/2023, 16:29

Juntada de Mandado

22/03/2023, 16:29

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 16:43

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

09/02/2023, 11:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: João Magno Nogueira Porto (OAB 11328B/MS) Processo 0831116-73.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Atacado da Madeira Paraiso Ltda. - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, da r decisão retro(se houver); bem como, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hor

07/02/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/02/2023.

06/02/2023, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2023, 10:44

Emissão da Relação

06/02/2023, 10:40

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

06/02/2023, 09:52

Prazo em Curso

06/02/2023, 09:52

Expedição de Mandado.

06/02/2023, 09:51

Autos preparados para expedição

01/02/2023, 15:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/01/2023, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2023, 17:26

Conclusos para despacho

24/01/2023, 19:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2023, 03:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2023, 19:50

Autos preparados para expedição

09/01/2023, 19:21

Expedição de Certidão.

09/01/2023, 19:19

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/03/2023 06:15:00, 3ª Vara do Juizado Especial Cí.

09/01/2023, 18:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/12/2022, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2022, 14:38

Conclusos para decisão

15/12/2022, 09:05

Autos preparados para expedição

14/12/2022, 22:45

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 22:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/12/2022, 22:44

Informação do Sistema

14/12/2022, 16:13

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

14/12/2022, 16:13

Distribuído por sorteio

14/12/2022, 15:10

Interlocutória

•05/05/2023, 16:00

Interlocutória

•24/07/2023, 18:16

Despacho

•30/10/2023, 18:08

Despacho

•08/01/2024, 17:41

Despacho

•14/05/2024, 18:36

Despacho

•27/06/2024, 18:44

Despacho

•22/07/2024, 17:53

Interlocutória

•15/10/2024, 17:53

Interlocutória

•03/02/2025, 17:08

Despacho

•05/05/2025, 17:20

Interlocutória

•04/06/2025, 18:05

Sentença

•03/09/2025, 15:17