Procedimento Comum Cível 0803331-15.2022.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/04/2022

Valor da Causa

R$ 1.326.133,72

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos

Partes do Processo

DOLORES BARBOSA SANTOS

CPF

Autor

JAQUELINE BATISTA ALBINO

CPF

Autor

VITORIA MARIANA MILLER SANTOS FONSECA

CPF

Autor

SAMUEL DE ANDRADE FONSECA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JAYME NEVES NETO

OAB/MS 11484·CPF·Representa: Autor

CLISTENES DE PAIVA ALMEIDA JUNIOR

OAB/MS 26058·CPF·Representa: Autor

VIVIANE ARANHA DE FREITAS

OAB/MS 14758·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 1·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

DOLORES BARBOSA SANTOS

CPF

Autor

JAQUELINE BATISTA ALBINO

CPF

Autor

VITORIA MARIANA MILLER SANTOS FONSECA

CPF

Autor

SAMUEL DE ANDRADE FONSECA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

CNPJ

Reu

MOACIR DE PAULA CAMARGO

CPF

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

GILSON DE OLIVEIRA FEITOZA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

CASSIMIRO ROSA GARCIA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ANDRE LUIZ MARTINS MONCAO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

RAQUEL ALCAMIN DE FREITAS SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Conclusos para decisão

10/03/2026, 14:08

Manifestação do Ministério Público

06/03/2026, 18:06

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 13:28

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 13:28

Autos entregues em carga ao Promotor

05/03/2026, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 15:14

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/02/2026, 17:45

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

18/02/2026, 17:45

Publicado ato_publicado em 10/02/2026.

10/02/2026, 05:28

Relação encaminhada ao D.J.

09/02/2026, 12:14

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 17:44

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 17:43

Autos preparados para expedição

06/02/2026, 17:41

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 17:40

Todas as movimentações(272)

Conclusos para decisão

10/03/2026, 14:08

Manifestação do Ministério Público

06/03/2026, 18:06

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 13:28

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 13:28

Autos entregues em carga ao Promotor

05/03/2026, 13:28

Documentos

Despacho

•06/02/2026, 16:06

Despacho

•11/04/2025, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 15:14

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/02/2026, 17:45

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

18/02/2026, 17:45

Publicado ato_publicado em 10/02/2026.

10/02/2026, 05:28

Relação encaminhada ao D.J.

09/02/2026, 12:14

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 17:44

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 17:43

Autos preparados para expedição

06/02/2026, 17:41

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 17:40

Autos entregues em carga ao Defensor

06/02/2026, 17:40

Emissão da Relação

06/02/2026, 17:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2026, 16:06

Determinação de Citação

06/02/2026, 16:06

Prazo em Curso

13/01/2026, 13:10

Juntada de Carta precatória

13/01/2026, 13:09

Conclusos para despacho

28/11/2025, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 11:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/11/2025, 01:13

Prazo em Curso

21/08/2025, 17:53

Prazo em Curso

20/08/2025, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 17:40

Expedição de Carta precatória.

19/08/2025, 17:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/08/2025, 17:28

Expedição em análise para assinatura

08/08/2025, 15:00

Prazo em Curso

07/08/2025, 16:50

Juntada de NULL

07/08/2025, 16:49

Prazo em Curso

16/06/2025, 16:50

Expedição de Mandado.

16/06/2025, 16:49

Expedição em análise para assinatura

16/06/2025, 15:58

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 01:42

Autos preparados para expedição

07/05/2025, 14:29

Juntada de Ofício

06/05/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 18:43

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 17:50

Publicado ato_publicado em 29/04/2025.

29/04/2025, 05:39

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2025, 07:56

Emissão da Relação

25/04/2025, 17:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2025, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2025, 14:47

Conclusos para despacho

06/03/2025, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2025, 15:06

Prazo em Curso

26/02/2025, 13:34

Publicado ato_publicado em 25/02/2025.

25/02/2025, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

25/02/2025, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 12:12

Manifestação do Ministério Público

24/02/2025, 17:29

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/02/2025, 16:37

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

21/02/2025, 16:37

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 15:36

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 15:36

Autos entregues em carga ao Promotor

21/02/2025, 15:36

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 15:35

Autos entregues em carga ao Defensor

21/02/2025, 15:35

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 15:33

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 15:32

Autos preparados para expedição

21/02/2025, 15:29

Emissão da Relação

21/02/2025, 15:28

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 15:25

Juntada de Informações

20/02/2025, 17:49

Documento Digitalizado

20/02/2025, 17:11

Expedição em análise para assinatura

06/11/2024, 17:08

Prazo em Curso

06/11/2024, 16:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2024, 19:46

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2024, 11:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2024, 04:12

Conclusos para despacho

25/09/2024, 13:49

Prazo em Curso

24/09/2024, 18:02

Autos preparados para expedição

24/09/2024, 18:01

Juntada de NULL

24/09/2024, 14:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/08/2024, 01:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2024, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2024, 12:05

Publicado ato_publicado em 17/07/2024.

17/07/2024, 20:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Jayme da Silva Neves Neto (OAB 11484/MS) Processo 0803331-15.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Dolores Barbosa Santos, Jaqueline Batista Albino, Samuel de Andrade Fonseca, Vitória Mariana Miller Santos Fonseca - Reqdo: Moacir de Paula Camargo, Município de Três Lagoas - Relação 371/2024 Teor do ato: Intimação da parte autora acerca do r. despacho de fls. 438/439: "1. Antes de dar início à organização e saneamento do proceso, proceda à tentativa de citação, via mandado, do r

17/07/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

16/07/2024, 15:15

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/07/2024, 18:27

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

15/07/2024, 18:27

Prazo em Curso

15/07/2024, 18:11

Expedição de Mandado.

15/07/2024, 18:10

Expedição em análise para assinatura

15/07/2024, 17:44

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 17:43

Autos entregues em carga ao Defensor

15/07/2024, 17:43

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 17:41

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 17:40

Autos preparados para expedição

15/07/2024, 17:38

Emissão da Relação

15/07/2024, 17:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/07/2024, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2024, 17:01

Documento Digitalizado

11/07/2024, 16:12

Documento Digitalizado

11/07/2024, 16:12

Documento Digitalizado

11/07/2024, 16:12

Documento Digitalizado

11/07/2024, 16:12

Documento Digitalizado

11/07/2024, 16:12

Documento Digitalizado

11/07/2024, 16:12

Documento Digitalizado

11/07/2024, 16:12

Documento Digitalizado

11/07/2024, 16:12

Documento Digitalizado

11/07/2024, 16:12

Documento Digitalizado

11/07/2024, 16:12

Documento Digitalizado

11/07/2024, 16:11

Documento Digitalizado

11/07/2024, 16:11

Documento Digitalizado

11/07/2024, 16:11

Documento Digitalizado

11/07/2024, 16:11

Documento Digitalizado

11/07/2024, 16:11

Documento Digitalizado

11/07/2024, 16:11

Documento Digitalizado

11/07/2024, 16:11

Documento Digitalizado

11/07/2024, 16:11

Documento Digitalizado

11/07/2024, 16:11

Documento Digitalizado

11/07/2024, 16:11

Documento Digitalizado

11/07/2024, 16:11

Juntada de Ofício

11/07/2024, 16:11

Conclusos para decisão

07/05/2024, 14:37

Manifestação do Ministério Público

06/05/2024, 12:05

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/05/2024, 12:05

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 15:08

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 15:08

Autos entregues em carga ao Promotor

23/04/2024, 15:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2024, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 17:40

Conclusos para decisão

11/04/2024, 17:27

Juntada de Petição de Réplica

08/04/2024, 17:23

Prazo em Curso

18/03/2024, 13:27

Publicado ato_publicado em 15/03/2024.

15/03/2024, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

15/03/2024, 07:53

Emissão da Relação

14/03/2024, 15:28

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/03/2024, 17:11

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

13/03/2024, 17:10

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 18:30

Autos entregues em carga ao Defensor

06/03/2024, 18:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/03/2024.

06/03/2024, 02:36

Prazo em Curso

08/01/2024, 18:16

Prazo em Curso

24/11/2023, 17:41

Documento Digitalizado

24/11/2023, 17:40

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 17:40

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 14:27

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 14:24

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 11:04

Expedição em análise para assinatura

13/11/2023, 18:17

Autos preparados para expedição

18/09/2023, 14:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/09/2023, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 16:57

Conclusos para despacho

26/07/2023, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2023, 09:08

Prazo em Curso

19/07/2023, 13:16

Publicado ato_publicado em 18/07/2023.

18/07/2023, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

18/07/2023, 07:46

Emissão da Relação

17/07/2023, 19:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/07/2023, 09:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/07/2023, 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/06/2023, 09:29

Prazo em Curso

14/06/2023, 18:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/06/2023, 12:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/06/2023, 10:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/06/2023, 10:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/06/2023, 09:28

Prazo em Curso

19/05/2023, 15:28

Expedição de Carta.

19/05/2023, 15:27

Expedição de Carta.

19/05/2023, 15:27

Expedição de Carta.

19/05/2023, 15:27

Expedição de Carta.

19/05/2023, 15:27

Expedição de Carta.

19/05/2023, 15:27

Expedição de Carta.

19/05/2023, 15:27

Expedição de Carta.

19/05/2023, 15:27

Expedição em análise para assinatura

18/05/2023, 16:22

Autos preparados para expedição

18/05/2023, 13:46

Juntada de Outros documentos

18/05/2023, 13:27

Juntada de Outros documentos

16/05/2023, 16:42

Expedição em análise para assinatura

16/05/2023, 15:53

Autos preparados para expedição

12/05/2023, 17:37

Juntada de Ofício

12/05/2023, 15:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/05/2023, 08:04

Prazo em Curso

25/04/2023, 17:29

Expedição de Carta.

25/04/2023, 17:28

Expedição em análise para assinatura

25/04/2023, 14:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/04/2023, 10:02

Juntada de Outros documentos

20/04/2023, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2023, 14:59

Conclusos para despacho

17/03/2023, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2023, 09:50

Prazo em Curso

10/03/2023, 13:24

Publicado ato_publicado em 09/03/2023.

09/03/2023, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

09/03/2023, 07:57

Emissão da Relação

08/03/2023, 18:54

Juntada de NULL

08/03/2023, 18:41

Prazo em Curso

30/01/2023, 16:10

Expedição de Mandado.

30/01/2023, 16:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/01/2023.

30/01/2023, 02:16

Expedição em análise para assinatura

27/01/2023, 17:56

Autos preparados para expedição

25/01/2023, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2023, 15:52

Prazo em Curso

19/01/2023, 06:08

Publicado ato_publicado em 17/01/2023.

17/01/2023, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

17/01/2023, 07:54

Emissão da Relação

17/01/2023, 05:48

Juntada de NULL

12/01/2023, 18:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2022, 02:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2022, 02:00

Prazo em Curso

24/10/2022, 14:03

Expedição de Mandado.

24/10/2022, 14:01

Expedição em análise para assinatura

22/10/2022, 19:38

Autos preparados para expedição

17/10/2022, 04:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2022, 09:09

Prazo em Curso

23/09/2022, 05:16

Publicado ato_publicado em 22/09/2022.

22/09/2022, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

22/09/2022, 07:45

Emissão da Relação

21/09/2022, 15:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/09/2022.

16/09/2022, 13:12

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/09/2022, 19:45

Manifestação do Ministério Público

13/09/2022, 19:45

Expedição de Certidão.

12/09/2022, 14:31

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 14:31

Autos entregues em carga ao Promotor

12/09/2022, 14:31

Juntada de NULL

23/08/2022, 14:01

Juntada de Mandado

23/08/2022, 14:00

Prazo em Curso

22/08/2022, 18:36

Informação do Sistema

19/08/2022, 17:21

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/08/2022, 15:08

Manifestação do Ministério Público

03/08/2022, 15:08

Prazo em Curso

02/08/2022, 06:52

Expedição de Certidão.

02/08/2022, 06:51

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 06:51

Autos entregues em carga ao Promotor

02/08/2022, 06:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2022, 15:07

Publicado ato_publicado em 27/07/2022.

27/07/2022, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

27/07/2022, 12:46

Expedição de Certidão.

26/07/2022, 16:19

Expedição de Certidão.

26/07/2022, 15:37

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 15:36

Autos preparados para expedição

26/07/2022, 15:35

Emissão da Relação

26/07/2022, 15:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/07/2022, 15:01

Expedição de Certidão.

26/07/2022, 15:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/07/2022, 15:01

Registro de Sentença

26/07/2022, 15:01

Conclusos para decisão

18/07/2022, 13:55

Expedição de Certidão.

18/07/2022, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2022, 13:36

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 12:49

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 12:48

Autos preparados para expedição

08/07/2022, 12:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/07/2022, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2022, 15:34

Conclusos para decisão

09/06/2022, 19:00

Expedição de Certidão.

09/06/2022, 18:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/06/2022, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2022, 15:59

Juntada de Petição de Contestação

02/06/2022, 15:08

Conclusos para decisão

05/05/2022, 07:49

Juntada de Petição de Embargos de declaração

29/04/2022, 22:35

Publicado ato_publicado em 19/04/2022.

19/04/2022, 20:43

Prazo em Curso

19/04/2022, 14:04

Expedição de Mandado.

19/04/2022, 13:30

Relação encaminhada ao D.J.

19/04/2022, 12:09

Expedição de Certidão.

18/04/2022, 18:43

Expedição de Carta.

18/04/2022, 17:29

Ato ordinatório praticado

18/04/2022, 17:27

Autos preparados para expedição

18/04/2022, 17:25

Expedição em análise para assinatura

18/04/2022, 17:25

Emissão da Relação

18/04/2022, 17:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/04/2022, 16:25

Tutela Provisória

18/04/2022, 16:25

Conclusos para decisão

07/04/2022, 18:28

Redistribuição de Processo - Saída

07/04/2022, 18:25

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

07/04/2022, 18:25

Informação do Sistema

06/04/2022, 18:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

06/04/2022, 18:02

Distribuído por sorteio

06/04/2022, 17:51

Despacho

•31/10/2024, 19:46

Despacho

•15/07/2024, 17:01

Despacho

•22/04/2024, 17:40

Despacho

•15/09/2023, 16:57

Despacho

•20/04/2023, 10:02

Sentença

•26/07/2022, 15:01

Despacho

•07/07/2022, 15:34

Despacho

•07/06/2022, 15:59

Ato Ordinatório

•18/04/2022, 17:27

Interlocutória

•18/04/2022, 16:25