Apelação / Remessa Necessária 0800540-52.2021.8.12.0007 - TJMS | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/02/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juíza Cintia Xavier Letteriello

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara

Partes do Processo

ALEXANDRE IZIDORO SANTOS VIAIS

CPF

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA DA COMARCA DE CASSILANDIA

Autor

MARCELO IZIDORO SANTOS VIAIS

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

NATALIA MARQUES ANDRADE

OAB/SP 311362·CPF·Representa: Autor

ANTONIO ANDRADE

CPF·Representa: Autor

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE

OAB/MS 9780·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 17:16

Arquivado Definitivamente

17/07/2023, 17:16

Transitado em Julgado em #{data}

17/07/2023, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2023, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2023, 16:07

Recebidos os autos

29/05/2023, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica

29/05/2023, 01:12

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 01:12

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 13:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/05/2023, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2023, 18:52

Recebidos os autos

03/04/2023, 18:52

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

03/04/2023, 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2023, 18:52

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 22:05

Todas as movimentações(80)

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 17:16

Arquivado Definitivamente

17/07/2023, 17:16

Transitado em Julgado em #{data}

17/07/2023, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2023, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2023, 16:07

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•06/02/2023, 15:01

Despacho

•08/02/2023, 15:51

Recebidos os autos

29/05/2023, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica

29/05/2023, 01:12

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 01:12

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 13:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/05/2023, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2023, 18:52

Recebidos os autos

03/04/2023, 18:52

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

03/04/2023, 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2023, 18:52

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 22:05

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 13:32

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 13:32

Juntada de Certidão

31/03/2023, 13:32

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 00:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/03/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 13:31

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

29/03/2023, 21:33

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 13:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/03/2023, 17:17

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

28/03/2023, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2023, 16:36

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

20/03/2023, 10:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/03/2023, 00:01

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

17/03/2023, 15:23

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 14:24

Inclusão em Pauta

17/03/2023, 13:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/03/2023, 10:38

Conclusos para decisão

08/03/2023, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2023, 18:50

Recebidos os autos

07/03/2023, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2023, 18:50

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

07/03/2023, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2023, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2023, 12:20

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 03:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/02/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 14:00

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 13:57

Juntada de Certidão

16/02/2023, 13:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/02/2023, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2023, 13:54

Conclusos para decisão

15/02/2023, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2023, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2023, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica

13/02/2023, 11:20

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 22:31

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 15:24

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 02:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/02/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 07:01

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 01:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/02/2023, 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/02/2023, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2023, 15:51

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 14:02

Conclusos para decisão

08/02/2023, 13:50

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 13:50

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência

08/02/2023, 13:50

Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

08/02/2023, 13:49

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 02:39

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 01:37

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 01:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/02/2023, 01:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/02/2023, 01:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/02/2023, 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/02/2023, 16:52

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 15:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/02/2023, 15:01

Declarada incompetência

06/02/2023, 15:01

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 11:01

Conclusos para decisão

06/02/2023, 10:41

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 10:41

Distribuído por prevenção

06/02/2023, 10:41

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 08:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/02/2023, 17:32

Despacho

•16/02/2023, 13:54

Acórdão

•29/03/2023, 21:33