Apelação / Remessa Necessária 0801537-19.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/10/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Des. Amaury da Silva Kuklinski

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Autor

YALOM COMERCIO ELETRONICO DE JOIAS E RELOGIOS LTDA

CNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE

OAB/MS 9780·Representa: Autor

EDUARDA LACERDA KANIESKI

OAB/PR 76975·CPF·Representa: Réu

EDUARDO FELIPE HIGASHIYAMA

OAB/PR 56870·CPF·Representa: Réu

LUAN MORA FERREIRA

Representa: Réu

Movimentações

Incidente em Processamento

16/09/2025, 09:23

Processo Dependente Cadastrado

23/03/2023, 15:19

Processo Dependente Cadastrado

23/03/2023, 15:17

Processo Dependente Cadastrado

06/02/2023, 10:59

Incidente em Processamento

30/01/2023, 12:12

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

30/11/2022, 15:30

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

30/11/2022, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 05:35

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

30/11/2022, 05:35

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

30/11/2022, 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 05:35

Certidão

29/11/2022, 14:00

Certidão

29/11/2022, 13:22

Prazo em Curso

29/11/2022, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/11/2022, 12:00

Todas as movimentações(60)

Incidente em Processamento

16/09/2025, 09:23

Processo Dependente Cadastrado

23/03/2023, 15:19

Processo Dependente Cadastrado

23/03/2023, 15:17

Processo Dependente Cadastrado

06/02/2023, 10:59

Incidente em Processamento

30/01/2023, 12:12

Documentos

Despacho

•04/10/2022, 10:47

Acórdão

•25/11/2022, 09:27

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

30/11/2022, 15:30

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

30/11/2022, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 05:35

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

30/11/2022, 05:35

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

30/11/2022, 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 05:35

Certidão

29/11/2022, 14:00

Certidão

29/11/2022, 13:22

Prazo em Curso

29/11/2022, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/11/2022, 12:00

Juntada de Certidão

29/11/2022, 11:59

Publicação

29/11/2022, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

28/11/2022, 22:08

Certidão de Publicação - DJE

28/11/2022, 13:06

Remessa à Imprensa Oficial

25/11/2022, 10:32

Provimento

25/11/2022, 09:27

Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura

24/11/2022, 10:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/11/2022, 07:41

Julgado

23/11/2022, 14:00

Sessão de Julgamento Realizada - Provido

23/11/2022, 14:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/11/2022, 11:00

Expedição de Relatório

15/11/2022, 12:07

Publicação

11/11/2022, 00:01

Incluído em pauta para 10/11/2022 01:01:02 local.

10/11/2022, 13:01

Remessa à Imprensa Oficial

10/11/2022, 12:25

Inclusão em Pauta

10/11/2022, 10:23

Conclusos para decisão

24/10/2022, 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2022, 16:21

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

21/10/2022, 16:21

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

21/10/2022, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2022, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2022, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2022, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2022, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2022, 10:36

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

05/10/2022, 11:31

Certidão de Publicação - DJE

05/10/2022, 03:24

Publicação

05/10/2022, 00:01

Certidão

04/10/2022, 14:18

Remessa à Imprensa Oficial

04/10/2022, 13:00

Juntada de Certidão

04/10/2022, 12:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/10/2022, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2022, 10:47

Certidão

04/10/2022, 04:01

Certidão de Publicação - DJE

04/10/2022, 02:08

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS

04/10/2022, 02:08

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE

04/10/2022, 02:08

Publicação

04/10/2022, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

03/10/2022, 13:32

Conclusos para decisão

03/10/2022, 13:28

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 13:28

Distribuído por sorteio

03/10/2022, 13:28

Processo Cadastrado

03/10/2022, 13:19

Processo Aguardando Finalização do Cadastro

30/09/2022, 12:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/09/2022, 11:26