Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0805710-15.2024.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Aposentadoria/Retorno aoTrabalhoContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/06/2024

Valor da Causa

R$ 120.687,96

Órgão julgador

6ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado ato_publicado em 20/01/2026.

20/01/2026, 07:36

Relação encaminhada ao D.J.

19/01/2026, 07:47

Prazo em Curso

16/01/2026, 17:09

Emissão da Relação

16/01/2026, 16:54

Prazo em Curso

25/09/2025, 10:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/09/2025.

25/09/2025, 10:11

Prazo em Curso

08/08/2025, 16:16

Publicado ato_publicado em 31/07/2025.

31/07/2025, 07:57

Relação encaminhada ao D.J.

30/07/2025, 07:49

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 17:18

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 17:18

Emissão da Relação

29/07/2025, 17:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/06/2025, 16:57

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença

18/06/2025, 16:57

Conclusos para despacho

18/06/2025, 13:28

Todas as movimentações(92)

Publicado ato_publicado em 20/01/2026.

20/01/2026, 07:36

Relação encaminhada ao D.J.

19/01/2026, 07:47

Prazo em Curso

16/01/2026, 17:09

Emissão da Relação

16/01/2026, 16:54

Prazo em Curso

25/09/2025, 10:12

Documentos

Interlocutória

•18/06/2025, 16:57

Interlocutória

•07/02/2025, 15:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/09/2025.

25/09/2025, 10:11

Prazo em Curso

08/08/2025, 16:16

Publicado ato_publicado em 31/07/2025.

31/07/2025, 07:57

Relação encaminhada ao D.J.

30/07/2025, 07:49

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 17:18

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 17:18

Emissão da Relação

29/07/2025, 17:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/06/2025, 16:57

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença

18/06/2025, 16:57

Conclusos para despacho

18/06/2025, 13:28

Conclusos para decisão

18/06/2025, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 10:31

Publicado ato_publicado em 24/04/2025.

24/04/2025, 07:38

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2025, 07:52

Emissão da Relação

22/04/2025, 14:38

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

26/03/2025, 09:32

Prazo em Curso

24/02/2025, 18:47

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 00:21

Publicado ato_publicado em 13/02/2025.

13/02/2025, 02:08

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2025, 07:51

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 16:56

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 16:56

Emissão da Relação

11/02/2025, 16:54

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 16:53

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 16:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/02/2025, 16:52

Evolução da Classe Processual

11/02/2025, 16:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2025, 15:39

Outras Decisões

04/02/2025, 15:49

Conclusos para despacho

27/01/2025, 16:13

Processo Desarquivado

27/01/2025, 16:12

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

24/01/2025, 19:02

Arquivado Definitivamente

02/12/2024, 15:01

Transitado em Julgado em data

02/12/2024, 15:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 01:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2024, 03:47

Prazo em Curso

23/09/2024, 17:52

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 00:14

Publicado ato_publicado em 12/09/2024.

12/09/2024, 07:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Mariana Zatarim - POSTO ISSO, conheço dos embargos de declaração, mas lhes nego provimento. Em consequência os declaro manifestamente protelatórios e condeno o embargante a pagar ao embargado multa no percentual de 2% (dois por cento) sobre o valor da causa, conforme determina o art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil. Custas como de lei. Intimação - ADV: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB 20674/MS) Processo 0805710-15.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Intime-se e devolva-se o prazo in

12/09/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

11/09/2024, 07:49

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 15:07

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 15:06

Emissão da Relação

10/09/2024, 15:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/09/2024, 17:17

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 17:17

Registro de Sentença

09/09/2024, 17:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/09/2024, 17:17

Conclusos para decisão

06/09/2024, 16:03

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

06/09/2024, 08:30

Prazo em Curso

04/09/2024, 18:56

Publicado ato_publicado em 04/09/2024.

04/09/2024, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Mariana Zatarim - Intimação da parte autora para se manifestar sobre os embargos de declaração de fls. 346-347, no prazo de cinco dias. Intimação - ADV: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB 20674/MS) Processo 0805710-15.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

04/09/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

03/09/2024, 07:51

Emissão da Relação

02/09/2024, 19:14

Juntada de Petição de Embargos de declaração

28/08/2024, 16:00

Publicado ato_publicado em 20/08/2024.

20/08/2024, 07:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Mariana Zatarim - POSTO ISSO, julgo procedente em parte o pedido. Em consequência, condeno: 1. O réu ao pagamento da quantia correspondente a R$ R$ 69.236,20 (sessenta e nove mil, duzentos e trinta e seis reais e vinte centavos), referentes ao período de trabalho prestado quando já poderia estar aposentada, a serem corrigidos conforme disposto na EC n. 113; 2. às partes ao paga Intimação - ADV: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB 20674/MS) Processo 0805710-15.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

20/08/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

19/08/2024, 07:49

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 15:46

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 15:46

Emissão da Relação

16/08/2024, 15:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/08/2024, 16:54

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 16:54

Julgado procedente o pedido

14/08/2024, 16:54

Registro de Sentença

14/08/2024, 16:54

Conclusos para julgamento

12/08/2024, 15:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/08/2024, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2024, 17:44

Conclusos para despacho

08/08/2024, 16:58

Juntada de Petição de Réplica

07/08/2024, 17:05

Prazo em Curso

18/07/2024, 18:52

Publicado ato_publicado em 18/07/2024.

18/07/2024, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Mariana Zatarim - Intimação da parte autora para apresentar impugnação à contestação de f. 165-175 e documentos de f. 176-316. Intimação - ADV: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB 20674/MS) Processo 0805710-15.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

18/07/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

17/07/2024, 07:49

Emissão da Relação

16/07/2024, 13:42

Juntada de Petição de Contestação

16/07/2024, 10:30

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 15:12

Expedição de Carta.

10/06/2024, 14:00

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 13:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/06/2024, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2024, 16:53

Conclusos para despacho

05/06/2024, 18:31

Informação do Sistema

05/06/2024, 14:31

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

05/06/2024, 14:31

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

05/06/2024, 14:30

Distribuído por sorteio

05/06/2024, 14:20

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•24/01/2025, 19:02

Sentença

•09/09/2024, 17:17

Sentença

•14/08/2024, 16:54

Despacho

•09/08/2024, 17:44

Ato Ordinatório

•10/06/2024, 13:59

Despacho

•07/06/2024, 16:53