Apelação / Remessa Necessária 0810540-68.2017.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/05/2020

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

Des. Eduardo Machado Rocha

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1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente

Partes do Processo

JUIZ(A) DE DIREITO DA 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE DOURADOS

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

CLODOALDO MELQUIADES FERREIRA LOBO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MÁRIO AKATSUKA JUNIOR

OAB/MS 9779·Representa: Autor

IVAN ALVES CAVALCANTI

OAB/MS 13164·CPF·Representa: Réu

JOSE ELNICIO MOREIRA DE SOUZA

OAB/MS 6275·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

08/03/2021, 12:09

Arquivado Definitivamente

08/03/2021, 12:09

INCONSISTENTE

08/03/2021, 11:56

Ato ordinatório praticado

08/03/2021, 11:56

Ato ordinatório praticado

08/03/2021, 11:56

Ato ordinatório praticado

08/03/2021, 11:56

Ato ordinatório praticado

08/03/2021, 11:56

Ato ordinatório praticado

08/03/2021, 11:56

Ato ordinatório praticado

08/03/2021, 11:56

Juntada de Acórdão

08/03/2021, 11:56

Ato ordinatório praticado

08/03/2021, 11:56

Ato ordinatório praticado

08/03/2021, 11:56

Ato ordinatório praticado

08/03/2021, 11:56

Ato ordinatório praticado

08/03/2021, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2021, 11:56

Todas as movimentações(82)

Ato ordinatório praticado

08/03/2021, 12:09

Arquivado Definitivamente

08/03/2021, 12:09

INCONSISTENTE

08/03/2021, 11:56

Ato ordinatório praticado

08/03/2021, 11:56

Ato ordinatório praticado

08/03/2021, 11:56

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•08/03/2021, 11:56

Decisão Monocrática Terminativa

•08/03/2021, 11:56

Ato ordinatório praticado

08/03/2021, 11:56

Ato ordinatório praticado

08/03/2021, 11:56

Ato ordinatório praticado

08/03/2021, 11:56

Ato ordinatório praticado

08/03/2021, 11:56

Juntada de Acórdão

08/03/2021, 11:56

Ato ordinatório praticado

08/03/2021, 11:56

Ato ordinatório praticado

08/03/2021, 11:56

Ato ordinatório praticado

08/03/2021, 11:56

Ato ordinatório praticado

08/03/2021, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2021, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2021, 11:56

Juntada de Certidão

08/03/2021, 11:56

Ato ordinatório praticado

08/03/2021, 11:56

Ato ordinatório praticado

08/03/2021, 11:56

Ato ordinatório praticado

08/03/2021, 11:56

Ato ordinatório praticado

08/03/2021, 11:56

Ato ordinatório praticado

08/03/2021, 11:56

Ato ordinatório praticado

08/03/2021, 11:56

Ato ordinatório praticado

08/03/2021, 11:56

Ato ordinatório praticado

08/03/2021, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2021, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2021, 11:56

Registrado para #{motivos_de_registro}

18/09/2020, 14:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/09/2020, 18:26

Ato ordinatório praticado

11/09/2020, 18:17

Recebidos os autos

29/06/2020, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2020, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2020, 16:11

Ato ordinatório praticado

28/06/2020, 00:35

Ato ordinatório praticado

16/06/2020, 13:01

Ato ordinatório praticado

16/06/2020, 11:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/06/2020, 11:22

Publicado #{ato_publicado} em 16/06/2020.

16/06/2020, 00:01

Ato ordinatório praticado

15/06/2020, 22:08

Ato ordinatório praticado

15/06/2020, 20:59

Ato ordinatório praticado

15/06/2020, 12:10

Ato ordinatório praticado

13/06/2020, 16:35

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

13/06/2020, 16:35

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

09/06/2020, 00:46

Publicado #{ato_publicado} em 28/05/2020.

28/05/2020, 00:01

INCONSISTENTE

27/05/2020, 19:29

Ato ordinatório praticado

27/05/2020, 19:29

Ato ordinatório praticado

27/05/2020, 07:10

Conclusos para decisão

26/05/2020, 16:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

26/05/2020, 16:47

Expedição de Outros documentos.

26/05/2020, 16:47

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência

26/05/2020, 16:46

Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

26/05/2020, 16:46

Processo Reativado

26/05/2020, 16:45

Registrado para #{motivos_de_registro}

17/07/2018, 08:10

Ato ordinatório praticado

17/07/2018, 08:09

Ato ordinatório praticado

02/07/2018, 17:18

Ato ordinatório praticado

02/07/2018, 15:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/07/2018, 15:51

Publicado #{ato_publicado} em 02/07/2018.

02/07/2018, 00:01

Ato ordinatório praticado

29/06/2018, 20:43

Ato ordinatório praticado

29/06/2018, 15:11

Ato ordinatório praticado

28/06/2018, 22:03

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte

28/06/2018, 16:35

Ato ordinatório praticado

28/06/2018, 15:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/06/2018, 12:48

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

27/06/2018, 09:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

27/06/2018, 09:00

Publicado #{ato_publicado} em 19/06/2018.

19/06/2018, 11:50

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

18/06/2018, 18:25

Ato ordinatório praticado

18/06/2018, 15:27

Inclusão em Pauta

04/06/2018, 16:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/05/2018, 18:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.

30/05/2018, 18:49

Conclusos para decisão

24/05/2018, 08:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

24/05/2018, 07:50

Expedição de Outros documentos.

24/05/2018, 06:36

Distribuído por sorteio

24/05/2018, 06:36

Ato ordinatório praticado

23/05/2018, 12:52

Ato ordinatório praticado

23/05/2018, 12:52

Ato ordinatório praticado

23/05/2018, 12:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/05/2018, 11:18

Decisão Monocrática Terminativa

•08/03/2021, 11:56

Acórdão

•13/06/2020, 16:35

Acórdão

•28/06/2018, 16:35