Agravo em Recurso Especial 0836585-44.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Água e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Lúcio R. da Silveira

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Partes do Processo

AGENCIA MUNICIPAL DE REGULACAO DOS SERVICOS PUBLICOS - AGEREG

CNPJ

Autor

AGUAS GUARIROBA S.A.

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RODRIGO KOEI MARQUES INOUYE

OAB/MS 11283·Representa: Autor

BIANKA NASCIMENTO DE SOUZA

OAB/MS 25390·CPF·Representa: Autor

TÂMILA CERIOLI

OAB/MS 22783·CPF·Representa: Réu

MARCO ANTONIO DACORSO

OAB/MS 14777·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/10/2025, 16:28

Baixa Definitiva

09/10/2025, 14:51

Decisão do Superior Tribunal de Justiça

09/10/2025, 14:51

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

07/10/2025, 09:53

Retorno do Superior Tribunal de Justiça

23/09/2025, 12:32

Certidão

07/01/2025, 04:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/12/2024, 11:20

Documento Digitalizado

19/12/2024, 10:56

Certidão

19/12/2024, 10:56

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

13/12/2024, 22:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/12/2024, 13:33

Certidão

13/12/2024, 08:33

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

13/12/2024, 08:32

Certidão de Publicação - DJE

13/12/2024, 03:13

Publicação

13/12/2024, 00:01

Todas as movimentações(36)

Arquivado Definitivamente

10/10/2025, 16:28

Baixa Definitiva

09/10/2025, 14:51

Decisão do Superior Tribunal de Justiça

09/10/2025, 14:51

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

07/10/2025, 09:53

Retorno do Superior Tribunal de Justiça

23/09/2025, 12:32

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•11/12/2024, 13:56

Certidão

07/01/2025, 04:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/12/2024, 11:20

Documento Digitalizado

19/12/2024, 10:56

Certidão

19/12/2024, 10:56

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

13/12/2024, 22:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/12/2024, 13:33

Certidão

13/12/2024, 08:33

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

13/12/2024, 08:32

Certidão de Publicação - DJE

13/12/2024, 03:13

Publicação

13/12/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

12/12/2024, 07:19

Publicado ato_publicado em 11/12/2024.

11/12/2024, 18:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/12/2024, 13:56

Recurso Especial

11/12/2024, 13:56

Conclusos para admissibilidade recursal

09/12/2024, 10:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 19:19

Prazo em Curso

08/11/2024, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 19:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/10/2024, 15:14

Prazo em Curso

17/10/2024, 09:26

Certidão de Publicação - DJE

17/10/2024, 04:04

Certidão de Publicação - DJE

17/10/2024, 02:25

Publicação

17/10/2024, 00:01

Publicação

17/10/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

16/10/2024, 15:47

Remessa à Imprensa Oficial

16/10/2024, 15:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/10/2024, 15:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/10/2024, 15:41

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 15:41

Processo Dependente Iniciado

16/10/2024, 15:41