Embargos de Declaração Cível 0836585-44.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Água e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Eduardo Machado Rocha

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Partes do Processo

AGENCIA MUNICIPAL DE REGULACAO DOS SERVICOS PUBLICOS - AGEREG

CNPJ

Autor

AGUAS GUARIROBA S.A.

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/07/2024, 07:50

Ato ordinatório praticado

08/06/2024, 01:20

Ato ordinatório praticado

08/06/2024, 01:19

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 01:17

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 01:17

Ato ordinatório praticado

02/06/2024, 01:19

Ato ordinatório praticado

02/06/2024, 01:19

Ato ordinatório praticado

02/06/2024, 01:06

Ato ordinatório praticado

02/06/2024, 01:06

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 22:00

INCONSISTENTE

28/05/2024, 12:40

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 12:40

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 12:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.

28/05/2024, 12:38

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 03:09

Todas as movimentações(51)

Arquivado Definitivamente

17/07/2024, 07:50

Ato ordinatório praticado

08/06/2024, 01:20

Ato ordinatório praticado

08/06/2024, 01:19

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 01:17

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 01:17

Documentos

Acórdão

•27/05/2024, 13:44

Despacho

•22/05/2024, 11:08

Ato ordinatório praticado

02/06/2024, 01:19

Ato ordinatório praticado

02/06/2024, 01:19

Ato ordinatório praticado

02/06/2024, 01:06

Ato ordinatório praticado

02/06/2024, 01:06

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 22:00

INCONSISTENTE

28/05/2024, 12:40

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 12:40

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 12:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.

28/05/2024, 12:38

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 03:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/05/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 14:03

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 13:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/05/2024, 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/05/2024, 14:21

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 14:21

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 14:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.

24/05/2024, 14:20

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 03:57

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 00:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/05/2024, 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/05/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 14:45

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

23/05/2024, 14:32

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 07:13

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 03:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/05/2024, 00:01

Conclusos para decisão

22/05/2024, 18:10

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 18:10

Distribuído por prevenção

22/05/2024, 18:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/05/2024, 17:33

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 17:33

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 17:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.

22/05/2024, 17:32

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 12:45

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 12:07

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 12:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.

22/05/2024, 12:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/05/2024, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 11:08

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 01:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/05/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 14:33

Conclusos para decisão

21/05/2024, 14:24

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 14:24

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 14:24