Ação Penal de Competência do Júri 0000097-51.2023.8.12.0012 - TJMS | JusConsulta

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Ação Penal de Competência do JúriHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALAção Penal de Competência do Júri

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Ação Penal de Competência do Júri · 1ª Vara 2° Grau · TJMS · Apelação Criminal · Des. Lúcio R. da Silveira 2° Grau · TJMS · Apelação Criminal · Gab. Des. Lúcio R. da Silveira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Autos preparados para expedição

02/02/2026, 13:24

Documento Digitalizado

30/01/2026, 14:00

Documento Digitalizado

30/01/2026, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 14:00

Documento Digitalizado

30/01/2026, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 14:00

Documento Digitalizado

12/12/2025, 21:53

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/11/2025, 20:11

Manifestação do Ministério Público

26/11/2025, 20:11

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 17:20

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 17:20

Autos entregues em carga ao Promotor

25/11/2025, 17:19

Documento Digitalizado

25/11/2025, 17:18

Juntada de Ofício

25/11/2025, 17:18

Documento Digitalizado

16/06/2025, 12:47

Todas as movimentações(445)

Autos preparados para expedição

02/02/2026, 13:24

Documento Digitalizado

30/01/2026, 14:00

Documento Digitalizado

30/01/2026, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 14:00

Documento Digitalizado

30/01/2026, 14:00

Documentos

Despacho

•14/04/2025, 08:40

Despacho

•01/04/2025, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 14:00

Documento Digitalizado

12/12/2025, 21:53

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/11/2025, 20:11

Manifestação do Ministério Público

26/11/2025, 20:11

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 17:20

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 17:20

Autos entregues em carga ao Promotor

25/11/2025, 17:19

Documento Digitalizado

25/11/2025, 17:18

Juntada de Ofício

25/11/2025, 17:18

Documento Digitalizado

16/06/2025, 12:47

Autos preparados para expedição

10/06/2025, 11:13

Prazo em Curso

22/05/2025, 16:57

Autos preparados para expedição

22/05/2025, 16:08

Autos preparados para expedição

22/05/2025, 16:02

Autos preparados para expedição

09/05/2025, 15:59

Documento Digitalizado

09/05/2025, 15:56

Documento Digitalizado

22/04/2025, 16:07

Expedição de Ofício.

16/04/2025, 08:23

Processo de Execução Criminal Iniciado

15/04/2025, 11:38

Expedição em análise para assinatura

15/04/2025, 08:53

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 08:25

Autos preparados para expedição

14/04/2025, 10:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/04/2025, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2025, 08:40

Conclusos para despacho

11/04/2025, 12:25

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 12:19

Autos preparados para expedição

02/04/2025, 11:02

Transitado em Julgado em data

02/04/2025, 10:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/04/2025, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025, 18:31

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

28/03/2025, 12:34

Prazo em Curso

28/03/2025, 12:34

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

28/03/2025, 12:34

Transitado em Julgado em data

28/03/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Anderson da Silva Cordeiro Advogada: Daniella Garcia da Cunha (OAB: 16984/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Daniel do Nascimento Britto (OAB: 8949/MS) Vítima: Joelson Aparecido da Silva Sousa Encaminhem-se os autos à Douta Procuradoria-Geral de Justiça para emitir parecer. Após, conclusos. Cumpra-se. Apelação Criminal nº 0000097-51.2023.8.12.0012 Comarca de Ivinhema - 1ª Vara Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira

04/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Anderson da Silva Cordeiro Advogada: Daniella Garcia da Cunha (OAB: 16984/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Daniel do Nascimento Britto (OAB: 8949/MS) Vítima: Joelson Aparecido da Silva Sousa Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/01/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Criminal nº 0000097-51.2023.8.12.0012 Comarca de Ivinhema - 1ª Vara Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira

24/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/01/2025, 18:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/01/2025, 18:31

Prazo em Curso

22/01/2025, 18:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/01/2025, 18:23

Manutenção da Prisão Preventiva

21/01/2025, 18:23

Conclusos para decisão

21/01/2025, 14:15

Autos preparados para expedição

07/01/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 16:07

Documento Digitalizado

07/01/2025, 15:46

Expedição em análise para assinatura

19/12/2024, 15:41

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 15:40

Prazo em Curso

16/12/2024, 18:12

Autos preparados para expedição

10/12/2024, 11:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réu: Anderson da Silva Cordeiro - Intima-se a defesa da decisão proferida nos autos (pp. 504-508), que manteve a prisão preventiva do réu A. S. C.. Intimação - ADV: Daniella Garcia da Cunha (OAB 16984/MS) Processo 0000097-51.2023.8.12.0012 - Ação Penal de Competência do Júri -

13/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/11/2024.

12/11/2024, 20:27

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/11/2024, 14:26

Manifestação do Ministério Público

12/11/2024, 14:26

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 07:40

Emissão da Relação

11/11/2024, 17:33

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 17:29

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 17:29

Autos entregues em carga ao Promotor

11/11/2024, 17:29

Autos preparados para expedição

08/11/2024, 16:08

Documento Digitalizado

08/11/2024, 16:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2024, 16:17

Manutenção da Prisão Preventiva

04/11/2024, 16:17

Conclusos para decisão

04/11/2024, 15:45

Autos preparados para expedição

24/09/2024, 10:35

Autos preparados para expedição

20/09/2024, 12:10

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 11:53

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 11:37

Autos preparados para expedição

11/09/2024, 09:47

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/09/2024, 09:42

Juntada de Petição de Contra-razões

05/09/2024, 09:42

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 13:33

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 13:33

Autos entregues em carga ao Promotor

30/08/2024, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024, 11:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Anderson da Silva Cordeiro - Intimação - ADV: Daniella Garcia da Cunha (OAB 16984/MS) Processo 0000097-51.2023.8.12.0012 - Ação Penal de Competência do Júri - Intime-se novamente a advogada constituída pelo réu, Dra. DANIELLA GARCIA DA CUNHA, para que, observando o prazo legal, apresente as razões do recurso interposto à f. 469. Se inerte, intime-se o réu para que constitua nova(o) advogada(o) ou informe se possui interesse em ser atendido pela Defensoria Pública. Às providências.

27/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/08/2024.

23/08/2024, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

23/08/2024, 07:41

Emissão da Relação

22/08/2024, 10:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/08/2024, 19:29

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 19:29

Prazo em Curso

20/08/2024, 16:59

Conclusos para despacho

20/08/2024, 10:44

Prazo em Curso

20/08/2024, 10:44

Prazo em Curso

18/07/2024, 08:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Anderson da Silva Cordeiro - Intimação - ADV: Daniella Garcia da Cunha (OAB 16984/MS) Processo 0000097-51.2023.8.12.0012 - Ação Penal de Competência do Júri - Recebo o recurso de apelação interposto pelo sentenciado (f. 469), eis que tempestivo. Dê-se vista para as razões e após ao Ministério Público para as contrarazões de apelação, sempre com observância do prazo previsto no art. 600 do Código de Proceso Penal. Após, subam os autos ao E. TJMS.

18/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/07/2024.

17/07/2024, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

17/07/2024, 07:38

Prazo em Curso

17/07/2024, 07:05

Emissão da Relação

17/07/2024, 07:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/07/2024, 16:07

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

10/07/2024, 16:07

Prazo em Curso

08/07/2024, 07:52

Conclusos para despacho

08/07/2024, 07:52

Juntada de Petição de Apelação

05/07/2024, 18:39

Manifestação do Ministério Público

03/07/2024, 16:07

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/07/2024, 16:07

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 18:57

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 18:57

Autos entregues em carga ao Promotor

01/07/2024, 18:57

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 16:22

Registro de Sentença

27/06/2024, 16:21

Sentença Condenatória

27/06/2024, 16:21

Juntada de Outros documentos

27/06/2024, 16:21

Sessão do Tribunal do Juri realizada em/para data_hora local.

27/06/2024, 16:20

Sessão do Tribunal do Juri realizada em/para data_hora local.

27/06/2024, 16:18

Expedição em análise para assinatura

27/06/2024, 15:40

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

27/06/2024, 08:10

Documento Digitalizado

26/06/2024, 14:47

Documento Digitalizado

26/06/2024, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2024, 20:06

Documento Digitalizado

19/06/2024, 15:54

Documento Digitalizado

19/06/2024, 15:53

Documento Digitalizado

19/06/2024, 15:50

Juntada de Ofício

17/06/2024, 18:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/06/2024.

15/06/2024, 01:34

Prazo em Curso

14/06/2024, 14:58

Publicado ato_publicado em 06/06/2024.

06/06/2024, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

06/06/2024, 07:40

Emissão da Relação

05/06/2024, 18:44

Prazo em Curso

05/06/2024, 18:42

Prazo em Curso

05/06/2024, 10:01

Manifestação do Ministério Público

04/06/2024, 14:12

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/06/2024, 14:12

Publicado ato_publicado em 03/06/2024.

03/06/2024, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

03/06/2024, 07:30

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 07:29

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 07:29

Autos entregues em carga ao Promotor

03/06/2024, 07:29

Emissão da Relação

03/06/2024, 07:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/05/2024, 17:06

Manutenção da Prisão Preventiva

29/05/2024, 17:06

Expedição de Ofício.

28/05/2024, 19:12

Expedição de Ofício.

28/05/2024, 19:12

Expedição em análise para assinatura

28/05/2024, 15:57

Documento Digitalizado

28/05/2024, 15:48

Conclusos para decisão

28/05/2024, 15:44

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

26/04/2024, 11:43

Juntada de Ofício

09/04/2024, 12:39

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

09/04/2024, 08:00

Publicado ato_publicado em 08/04/2024.

08/04/2024, 20:14

Documento Digitalizado

08/04/2024, 17:48

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/04/2024, 13:24

Manifestação do Ministério Público

08/04/2024, 13:24

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2024, 07:36

Documento Digitalizado

05/04/2024, 17:18

Expedição de Ofício.

05/04/2024, 17:14

Documento Digitalizado

05/04/2024, 16:59

Expedição de Ofício.

05/04/2024, 16:53

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 16:35

Autos preparados para expedição

05/04/2024, 09:15

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 09:15

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 09:15

Autos entregues em carga ao Promotor

05/04/2024, 09:15

Emissão da Relação

05/04/2024, 09:10

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 05/04/2024 09:10:24, 1ª Vara.

05/04/2024, 09:10

Expedição de Ofício.

04/04/2024, 17:20

Sessão do Tribunal do Juri Realizada em/para 27/06/2024 08:30:00 1ª Vara.

04/04/2024, 16:35

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 04/04/2024 04:34:23, 1ª Vara.

04/04/2024, 16:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/04/2024, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2024, 16:09

Conclusos para despacho

03/04/2024, 11:59

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/04/2024, 19:30

Manifestação do Ministério Público

02/04/2024, 19:29

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 13:53

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 13:53

Autos entregues em carga ao Promotor

01/04/2024, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2024, 06:36

Documento Digitalizado

26/03/2024, 15:57

Documento Digitalizado

25/03/2024, 18:33

Expedição de Ofício.

25/03/2024, 14:52

Expedição de Ofício.

25/03/2024, 14:52

Juntada de Ofício

22/03/2024, 14:10

Expedição em análise para assinatura

21/03/2024, 18:51

Documento Digitalizado

21/03/2024, 18:50

Expedição de Ofício.

21/03/2024, 18:46

Documento Digitalizado

21/03/2024, 18:43

Documento Digitalizado

21/03/2024, 18:09

Expedição de Ofício.

21/03/2024, 17:56

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

20/03/2024, 10:44

Publicado ato_publicado em 19/03/2024.

19/03/2024, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2024, 07:38

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/03/2024, 21:36

Manifestação do Ministério Público

18/03/2024, 21:36

Expedição em análise para assinatura

18/03/2024, 08:33

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 08:32

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 08:32

Autos entregues em carga ao Promotor

18/03/2024, 08:32

Emissão da Relação

18/03/2024, 08:31

Prazo em Curso

15/03/2024, 18:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/03/2024, 15:28

Proferida decisão interlocutória

15/03/2024, 15:28

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

15/03/2024, 10:57

Expedição em análise para assinatura

15/03/2024, 10:56

Conclusos para decisão

13/03/2024, 11:43

Autos preparados para expedição

06/03/2024, 11:44

Autos preparados para expedição

29/02/2024, 08:25

Autos preparados para expedição

27/02/2024, 19:04

Autos preparados para expedição

27/02/2024, 19:03

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 19:03

Sessão do Tribunal do Juri Cancelada em/para 11/04/2024 08:30:00 1ª Vara.

27/02/2024, 19:00

Autos preparados para expedição

27/02/2024, 11:50

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 11:49

Publicado ato_publicado em 26/02/2024.

26/02/2024, 20:17

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/02/2024, 16:27

Manifestação do Ministério Público

26/02/2024, 16:27

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2024, 07:37

Autos preparados para expedição

23/02/2024, 09:48

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 09:48

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 09:48

Autos entregues em carga ao Promotor

23/02/2024, 09:48

Emissão da Relação

23/02/2024, 09:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/02/2024, 18:44

Proferida decisão interlocutória

22/02/2024, 14:14

Prazo em Curso

06/02/2024, 09:40

Conclusos para despacho

06/02/2024, 09:40

Publicado ato_publicado em 24/01/2024.

24/01/2024, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2024, 07:36

Prazo em Curso

23/01/2024, 11:42

Emissão da Relação

23/01/2024, 11:41

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/12/2023, 16:42

Manifestação do Ministério Público

19/12/2023, 16:42

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 09:42

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 09:42

Autos entregues em carga ao Promotor

19/12/2023, 09:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/12/2023.

19/12/2023, 09:41

Autos preparados para expedição

15/12/2023, 16:25

Autos preparados para expedição

15/12/2023, 12:22

Juntada de NULL

12/12/2023, 15:12

Juntada de Mandado

12/12/2023, 15:12

Publicado ato_publicado em 24/11/2023.

24/11/2023, 20:17

Prazo em Curso

24/11/2023, 18:57

Prazo em Curso

24/11/2023, 18:55

Expedição de Mandado.

24/11/2023, 18:55

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/11/2023, 15:01

Manifestação do Ministério Público

24/11/2023, 15:01

Expedição em análise para assinatura

24/11/2023, 07:57

Relação encaminhada ao D.J.

24/11/2023, 07:37

Autos preparados para expedição

23/11/2023, 13:36

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 13:36

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 13:36

Autos entregues em carga ao Promotor

23/11/2023, 13:36

Emissão da Relação

23/11/2023, 13:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/11/2023, 15:44

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 15:44

Registro de Sentença

20/11/2023, 15:44

Proferida Sentença de Pronúncia

20/11/2023, 15:44

Autos preparados para expedição

20/11/2023, 13:19

Conclusos para julgamento

20/11/2023, 10:18

Juntada de Petição de Alegações finais

18/10/2023, 06:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/10/2023.

17/10/2023, 01:40

Publicado ato_publicado em 09/10/2023.

09/10/2023, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

09/10/2023, 07:36

Emissão da Relação

09/10/2023, 07:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/10/2023, 21:45

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2023, 21:45

Conclusos para despacho

06/10/2023, 14:50

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 14:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/09/2023.

26/09/2023, 01:37

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

21/08/2023, 11:14

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/08/2023, 15:40

Manifestação do Ministério Público

16/08/2023, 15:40

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

16/08/2023, 09:09

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 09:08

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 09:07

Autos entregues em carga ao Promotor

16/08/2023, 09:07

Publicado ato_publicado em 15/08/2023.

15/08/2023, 20:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/08/2023, 19:52

Proferida decisão interlocutória

15/08/2023, 19:52

Relação encaminhada ao D.J.

15/08/2023, 07:38

Conclusos para decisão

14/08/2023, 16:57

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

14/08/2023, 10:26

Prazo em Curso

14/08/2023, 10:25

Emissão da Relação

14/08/2023, 10:23

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/08/2023, 14:10

Juntada de Petição de Alegações finais

10/08/2023, 14:10

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 18:58

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 18:58

Autos entregues em carga ao Promotor

02/08/2023, 18:58

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

26/07/2023, 11:00

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/07/2023 03:33:30, 1ª Vara.

21/07/2023, 15:33

Expedição em análise para assinatura

20/07/2023, 18:11

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

07/07/2023, 08:21

Juntada de NULL

06/07/2023, 17:21

Juntada de Mandado

06/07/2023, 17:21

Juntada de NULL

06/07/2023, 17:00

Juntada de Mandado

06/07/2023, 17:00

Documento Digitalizado

03/07/2023, 18:02

Juntada de Ofício

03/07/2023, 11:08

Publicado ato_publicado em 30/06/2023.

30/06/2023, 20:20

Prazo em Curso

30/06/2023, 18:51

Documento Digitalizado

30/06/2023, 18:50

Documento Digitalizado

30/06/2023, 18:47

Expedição de Ofício.

30/06/2023, 18:43

Expedição de Mandado.

30/06/2023, 18:42

Expedição de Mandado.

30/06/2023, 18:41

Expedição de Ofício.

30/06/2023, 18:40

Expedição de Ofício.

30/06/2023, 18:40

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/06/2023, 15:50

Manifestação do Ministério Público

30/06/2023, 15:50

Relação encaminhada ao D.J.

30/06/2023, 07:48

Expedição em análise para assinatura

29/06/2023, 11:58

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

29/06/2023, 11:57

Emissão da Relação

29/06/2023, 11:56

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 11:55

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 11:55

Autos entregues em carga ao Promotor

29/06/2023, 11:55

Autos preparados para expedição

29/06/2023, 08:20

Juntada de Ofício

21/06/2023, 18:10

Juntada de Ofício

21/06/2023, 18:10

Autos preparados para expedição

20/06/2023, 18:59

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 18:58

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/07/2023 05:30:00, 1ª Vara.

20/06/2023, 18:58

Documento Digitalizado

20/06/2023, 18:57

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/06/2023 07:41:54, 1ª Vara.

16/06/2023, 19:41

Expedição em análise para assinatura

16/06/2023, 13:44

Prazo em Curso

15/06/2023, 14:13

Autos preparados para expedição

15/06/2023, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2023, 13:30

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

15/06/2023, 12:34

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 12:31

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

07/06/2023, 12:49

Prazo em Curso

07/06/2023, 12:49

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

06/06/2023, 12:39

Publicado ato_publicado em 02/06/2023.

02/06/2023, 20:35

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/06/2023, 18:38

Manifestação do Ministério Público

02/06/2023, 18:37

Autos preparados para expedição

02/06/2023, 14:22

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 18:32

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 18:31

Autos entregues em carga ao Promotor

01/06/2023, 18:31

Juntada de Ofício

01/06/2023, 18:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/06/2023, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2023, 16:31

Relação encaminhada ao D.J.

01/06/2023, 07:37

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

31/05/2023, 17:20

Emissão da Relação

31/05/2023, 17:15

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

30/05/2023, 08:27

Conclusos para despacho

30/05/2023, 08:27

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/05/2023, 13:23

Manifestação do Ministério Público

29/05/2023, 13:23

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 15:12

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 15:11

Autos entregues em carga ao Promotor

26/05/2023, 15:11

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

26/05/2023, 13:32

Juntada de Mandado

25/05/2023, 16:16

Juntada de NULL

25/05/2023, 16:16

Juntada de Mandado

19/05/2023, 18:42

Juntada de NULL

19/05/2023, 18:42

Juntada de NULL

19/05/2023, 17:09

Juntada de Mandado

19/05/2023, 17:09

Juntada de NULL

19/05/2023, 13:48

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

19/05/2023, 07:20

Publicado ato_publicado em 18/05/2023.

18/05/2023, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

18/05/2023, 07:37

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/05/2023, 18:40

Manifestação do Ministério Público

17/05/2023, 18:40

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 10:08

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 10:08

Autos entregues em carga ao Promotor

17/05/2023, 10:08

Emissão da Relação

17/05/2023, 10:07

Juntada de Ofício

15/05/2023, 14:54

Documento Digitalizado

15/05/2023, 13:21

Documento Digitalizado

15/05/2023, 13:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/05/2023, 16:20

Proferida decisão interlocutória

12/05/2023, 16:20

Prazo em Curso

12/05/2023, 14:52

Documento Digitalizado

12/05/2023, 14:50

Documento Digitalizado

12/05/2023, 14:41

Expedição de Ofício.

12/05/2023, 14:34

Expedição de Ofício.

12/05/2023, 14:31

Documento Digitalizado

12/05/2023, 14:26

Expedição de Ofício.

12/05/2023, 14:22

Expedição de Mandado.

12/05/2023, 14:13

Expedição de Mandado.

11/05/2023, 18:58

Expedição de Mandado.

11/05/2023, 18:58

Expedição de Mandado.

11/05/2023, 18:57

Documento Digitalizado

11/05/2023, 18:57

Documento Digitalizado

11/05/2023, 18:57

Conclusos para decisão

11/05/2023, 18:53

Expedição em análise para assinatura

24/04/2023, 09:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/04/2023.

18/04/2023, 01:35

Juntada de Ofício

17/04/2023, 15:06

Transferida a petição/processo dependente

17/04/2023, 15:03

Prazo em Curso

05/04/2023, 10:05

Publicado ato_publicado em 29/03/2023.

29/03/2023, 20:27

Autos preparados para expedição

29/03/2023, 11:44

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

29/03/2023, 11:44

Relação encaminhada ao D.J.

29/03/2023, 07:42

Autos preparados para expedição

29/03/2023, 07:20

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/03/2023, 18:42

Manifestação do Ministério Público

28/03/2023, 18:42

Autos preparados para expedição

28/03/2023, 12:30

Emissão da Relação

28/03/2023, 12:30

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 12:28

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 12:28

Autos entregues em carga ao Promotor

28/03/2023, 12:28

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 13:05

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/06/2023 02:00:00, 1ª Vara.

24/03/2023, 13:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2023, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2023, 10:38

Conclusos para despacho

23/03/2023, 10:39

Autos preparados para expedição

22/03/2023, 14:40

Publicado ato_publicado em 20/03/2023.

20/03/2023, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2023, 07:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2023, 18:37

Juntada de Ofício

16/03/2023, 18:10

Juntada de Ofício

16/03/2023, 18:10

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 18:07

Prazo em Curso

16/03/2023, 11:15

Emissão da Relação

16/03/2023, 11:14

Autos preparados para expedição

09/03/2023, 15:19

Documento Digitalizado

07/03/2023, 09:13

Documento Digitalizado

07/03/2023, 09:13

Documento Digitalizado

07/03/2023, 09:13

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2023, 19:23

Prazo em Curso

02/03/2023, 11:39

Juntada de NULL

02/03/2023, 11:38

Juntada de Mandado

02/03/2023, 11:38

Prazo em Curso

24/02/2023, 15:05

Documento Digitalizado

24/02/2023, 15:01

Documento Digitalizado

24/02/2023, 15:00

Prazo em Curso

24/02/2023, 14:57

Expedição de Mandado.

24/02/2023, 14:51

Autos preparados para expedição

24/02/2023, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2023, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2023, 13:35

Expedição de Certidão.

24/02/2023, 13:32

Juntada de Ofício

24/02/2023, 13:26

Autos preparados para expedição

24/02/2023, 11:14

Expedição em análise para assinatura

24/02/2023, 11:14

Evolução da Classe Processual

15/02/2023, 12:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/02/2023, 11:12

Recebida a denúncia

14/02/2023, 11:12

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito

13/02/2023, 20:08

Conclusos para decisão

13/02/2023, 20:08

Juntada de Petição de Denúncia

13/02/2023, 20:08

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito

08/02/2023, 14:13

Apensado ao processo numero do processo

07/02/2023, 17:04

Distribuído por dependência

07/02/2023, 17:04

Interlocutória

•21/01/2025, 18:23

Interlocutória

•04/11/2024, 16:17

Despacho

•21/08/2024, 19:29

Interlocutória

•10/07/2024, 16:07

Sentença

•27/06/2024, 16:21

Interlocutória

•29/05/2024, 17:06

Despacho

•04/04/2024, 16:09

Interlocutória

•15/03/2024, 15:28

Interlocutória

•22/02/2024, 18:44

Sentença

•20/11/2023, 15:44

Despacho

•06/10/2023, 21:45

Interlocutória

•15/08/2023, 19:52

Despacho

•01/06/2023, 16:31

Todos os documentos(18)

Despacho

•14/04/2025, 08:40

Despacho

•01/04/2025, 18:31

Interlocutória

•21/01/2025, 18:23

Interlocutória

•04/11/2024, 16:17

Despacho

•21/08/2024, 19:29

Interlocutória

•10/07/2024, 16:07

Sentença

•27/06/2024, 16:21

Interlocutória

•29/05/2024, 17:06

Despacho

•04/04/2024, 16:09

Interlocutória

•15/03/2024, 15:28

Interlocutória

•22/02/2024, 18:44

Sentença

•20/11/2023, 15:44

Despacho

•06/10/2023, 21:45

Interlocutória

•15/08/2023, 19:52

Despacho

•01/06/2023, 16:31

Interlocutória

•12/05/2023, 16:20

Despacho

•24/03/2023, 10:39

Interlocutória

•14/02/2023, 11:12