Apelação Criminal 0001196-69.2022.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CriminalCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALApelação Criminal

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Dorival Moreira dos Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Ação Penal - Procedimento Sumário · 2ª Vara Criminal

Partes do Processo

LUCRéCIO FABIANO ANDRADE DE FRANCA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FALVIO MISSAO FUJII

OAB/MS 6855·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 12:28

Arquivado Definitivamente

20/02/2024, 12:28

Transitado em Julgado em #{data}

20/02/2024, 08:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 15:23

Recebidos os autos

05/02/2024, 15:23

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

05/02/2024, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 15:23

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 22:11

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 13:10

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 12:54

Juntada de Certidão

02/02/2024, 12:53

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 03:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/02/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 13:22

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 01:46

Todas as movimentações(41)

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 12:28

Arquivado Definitivamente

20/02/2024, 12:28

Transitado em Julgado em #{data}

20/02/2024, 08:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 15:23

Recebidos os autos

05/02/2024, 15:23

Documentos

Acórdão

•31/01/2024, 14:29

Despacho

•26/01/2024, 17:14

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

05/02/2024, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 15:23

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 22:11

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 13:10

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 12:54

Juntada de Certidão

02/02/2024, 12:53

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 03:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/02/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 13:22

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 01:46

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 01:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/02/2024, 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/02/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 14:29

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

31/01/2024, 14:29

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 07:05

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 07:04

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

30/01/2024, 18:15

Conclusos para decisão

30/01/2024, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2024, 17:06

Recebidos os autos

29/01/2024, 17:06

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

29/01/2024, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2024, 17:06

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 00:28

INCONSISTENTE

29/01/2024, 00:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/01/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 17:15

Juntada de Certidão

26/01/2024, 17:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/01/2024, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2024, 17:14

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 08:31

Conclusos para decisão

26/01/2024, 08:15

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 08:15

Distribuído por sorteio

26/01/2024, 08:15

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 08:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/01/2024, 08:03