Ação Penal - Procedimento Sumário 0002073-27.2022.8.12.0013 - TJMS | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

SEBASTIãO MOREIRA ACOSTA

CPF

Reu

PM LUIZ FRANCISCO CARVALHO DE JESUS

TESTEMUNHA_JUIZO

PM LUCAS HENRIQUE MARIANO ROSA

TESTEMUNHA_JUIZO

PM GEIZIANE CRISTINA DE MORAES GABRIEL

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

LUIZ CARLOS TON MAYNARD DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/MS 23681·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Documento Digitalizado

08/04/2026, 21:29

Publicado ato_publicado em 27/11/2025.

27/11/2025, 00:15

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2025, 10:30

Arquivado Definitivamente

26/11/2025, 10:18

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 10:18

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 10:17

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

26/11/2025, 10:15

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 10:14

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

26/11/2025, 10:13

Documento Digitalizado

26/11/2025, 10:02

Autos preparados para expedição

10/01/2025, 13:12

Manifestação do Ministério Público

08/01/2025, 20:55

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/01/2025, 20:55

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 12:53

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 12:53

Todas as movimentações(157)

Documento Digitalizado

08/04/2026, 21:29

Publicado ato_publicado em 27/11/2025.

27/11/2025, 00:15

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2025, 10:30

Arquivado Definitivamente

26/11/2025, 10:18

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 10:18

Documentos

Sentença

•15/07/2024, 14:47

Interlocutória

•06/10/2023, 18:01

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 10:17

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

26/11/2025, 10:15

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 10:14

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

26/11/2025, 10:13

Documento Digitalizado

26/11/2025, 10:02

Autos preparados para expedição

10/01/2025, 13:12

Manifestação do Ministério Público

08/01/2025, 20:55

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/01/2025, 20:55

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 12:53

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 12:53

Autos entregues em carga ao Promotor

17/12/2024, 12:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/12/2024.

17/12/2024, 12:51

Juntada de NULL

06/12/2024, 17:04

Juntada de Mandado

06/12/2024, 17:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 03:03

Prazo em Curso

07/11/2024, 13:09

Autos preparados para expedição

06/11/2024, 16:13

Documento Digitalizado

06/11/2024, 16:12

Expedição de Mandado.

06/11/2024, 16:10

Expedição de Ofício.

06/11/2024, 16:10

Expedição em análise para assinatura

02/11/2024, 10:09

Documento Digitalizado

02/11/2024, 09:56

Documento Digitalizado

02/11/2024, 09:52

Juntada de Outros documentos

31/08/2024, 23:19

Autos preparados para expedição

23/08/2024, 15:56

Documento Digitalizado

02/08/2024, 13:28

Autos preparados para expedição

02/08/2024, 13:27

Documento Digitalizado

02/08/2024, 13:27

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 15:11

Expedição em análise para assinatura

01/08/2024, 10:15

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 09:54

Transitado em Julgado em data

01/08/2024, 09:48

Autos preparados para expedição

26/07/2024, 18:23

Juntada de NULL

25/07/2024, 17:01

Juntada de Mandado

25/07/2024, 17:01

Prazo em Curso

18/07/2024, 17:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Sebastião Moreira Acosta - Ao teor do exposto, julgo procedente a pretensão punitiva para CONDENAR SEBASTIÃO MOREIRA ACOSTA, como incurso nas penas do artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro. Intimação - ADV: Luiz Carlos Ton Maynard de Oliveira Junior (OAB 23681/MS) Processo 0002073-27.2022.8.12.0013 - Ação Penal - Procedimento Sumário -

18/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/07/2024.

17/07/2024, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

17/07/2024, 07:40

Autos preparados para expedição

16/07/2024, 15:44

Expedição de Mandado.

16/07/2024, 15:01

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/07/2024, 13:25

Manifestação do Ministério Público

16/07/2024, 13:25

Expedição em análise para assinatura

16/07/2024, 12:00

Emissão da Relação

16/07/2024, 11:52

Autos preparados para expedição

15/07/2024, 17:56

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 17:56

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 17:56

Autos entregues em carga ao Promotor

15/07/2024, 17:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/07/2024, 14:47

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 14:47

Registro de Sentença

15/07/2024, 14:47

Sentença Condenatória

15/07/2024, 14:47

Conclusos para despacho

12/04/2024, 16:25

Juntada de Petição de Alegações finais

12/04/2024, 14:55

Publicado ato_publicado em 05/04/2024.

05/04/2024, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

05/04/2024, 07:37

Prazo em Curso

04/04/2024, 15:18

Emissão da Relação

04/04/2024, 15:18

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/02/2024, 20:12

Juntada de Petição de Alegações finais

26/02/2024, 20:12

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 02:10

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 16:20

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 16:19

Autos entregues em carga ao Promotor

16/02/2024, 16:19

Documento Digitalizado

16/02/2024, 16:11

Documento Digitalizado

16/02/2024, 16:11

Documento Digitalizado

16/02/2024, 16:11

Autos preparados para expedição

15/02/2024, 17:03

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 31/01/2024 05:00:00, 2ª Vara.

31/01/2024, 17:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

07/12/2023, 14:09

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 18:33

Juntada de NULL

06/11/2023, 18:02

Juntada de Mandado

06/11/2023, 18:01

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

06/11/2023, 13:35

Documento Digitalizado

26/10/2023, 17:59

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/10/2023, 11:55

Manifestação do Ministério Público

24/10/2023, 11:55

Autos preparados para expedição

23/10/2023, 18:03

Documento Digitalizado

23/10/2023, 18:03

Expedição de Mandado.

23/10/2023, 17:09

Expedição de Ofício.

23/10/2023, 17:09

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/10/2023, 16:48

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

23/10/2023, 16:48

Expedição em análise para assinatura

23/10/2023, 16:28

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 16:28

Autos entregues em carga ao Defensor

23/10/2023, 16:28

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 16:27

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 16:27

Autos entregues em carga ao Promotor

23/10/2023, 16:27

Autos preparados para expedição

23/10/2023, 14:27

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

23/10/2023, 13:54

Autos preparados para expedição

10/10/2023, 15:37

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 15:24

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/01/2024 05:00:00, 2ª Vara.

10/10/2023, 15:24

Autos preparados para expedição

10/10/2023, 13:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/10/2023, 18:01

Proferida decisão interlocutória

06/10/2023, 18:01

Documento Digitalizado

06/10/2023, 09:51

Documento Digitalizado

06/10/2023, 09:48

Documento Digitalizado

06/10/2023, 09:48

Autos preparados para expedição

05/10/2023, 15:26

Conclusos para despacho

13/09/2023, 12:25

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/08/2023, 13:44

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

10/08/2023, 13:44

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 13:12

Autos entregues em carga ao Defensor

10/08/2023, 13:12

Documento Digitalizado

04/08/2023, 13:39

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 17:31

Autos preparados para expedição

31/07/2023, 14:32

Expedição de Mandado.

28/07/2023, 18:39

Expedição em análise para assinatura

27/07/2023, 16:13

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 15:00

Documento Digitalizado

27/07/2023, 14:58

Evolução da Classe Processual

27/07/2023, 14:32

Autos preparados para expedição

14/07/2023, 16:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/07/2023, 15:51

Recebida a denúncia

13/07/2023, 15:51

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 18:30

Conclusos para despacho

20/06/2023, 10:23

Manifestação do Ministério Público

19/06/2023, 16:25

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 15:28

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 15:27

Prazo em Curso

21/03/2023, 17:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2023, 11:39

Proferida decisão interlocutória

21/03/2023, 11:38

Conclusos para despacho

13/02/2023, 07:01

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/02/2023, 15:42

Manifestação do Ministério Público

07/02/2023, 15:42

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 14:29

Documento Digitalizado

05/12/2022, 08:07

Expedição de Certidão.

02/12/2022, 12:22

Expedição de Certidão.

02/12/2022, 12:22

Documento Digitalizado

02/12/2022, 12:22

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 00:56

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 12:12

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 12:12

Autos entregues em carga ao Promotor

20/09/2022, 12:12

Documento Digitalizado

20/09/2022, 12:04

Documento Digitalizado

20/09/2022, 12:04

Documento Digitalizado

20/09/2022, 12:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/09/2022, 09:30

Proferida decisão interlocutória

08/09/2022, 09:30

Conclusos para decisão

05/09/2022, 09:19

Conclusos para decisão

02/09/2022, 10:25

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito

02/09/2022, 10:25

Manifestação do Ministério Público

02/09/2022, 10:25

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito

31/08/2022, 15:52

Apensado ao processo numero do processo

26/08/2022, 18:09

Redistribuição de Processo - Saída

26/08/2022, 18:09

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

26/08/2022, 18:09

Distribuído por sorteio

26/08/2022, 18:09

Interlocutória

•13/07/2023, 15:51

Interlocutória

•21/03/2023, 11:39

Interlocutória

•08/09/2022, 09:30