Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004198-15.2010.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/11/2010

Valor da Causa

R$ 116.184,92

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 14:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/03/2026.

22/03/2026, 02:13

Expedição de Certidão.

22/03/2026, 02:13

Prazo em Curso

19/03/2026, 17:41

Publicado ato_publicado em 16/03/2026.

16/03/2026, 04:40

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2026, 07:30

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2026, 07:30

Emissão da Relação

12/03/2026, 14:30

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 14:29

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 14:28

Autos preparados para expedição

12/03/2026, 14:26

Emissão da Relação

12/03/2026, 14:25

Documento Digitalizado

12/03/2026, 14:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/03/2026, 13:23

Expedição em análise para assinatura

05/03/2026, 16:34

Todas as movimentações(306)

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 14:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/03/2026.

22/03/2026, 02:13

Expedição de Certidão.

22/03/2026, 02:13

Prazo em Curso

19/03/2026, 17:41

Publicado ato_publicado em 16/03/2026.

16/03/2026, 04:40

Documentos

Interlocutória

•28/04/2025, 15:44

Despacho

•27/01/2025, 13:45

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2026, 07:30

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2026, 07:30

Emissão da Relação

12/03/2026, 14:30

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 14:29

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 14:28

Autos preparados para expedição

12/03/2026, 14:26

Emissão da Relação

12/03/2026, 14:25

Documento Digitalizado

12/03/2026, 14:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/03/2026, 13:23

Expedição em análise para assinatura

05/03/2026, 16:34

Prazo em Curso

25/11/2025, 06:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/10/2025.

22/10/2025, 01:04

Prazo em Curso

09/09/2025, 17:37

Documento Digitalizado

09/09/2025, 17:34

Expedição de Ofício.

05/09/2025, 12:14

Expedição em análise para assinatura

01/09/2025, 16:46

Prazo em Curso

29/08/2025, 15:29

Expedição em análise para assinatura

31/07/2025, 13:22

Publicado ato_publicado em 01/05/2025.

01/05/2025, 04:40

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2025, 07:30

Prazo em Curso

29/04/2025, 10:08

Emissão da Relação

29/04/2025, 10:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2025, 15:44

Proferida decisão interlocutória

28/04/2025, 15:44

Conclusos para despacho

24/03/2025, 18:41

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 00:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 17:03

Publicado ato_publicado em 12/03/2025.

12/03/2025, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2025, 07:30

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 18:21

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 18:20

Autos preparados para expedição

11/03/2025, 17:34

Emissão da Relação

11/03/2025, 17:33

Documento Digitalizado

11/03/2025, 17:33

Documento Digitalizado

11/03/2025, 17:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/02/2025, 13:21

Expedição em análise para assinatura

07/02/2025, 10:47

Prazo em Curso

03/02/2025, 13:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fabio Serafim da Silva (OAB 5363B/MS), Thais Cristina Moraes da Silva (OAB 10412/MS) Processo 0004198-15.2010.8.12.0004 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Julia Alvarenga, Sebastião Nunes Almiron - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, Gerência executiva INSS - Dourados - Proceda-se a requisição do pagamento com os devidos destaques em relação aos honorários contratuais, conforme decisão de fl. 338-339. Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias.

03/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/01/2025.

31/01/2025, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

31/01/2025, 07:30

Emissão da Relação

30/01/2025, 18:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2025, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 13:45

Conclusos para despacho

14/01/2025, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 15:00

Prazo em Curso

17/09/2024, 10:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/09/2024.

17/09/2024, 10:24

Expedição de Certidão.

03/08/2024, 00:51

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 07:37

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 07:37

Autos preparados para expedição

24/07/2024, 07:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fabio Serafim da Silva (OAB 5363B/MS), Thais Cristina Moraes da Silva (OAB 10412/MS) Processo 0004198-15.2010.8.12.0004 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Julia Alvarenga, Sebastião Nunes Almiron - Exectdo: Gerência executiva INSS - Dourados, INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Não há qualquer incorreção na decisão de fls. 338-339. Trata-se de cumprimento de sentença dos valores referente aos atrasados à título de benefício previdenciário. Logo, aplica-se

18/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/07/2024.

17/07/2024, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

17/07/2024, 07:30

Emissão da Relação

16/07/2024, 17:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/07/2024, 14:33

Proferida decisão interlocutória

05/07/2024, 14:33

Conclusos para despacho

02/07/2024, 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 11:00

Proferida decisão interlocutória

14/06/2024, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2024, 17:01

Conclusos para despacho

22/03/2024, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 09:31

Prazo em Curso

19/03/2024, 11:31

Publicado ato_publicado em 18/03/2024.

18/03/2024, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2024, 07:30

Emissão da Relação

15/03/2024, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 15:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/03/2024, 15:12

Conclusos para despacho

11/03/2024, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2024, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 11:00

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 17:31

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 17:30

Autos preparados para expedição

31/01/2024, 17:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/01/2024, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2024, 17:33

Conclusos para despacho

01/11/2023, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 16:31

Prazo em Curso

21/10/2023, 10:03

Publicado ato_publicado em 20/10/2023.

20/10/2023, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

20/10/2023, 07:30

Emissão da Relação

19/10/2023, 10:24

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 01:31

Publicado ato_publicado em 10/10/2023.

10/10/2023, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2023, 07:30

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 14:08

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 14:07

Emissão da Relação

09/10/2023, 14:05

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 14:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/10/2023, 14:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/10/2023, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2023, 13:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/07/2023, 03:45

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 00:32

Conclusos para despacho

11/07/2023, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2023, 13:00

Publicado ato_publicado em 05/07/2023.

05/07/2023, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

05/07/2023, 07:30

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 10:34

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 10:34

Emissão da Relação

04/07/2023, 10:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/07/2023, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2023, 15:35

Conclusos para despacho

24/03/2023, 12:24

Documento Digitalizado

24/03/2023, 12:23

Documento Digitalizado

24/03/2023, 12:22

Juntada de Ofício

24/03/2023, 12:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/03/2023, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 15:35

Conclusos para despacho

09/03/2023, 08:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/03/2023.

09/03/2023, 08:44

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 00:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2023, 15:30

Publicado ato_publicado em 10/01/2023.

10/01/2023, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

10/01/2023, 07:30

Expedição de Certidão.

09/01/2023, 11:24

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 11:23

Autos preparados para expedição

09/01/2023, 10:14

Emissão da Relação

09/01/2023, 10:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/12/2022, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

20/12/2022, 12:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2022, 00:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2022, 00:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2022, 02:12

Conclusos para despacho

07/11/2022, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2022, 13:30

Prazo em Curso

07/10/2022, 14:27

Publicado ato_publicado em 06/10/2022.

06/10/2022, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

06/10/2022, 07:30

Emissão da Relação

05/10/2022, 11:08

Juntada de Ofício

04/10/2022, 15:54

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 00:09

Publicado ato_publicado em 08/09/2022.

08/09/2022, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

07/09/2022, 07:30

Relação encaminhada ao D.J.

07/09/2022, 07:30

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 10:14

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 10:13

Emissão da Relação

06/09/2022, 10:10

Autos preparados para expedição

06/09/2022, 09:16

Emissão da Relação

06/09/2022, 09:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/09/2022, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2022, 09:21

Conclusos para despacho

18/04/2022, 12:49

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/04/2022, 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2021, 22:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2021, 00:08

Publicado ato_publicado em 01/10/2021.

01/10/2021, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

01/10/2021, 07:30

Emissão da Relação

30/09/2021, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2021, 16:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/09/2021, 16:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/06/2021, 01:49

Conclusos para despacho

31/03/2021, 14:37

Documento Digitalizado

31/03/2021, 14:35

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/03/2021, 14:28

Prazo em Curso

17/03/2021, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2020, 12:31

Expedição de Certidão.

18/09/2020, 07:20

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

18/09/2020, 07:20

Expedição de Certidão.

18/09/2020, 07:19

Expedição de Ofício.

13/08/2020, 17:02

Expedição em análise para assinatura

13/08/2020, 15:20

Publicado ato_publicado em 24/07/2020.

24/07/2020, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

24/07/2020, 07:30

Emissão da Relação

23/07/2020, 14:55

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

23/07/2020, 14:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/07/2020, 14:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/07/2020, 14:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/07/2020, 14:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/07/2020, 14:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/07/2020, 14:42

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

23/07/2020, 14:39

Juntada de Outros documentos

12/06/2020, 17:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/06/2020, 07:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/05/2020, 17:37

Proferida decisão interlocutória

26/05/2020, 17:37

Conclusos para decisão

26/05/2020, 13:06

Conclusos para decisão

26/05/2020, 13:06

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/05/2020, 13:01

Expedição de Ofício.

21/05/2020, 08:40

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

21/05/2020, 08:40

Realizado cálculo de custas

18/05/2020, 14:03

Expedição de Certidão.

18/05/2020, 14:03

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

18/05/2020, 14:03

Transitado em Julgado em data

18/05/2020, 14:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/01/2020, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2020, 11:06

Conclusos para despacho

17/01/2020, 15:51

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

09/01/2020, 16:18

Publicado ato_publicado em 06/12/2019.

06/12/2019, 07:49

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2019, 07:31

Autos preparados para expedição

04/12/2019, 14:51

Emissão da Relação

04/12/2019, 14:50

Documento Digitalizado

18/11/2019, 12:36

Documento Digitalizado

18/11/2019, 12:36

Juntada de Ofício

18/11/2019, 12:33

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

18/11/2019, 12:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/12/2016, 19:49

Juntada de Petição de Contra-razões

05/10/2016, 16:16

Publicado ato_publicado em 05/10/2016.

05/10/2016, 07:33

Relação encaminhada ao D.J.

04/10/2016, 13:28

Emissão da Relação

28/09/2016, 16:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/09/2016, 19:46

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

30/08/2016, 07:51

Conclusos para despacho

26/08/2016, 18:16

Documento Digitalizado

22/08/2016, 17:17

Expedição de Outros documentos.

22/08/2016, 17:14

Expedição de Ofício.

15/08/2016, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2016, 15:30

Juntada de Petição de Apelação

03/08/2016, 22:15

Prazo em Curso

11/07/2016, 18:56

Publicado ato_publicado em 28/06/2016.

28/06/2016, 20:02

Publicado ato_publicado em 28/06/2016.

28/06/2016, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

28/06/2016, 14:03

Relação encaminhada ao D.J.

28/06/2016, 14:03

Expedição de Ofício.

27/06/2016, 18:51

Emissão da Relação

27/06/2016, 18:49

Emissão da Relação

27/06/2016, 17:58

Expedição de Certidão.

22/02/2016, 18:02

Registro de Sentença

22/02/2016, 18:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/02/2016, 18:02

Julgado procedente o pedido

22/02/2016, 18:02

Conclusos para julgamento

28/01/2015, 19:40

Conclusos para despacho

15/10/2014, 10:16

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/08/2014, 15:19

Expedição de Certidão.

21/08/2014, 15:19

Prazo em Curso

11/11/2013, 12:00

Prazo em Curso

06/11/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

06/11/2013, 12:00

Documento Digitalizado

06/11/2013, 12:00

Prazo em Curso

24/06/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

18/06/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

17/06/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

03/07/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 28/06/2012.

28/06/2012, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

26/06/2012, 12:00

Emissão da Relação

22/06/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/04/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/04/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/04/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/04/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/04/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/04/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/04/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/04/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/04/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/04/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/04/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/04/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/04/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/04/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/04/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/04/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/04/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/04/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/04/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/04/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

18/04/2012, 12:00

Prazo em Curso

06/12/2011, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/10/2011, 12:00

Juntada de NULL

27/09/2011, 12:00

Prazo em Curso

21/09/2011, 12:00

Publicado ato_publicado em 21/09/2011.

21/09/2011, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

20/09/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2011, 12:00

Emissão da Relação

19/09/2011, 12:00

Expedição em análise para assinatura

19/09/2011, 12:00

Expedição de Ofício.

19/09/2011, 12:00

Expedição de Ofício.

19/09/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

19/09/2011, 12:00

Aguardando Designação de Perícia

11/07/2011, 12:00

Expedição de NULL.

13/06/2011, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

13/06/2011, 12:00

Expedição de NULL.

16/02/2011, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

16/02/2011, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

11/02/2011, 12:00

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/02/2011 12:00:00, 1ª Vara.

10/02/2011, 12:00

Decisão Proferida

10/02/2011, 12:00

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/02/2011 12:00:00, 1ª Vara.

10/02/2011, 12:00

Expedição de NULL.

09/02/2011, 12:00

Aguardando Realização de Audiência

09/02/2011, 12:00

Juntada de NULL

08/02/2011, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

17/12/2010, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

15/12/2010, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

14/12/2010, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

07/12/2010, 12:00

Mandado Emitido

03/12/2010, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

03/12/2010, 12:00

Audiência tipo_de_audiencia designada conduzida por dirigida_por em/para 03/12/2010 12:00:00, 1ª Vara.

03/12/2010, 12:00

Precatória Expedida - Aguardando Assinar

03/12/2010, 12:00

Conclusos para Despacho

02/12/2010, 12:00

Despacho Proferido

02/12/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

02/12/2010, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

19/11/2010, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/11/2010, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

19/11/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/11/2010, 12:00

Interlocutória

•05/07/2024, 14:33

Interlocutória

•14/06/2024, 17:47

Despacho

•13/03/2024, 15:12

Despacho

•08/01/2024, 17:33

Despacho

•04/10/2023, 13:40

Despacho

•03/07/2023, 15:35

Despacho

•22/03/2023, 15:35

Despacho

•20/12/2022, 12:37

Despacho

•05/09/2022, 09:21

Despacho

•15/09/2021, 16:02

Interlocutória

•26/05/2020, 17:37

Despacho

•20/01/2020, 11:06

Interlocutória

•27/09/2016, 19:46

Todos os documentos(17)

Interlocutória

•28/04/2025, 15:44

Despacho

•27/01/2025, 13:45

Interlocutória

•05/07/2024, 14:33

Interlocutória

•14/06/2024, 17:47

Despacho

•13/03/2024, 15:12

Despacho

•08/01/2024, 17:33

Despacho

•04/10/2023, 13:40

Despacho

•03/07/2023, 15:35

Despacho

•22/03/2023, 15:35

Despacho

•20/12/2022, 12:37

Despacho

•05/09/2022, 09:21

Despacho

•15/09/2021, 16:02

Interlocutória

•26/05/2020, 17:37

Despacho

•20/01/2020, 11:06

Interlocutória

•27/09/2016, 19:46

Sentença

•22/02/2016, 18:02

Despacho

•18/04/2012, 09:35