Procedimento Comum Cível 0803822-79.2022.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/04/2022

Valor da Causa

R$ 130.032,00

Órgão julgador

6ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Raslan

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/05/2025, 18:17

Expedição de tipo de documento.

12/05/2025, 18:15

Ato ordinatório praticado

12/05/2025, 18:04

Apensado ao processo numero do processo

12/05/2025, 18:04

Recebidos os autos

09/05/2025, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2025, 17:45

Conclusos para tipo de conclusão.

08/05/2025, 14:46

Juntada de Petição de tipo

05/05/2025, 15:02

Recebidos os autos

28/04/2025, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2025, 15:32

Conclusos para tipo de conclusão.

25/04/2025, 14:06

Transitado em Julgado em data

11/04/2025, 16:29

Recebidos os autos

28/02/2025, 14:36

Recebidos os autos

28/02/2025, 14:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Recorrido: Walmir Alexandre de Oliveira Advogado: Michelle Adriane Puchaski Pierobon (OAB: 14771/MS) Advogado: Orlando Ducci Neto (OAB: 11448/MS) IV. POSTO ISSO, nos termos do art. 1.040, I, do CPC, estando o acórdão recorrido em conformidade com o Tema 1234, julgado no STF pelo rito da repercussão geral, NEGO SEGUIMENTO ao presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto por Estado de Mato Grosso do Sul. Recurso Extraordinário nº 0803822-79.2022.8.12.0002/50002 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Vice-Presidente

10/12/2024, 00:00

Todas as movimentações(96)

Arquivado Definitivamente

12/05/2025, 18:17

Expedição de tipo de documento.

12/05/2025, 18:15

Ato ordinatório praticado

12/05/2025, 18:04

Apensado ao processo numero do processo

12/05/2025, 18:04

Recebidos os autos

09/05/2025, 17:45

Documentos

Despacho

•28/04/2022, 18:19

Interlocutória

•02/05/2022, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2025, 17:45

Conclusos para tipo de conclusão.

08/05/2025, 14:46

Juntada de Petição de tipo

05/05/2025, 15:02

Recebidos os autos

28/04/2025, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2025, 15:32

Conclusos para tipo de conclusão.

25/04/2025, 14:06

Transitado em Julgado em data

11/04/2025, 16:29

Recebidos os autos

28/02/2025, 14:36

Recebidos os autos

28/02/2025, 14:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Recorrido: Walmir Alexandre de Oliveira Advogado: Michelle Adriane Puchaski Pierobon (OAB: 14771/MS) Advogado: Orlando Ducci Neto (OAB: 11448/MS) IV. POSTO ISSO, nos termos do art. 1.040, I, do CPC, estando o acórdão recorrido em conformidade com o Tema 1234, julgado no STF pelo rito da repercussão geral, NEGO SEGUIMENTO ao presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto por Estado de Mato Grosso do Sul. Recurso Extraordinário nº 0803822-79.2022.8.12.0002/50002 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Vice-Presidente

10/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Walmir Alexandre de Oliveira Advogado: Orlando Ducci Neto (OAB: 11448/MS) Advogado: Michelle Adriane Puchaski Pierobon (OAB: 14771/MS) Advogada: Renata Flôrio de Oliveria Ducci (OAB: 18900/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL - DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RE Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0803822-79.2022.8.12.0002/50005 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

11/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Agravado: Walmir Alexandre de Oliveira Advogado: Michelle Adriane Puchaski Pierobon (OAB: 14771/MS) Advogado: Orlando Ducci Neto (OAB: 11448/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO - DECISÃO QUE SOBRESTOU RECURSO EXTRORDINÁRIO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 1.030, III, DO CP Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0803822-79.2022.8.12.0002/50004 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

22/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Walmir Alexandre de Oliveira Advogado: Orlando Ducci Neto (OAB: 11448/MS) Advogado: Michelle Adriane Puchaski Pierobon (OAB: 14771/MS) Advogada: Renata Flôrio de Oliveria Ducci (OAB: 18900/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/05/2023. P Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0803822-79.2022.8.12.0002/50005 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

11/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Walmir Alexandre de Oliveira Advogado: Orlando Ducci Neto (OAB: 11448/MS) Advogado: Michelle Adriane Puchaski Pierobon (OAB: 14771/MS) Advogada: Renata Flôrio de Oliveria Ducci (OAB: 18900/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo Interno Cível nº 0803822-79.2022.8.12.0002/50005 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

11/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Walmir Alexandre de Oliveira Advogado: Orlando Ducci Neto (OAB: 11448/MS) Advogado: Michelle Adriane Puchaski Pierobon (OAB: 14771/MS) Advogada: Renata Florio de Oliveira (OAB: 18900/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) POSTO ISSO, nos termos do art. 1.030, I, "b", do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao presente RECURS Recurso Especial nº 0803822-79.2022.8.12.0002/50003 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

18/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Agravado: Walmir Alexandre de Oliveira Advogado: Michelle Adriane Puchaski Pierobon (OAB: 14771/MS) Advogado: Orlando Ducci Neto (OAB: 11448/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/04/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Vir Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0803822-79.2022.8.12.0002/50004 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

04/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Agravado: Walmir Alexandre de Oliveira Advogado: Michelle Adriane Puchaski Pierobon (OAB: 14771/MS) Advogado: Orlando Ducci Neto (OAB: 11448/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo Interno Cível nº 0803822-79.2022.8.12.0002/50004 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

04/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Recorrido: Walmir Alexandre de Oliveira Advogado: Michelle Adriane Puchaski Pierobon (OAB: 14771/MS) Advogado: Orlando Ducci Neto (OAB: 11448/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, III, do Código de Processo Civil determino o SOBRESTAMENTO do presente Recurso Extraordiná Recurso Extraordinário nº 0803822-79.2022.8.12.0002/50002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

17/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Walmir Alexandre de Oliveira Advogado: Orlando Ducci Neto (OAB: 11448/MS) Advogado: Michelle Adriane Puchaski Pierobon (OAB: 14771/MS) Advogada: Renata Florio de Oliveira (OAB: 18900/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 07/02/2023. Acórdão - Recurso Especial nº 0803822-79.2022.8.12.0002/50003 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

08/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Walmir Alexandre de Oliveira Advogado: Orlando Ducci Neto (OAB: 11448/MS) Advogado: Michelle Adriane Puchaski Pierobon (OAB: 14771/MS) Advogada: Renata Florio de Oliveira (OAB: 18900/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0803822-79.2022.8.12.0002/50003 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

08/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Recorrido: Walmir Alexandre de Oliveira Advogado: Michelle Adriane Puchaski Pierobon (OAB: 14771/MS) Advogado: Orlando Ducci Neto (OAB: 11448/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 06/02/2023. Acórdão - Recurso Extraordinário nº 0803822-79.2022.8.12.0002/50002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

07/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Recorrido: Walmir Alexandre de Oliveira Advogado: Michelle Adriane Puchaski Pierobon (OAB: 14771/MS) Advogado: Orlando Ducci Neto (OAB: 11448/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Extraordinário nº 0803822-79.2022.8.12.0002/50002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

07/02/2023, 00:00

Expedição de tipo de documento.

17/10/2022, 17:04

Remetidos os Autos para destino.

17/10/2022, 17:04

Remetidos os Autos para destino.

17/10/2022, 17:04

Ato ordinatório praticado

06/10/2022, 13:34

Juntada de Petição de tipo

04/10/2022, 16:00

Ato ordinatório praticado

20/09/2022, 15:04

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/09/2022, 02:08

Ato ordinatório praticado

12/09/2022, 07:48

Ato ordinatório praticado

09/09/2022, 14:59

Decorrido prazo de parte

09/09/2022, 14:58

Ato ordinatório praticado

09/08/2022, 08:59

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/08/2022, 02:10

Juntada de Petição de tipo

04/08/2022, 20:00

Ato ordinatório praticado

04/08/2022, 07:48

Ato ordinatório praticado

03/08/2022, 09:43

Ato ordinatório praticado

03/08/2022, 09:37

Expedição de tipo de documento.

03/08/2022, 09:37

Expedição de tipo de documento.

03/08/2022, 09:37

Autos entregues em carga ao destinatário.

03/08/2022, 09:37

Autos entregues em carga ao destinatário.

03/08/2022, 09:36

Recebidos os autos

29/07/2022, 15:16

Expedição de tipo de documento.

29/07/2022, 15:16

Ato ordinatório praticado

29/07/2022, 15:16

Julgado procedente o pedido

29/07/2022, 13:49

Conclusos para tipo de conclusão.

13/06/2022, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2022, 18:33

Recebidos os autos

10/06/2022, 18:33

Conclusos para tipo de conclusão.

07/06/2022, 07:39

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/06/2022, 02:13

Juntada de Petição de tipo

03/06/2022, 18:03

Ato ordinatório praticado

03/06/2022, 07:49

Ato ordinatório praticado

02/06/2022, 15:38

Expedição de tipo de documento.

02/06/2022, 13:21

Apensado ao processo numero do processo

02/06/2022, 13:19

Recebidos os autos

01/06/2022, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2022, 17:56

Juntada de Petição de tipo

01/06/2022, 16:00

Conclusos para tipo de conclusão.

01/06/2022, 15:18

Decorrido prazo de parte

31/05/2022, 01:07

Ato ordinatório praticado

09/05/2022, 16:06

Juntada de tipo de documento

09/05/2022, 15:22

Juntada de tipo de documento

09/05/2022, 15:21

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/05/2022, 02:12

Ato ordinatório praticado

04/05/2022, 07:48

Expedição de tipo de documento.

03/05/2022, 14:57

Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 13:55

Expedição de tipo de documento.

03/05/2022, 13:54

Expedição de tipo de documento.

03/05/2022, 13:54

Autos entregues em carga ao destinatário.

03/05/2022, 13:54

Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 13:53

Expedição de tipo de documento.

03/05/2022, 13:45

Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 12:37

Recebidos os autos

02/05/2022, 17:45

Tutela Provisória

02/05/2022, 17:45

Conclusos para tipo de conclusão.

02/05/2022, 10:22

Recebidos os autos

29/04/2022, 19:52

Juntada de tipo de documento

29/04/2022, 19:47

Remetidos os Autos para destino.

28/04/2022, 18:24

Recebidos os autos

28/04/2022, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2022, 18:19

Conclusos para tipo de conclusão.

28/04/2022, 13:43

Expedição de tipo de documento.

28/04/2022, 05:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/04/2022, 05:51

Expedição de tipo de documento.

28/04/2022, 05:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/04/2022, 05:49

Remetidos os Autos para destino.

28/04/2022, 05:48

Ato ordinatório praticado

27/04/2022, 19:22

Ato ordinatório praticado

27/04/2022, 19:22

Distribuído por tipo

27/04/2022, 19:05

Despacho

•01/06/2022, 17:56

Despacho

•10/06/2022, 18:33

Sentença

•29/07/2022, 15:16

Acórdão

•28/02/2025, 13:58

Decisão Monocrática Terminativa

•28/02/2025, 14:01

Decisão Monocrática Terminativa

•28/02/2025, 14:02

Acórdão

•28/02/2025, 14:11

Decisão Monocrática Terminativa

•28/02/2025, 14:16

Acórdão

•28/02/2025, 14:32

Despacho

•28/04/2025, 15:32

Despacho

•09/05/2025, 17:45