Usucapião 0800351-91.2023.8.12.0011 - TJMS | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2023

Valor da Causa

R$ 36.343,79

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

MARIA ANGELICA PIVA CAPELLI

CPF

Autor

RUBENS LUIZ MAZARO

CPF

Reu

MANOEL NUNES DA SILVA

CPF

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

LAIZA PIVA MAZARO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ORCILIO PEREIRA DA ROCHA

OAB/MS 9644·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

MARIA ANGELICA PIVA CAPELLI

CPF

Autor

RUBENS LUIZ MAZARO

CPF

Reu

MANOEL NUNES DA SILVA

CPF

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

LAIZA PIVA MAZARO

CPF

TERCEIRO

MIRELLE BISCARO PIVA CAPELLI

CPF

TERCEIRO

GLAUCIJANIA CAMARGO DA SILVA

CPF

TERCEIRO

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO - PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

MUNICIPIO DE COXIM

CNPJ

TERCEIRO

REGINA MARIA GOMES DIAS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

AMANDA VICENSOTI SILVESTRINI

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JOAO MARCOS DA SILVA SOUZA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/01/2025, 14:42

Juntada de Ofício

08/01/2025, 14:41

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 16:51

Expedição de Mandado.

13/12/2024, 16:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/12/2024, 15:03

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 10:08

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 18:35

Transitado em Julgado em #{data}

21/11/2024, 18:32

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 13:03

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 18:00

Recebidos os autos

02/10/2024, 17:08

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 17:08

Publicado #{ato_publicado} em 04/09/2024.

04/09/2024, 20:20

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 07:38

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 12:01

Todas as movimentações(161)

Arquivado Definitivamente

08/01/2025, 14:42

Juntada de Ofício

08/01/2025, 14:41

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 16:51

Expedição de Mandado.

13/12/2024, 16:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/12/2024, 15:03

Documentos

Sentença

•03/09/2024, 09:39

Sentença

•16/07/2024, 14:59

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 10:08

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 18:35

Transitado em Julgado em #{data}

21/11/2024, 18:32

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 13:03

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 18:00

Recebidos os autos

02/10/2024, 17:08

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 17:08

Publicado #{ato_publicado} em 04/09/2024.

04/09/2024, 20:20

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 07:38

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 12:01

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

03/09/2024, 12:01

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 12:00

Recebidos os autos

03/09/2024, 09:39

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 09:39

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 09:39

Julgado procedente o pedido

03/09/2024, 09:39

Conclusos para decisão

29/08/2024, 13:00

Recebidos os autos

26/08/2024, 19:18

Ato ordinatório praticado

26/08/2024, 19:18

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 15:01

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

01/08/2024, 15:01

Recebidos os autos

29/07/2024, 15:51

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 15:51

Juntada de Petição de Embargos de declaração

19/07/2024, 10:22

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 12:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria Angelica Piva Capelli - Réu: Rubens Luiz Mazaro - Isto posto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código Processual Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido na inicial, e reconheço a prescrição aquisitiva operada em favor da requerente, a fim de DECLARAR a sua propriedade sobre o terreno urbano descrito na exordial, Intimação - ADV: Orcilio Pereira da Rocha (OAB 9644/MS), Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 11111/MS) Processo 0800351-91.2023.8.12.0011 - Usucapião -

18/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 17/07/2024.

17/07/2024, 20:16

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 07:37

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 17:19

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/07/2024, 17:19

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 17:18

Recebidos os autos

16/07/2024, 14:59

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 14:59

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 14:59

Julgado procedente o pedido

12/07/2024, 18:06

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 15:12

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

26/04/2024, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2024, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 11:08

Recebidos os autos

16/02/2024, 10:38

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 10:38

Publicado #{ato_publicado} em 15/02/2024.

15/02/2024, 20:13

Ato ordinatório praticado

12/02/2024, 07:34

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 12:07

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 12:06

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/02/2024, 12:06

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 16:35

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 16:32

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 16:31

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 24/04/2024 02:30:00, 1ª Vara.

08/02/2024, 16:31

Recebidos os autos

07/02/2024, 17:15

Decisão Interlocutória de Mérito

07/02/2024, 17:15

Conclusos para decisão

15/12/2023, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2023, 18:36

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 15:09

Publicado #{ato_publicado} em 28/11/2023.

28/11/2023, 20:15

Recebidos os autos

28/11/2023, 13:43

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 13:43

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 07:36

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 21:33

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/11/2023, 21:33

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 21:32

Recebidos os autos

27/11/2023, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2023, 16:58

Conclusos para decisão

22/11/2023, 11:56

Juntada de Petição de Réplica

21/11/2023, 17:07

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 12:20

Publicado #{ato_publicado} em 31/10/2023.

31/10/2023, 20:14

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 07:35

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 12:44

Recebidos os autos

27/10/2023, 10:19

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 10:18

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 16:28

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/10/2023, 16:28

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 24/10/2023.

24/10/2023, 01:30

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 12:00

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 11:50

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 12:46

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 12:44

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 12:44

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 09:08

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 13:49

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 13:48

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 12:17

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 13:00

Juntada de Mandado

21/07/2023, 12:56

Juntada de Outros documentos

21/07/2023, 12:56

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 13:09

Expedição de Mandado.

13/07/2023, 13:07

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 12:46

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 15:00

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 14:59

Publicado #{ato_publicado} em 10/07/2023.

10/07/2023, 20:15

Ato ordinatório praticado

10/07/2023, 07:35

Ato ordinatório praticado

07/07/2023, 11:34

Recebidos os autos

03/07/2023, 17:09

Decisão Interlocutória de Mérito

03/07/2023, 17:09

Conclusos para despacho

29/06/2023, 14:08

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2023, 11:07

Publicado #{ato_publicado} em 22/06/2023.

22/06/2023, 20:15

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 07:36

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 12:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/06/2023, 10:21

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2023, 14:52

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 12:58

Publicado #{ato_publicado} em 11/05/2023.

11/05/2023, 20:19

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 07:38

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 15:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/05/2023, 08:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/05/2023, 08:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/05/2023, 08:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/04/2023, 07:01

Ato ordinatório praticado

05/04/2023, 17:13

Ato ordinatório praticado

05/04/2023, 17:11

Expedição de Carta.

05/04/2023, 15:57

Expedição de Carta.

05/04/2023, 15:57

Expedição de Carta.

05/04/2023, 15:57

Expedição de Carta.

05/04/2023, 15:56

Expedição de Ofício.

05/04/2023, 15:56

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 07:31

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 04/04/2023.

04/04/2023, 01:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2023, 15:38

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 12:33

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 01:13

Recebidos os autos

13/03/2023, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2023, 17:54

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 14:14

Expedição de Carta.

09/03/2023, 14:12

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 15:18

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 09:54

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 09:54

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 09:54

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 09:52

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 09:51

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 09:51

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

06/03/2023, 09:51

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 17:48

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 17:47

Juntada de Outros documentos

03/03/2023, 17:44

Juntada de Outros documentos

03/03/2023, 17:43

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 12:21

Recebidos os autos

28/02/2023, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023, 15:58

Conclusos para despacho

23/02/2023, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2023, 10:28

Publicado #{ato_publicado} em 17/02/2023.

17/02/2023, 20:24

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 07:45

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 07:32

Recebidos os autos

16/02/2023, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2023, 11:07

Conclusos para despacho

14/02/2023, 13:20

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 12:01

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 12:01

Distribuído por sorteio

03/02/2023, 11:05

Interlocutória

•07/02/2024, 17:15

Despacho

•27/11/2023, 16:58

Interlocutória

•03/07/2023, 17:09

Despacho

•28/02/2023, 15:58

Despacho

•16/02/2023, 11:07