Usucapião 0800882-14.2017.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/04/2017

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

ITES ANTUNES MACIEL

CPF

Autor

HERMENEGILDO LIMA FILHO

CPF

Reu

MARTA FERNANDA VILAMAIOR LIMA

CPF

Reu

JOANA VILAMAIOR

CPF

Reu

JOSE DOMINGOS LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO JORGE ALBUQUERQUE PISSINI

OAB/MS 2326·CPF·Representa: Autor

PEDRO FACHIN

OAB/MS 17792·CPF·Representa: Autor

RODRIGO OTAÑO SIMÕES

OAB/MS 7993·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ITES ANTUNES MACIEL

CPF

Autor

HERMENEGILDO LIMA FILHO

CPF

Reu

MARTA FERNANDA VILAMAIOR LIMA

CPF

Reu

JOANA VILAMAIOR

CPF

Reu

JOSE DOMINGOS LIMA

CPF

Reu

MAURO PINTO LIMA

CPF

Reu

MARA LUCIA LIMA

CPF

Reu

ANTONIO BELMIRO DE LIMA

CPF

Reu

MARIA AUXILIADORA LIMA GUSSI

CPF

Reu

VENANCIO BRUQUIERE DE LIMA

CPF

Reu

JOANA PAULA DE LIMA

CPF

Reu

17 REGIMENTO DE CAVALIA MECANIZADA EXERCITO BRASILEIRO

TERCEIRO

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO - PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

MUNICíPIO DE AMAMBAI

CNPJ

TERCEIRO

BRAULIO ELIZETE DOS SANTOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

LUCIANO GONCALVES AQUINO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ONADIR CHAPARRO FERNANDES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/12/2025, 13:04

Documento Digitalizado

16/12/2025, 13:03

Expedição de Mandado.

15/12/2025, 16:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/12/2025, 16:46

Expedição em análise para assinatura

09/12/2025, 17:37

Prazo em Curso

22/10/2025, 19:00

Transitado em Julgado em data

22/10/2025, 18:59

Prazo em Curso

22/10/2025, 18:23

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/09/2025, 06:24

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

30/09/2025, 06:23

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.

16/09/2025, 04:52

Relação encaminhada ao D.J.

10/09/2025, 07:31

Prazo em Curso

09/09/2025, 15:42

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 15:41

Autos entregues em carga ao Defensor

09/09/2025, 15:41

Todas as movimentações(211)

Arquivado Definitivamente

16/12/2025, 13:04

Documento Digitalizado

16/12/2025, 13:03

Expedição de Mandado.

15/12/2025, 16:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/12/2025, 16:46

Expedição em análise para assinatura

09/12/2025, 17:37

Documentos

Sentença

•01/09/2025, 13:18

Sentença

•10/06/2025, 16:31

Prazo em Curso

22/10/2025, 19:00

Transitado em Julgado em data

22/10/2025, 18:59

Prazo em Curso

22/10/2025, 18:23

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/09/2025, 06:24

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

30/09/2025, 06:23

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.

16/09/2025, 04:52

Relação encaminhada ao D.J.

10/09/2025, 07:31

Prazo em Curso

09/09/2025, 15:42

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 15:41

Autos entregues em carga ao Defensor

09/09/2025, 15:41

Emissão da Relação

09/09/2025, 15:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/09/2025, 13:18

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 13:18

Julgado procedente o pedido

01/09/2025, 13:18

Registro de Sentença

01/09/2025, 13:18

Conclusos para decisão

08/07/2025, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 09:01

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/06/2025, 15:18

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

25/06/2025, 15:14

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.

17/06/2025, 04:42

Publicado ato_publicado em 16/06/2025.

16/06/2025, 02:14

Relação encaminhada ao D.J.

13/06/2025, 07:31

Prazo em Curso

12/06/2025, 12:49

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 12:48

Autos entregues em carga ao Defensor

12/06/2025, 12:48

Emissão da Relação

12/06/2025, 12:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/06/2025, 16:32

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 16:32

Registro de Sentença

10/06/2025, 16:31

Julgado procedente o pedido

10/06/2025, 16:31

Conclusos para decisão

19/03/2025, 13:31

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/03/2025, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 18:18

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 18:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/03/2025, 18:18

Manifestação do Ministério Público

28/02/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 12:14

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 12:14

Autos entregues em carga ao Promotor

24/02/2025, 12:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2025, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2025, 18:30

Expedição de Certidão.

11/08/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 09:40

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2024, 09:30

Prazo em Curso

18/07/2024, 14:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Ites Antunes Maciel - Reqdo: José Domingos Lima - Intimação - ADV: Fernando Jorge Albuquerque Pissini (OAB 2326/MS) Processo 0800882-14.2017.8.12.0004 - Usucapião - Intime-se a parte autora para se manifestar, em 5 dias, sobre a requisição da União. Oportunamente, conclusos.

18/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/07/2024.

17/07/2024, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

17/07/2024, 07:31

Emissão da Relação

16/07/2024, 10:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/07/2024, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2024, 11:55

Juntada de Outros documentos

04/04/2024, 08:00

Conclusos para despacho

03/04/2024, 13:05

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 11:15

Expedição de Carta.

29/02/2024, 10:03

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 09:59

Expedição em análise para assinatura

28/02/2024, 11:19

Autos preparados para expedição

25/01/2024, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2024, 15:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/01/2024, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 09:18

Conclusos para julgamento

17/07/2023, 12:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/07/2023, 10:34

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2023, 14:45

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/07/2023 02:30:00, 2ª Vara.

13/07/2023, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2023, 11:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/06/2023, 14:39

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

13/06/2023, 14:38

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 18:26

Autos entregues em carga ao Defensor

26/05/2023, 18:26

Documento Digitalizado

25/05/2023, 14:28

Expedição em análise para assinatura

18/05/2023, 16:48

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

15/05/2023, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2023, 11:00

Publicado ato_publicado em 11/05/2023.

11/05/2023, 20:04

Autos preparados para expedição

11/05/2023, 18:50

Relação encaminhada ao D.J.

11/05/2023, 07:31

Autos preparados para expedição

10/05/2023, 12:31

Emissão da Relação

10/05/2023, 12:28

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 12:42

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/07/2023 02:30:00, 2ª Vara.

09/05/2023, 12:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/05/2023, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2023, 17:25

Conclusos para decisão

07/03/2023, 10:52

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/02/2023, 18:12

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

17/02/2023, 18:12

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 09:56

Autos entregues em carga ao Defensor

17/02/2023, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2023, 14:32

Prazo em Curso

24/01/2023, 11:26

Publicado ato_publicado em 23/01/2023.

23/01/2023, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2023, 07:30

Emissão da Relação

20/01/2023, 09:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/12/2022, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2022, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2022, 09:00

Juntada de Carta precatória

18/10/2022, 17:19

Conclusos para despacho

14/09/2022, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2022, 16:32

Prazo em Curso

13/09/2022, 10:59

Publicado ato_publicado em 12/09/2022.

12/09/2022, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2022, 07:31

Emissão da Relação

09/09/2022, 13:48

Prazo em Curso

08/09/2022, 15:55

Juntada de Carta precatória

08/09/2022, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2022, 15:01

Prazo em Curso

30/08/2022, 08:26

Publicado ato_publicado em 29/08/2022.

29/08/2022, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

26/08/2022, 07:30

Emissão da Relação

25/08/2022, 09:13

Prazo em Curso

23/08/2022, 14:23

Juntada de Carta precatória

23/08/2022, 14:22

Juntada de Ofício

23/08/2022, 14:21

Juntada de Ofício

28/07/2022, 16:39

Prazo em Curso

04/05/2022, 15:08

Documento Digitalizado

04/05/2022, 15:08

Expedição de Carta precatória.

28/04/2022, 19:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/04/2022, 15:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/04/2022, 15:44

Autos preparados para expedição

03/12/2021, 17:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2021, 01:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 00:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2021, 15:31

Publicado ato_publicado em 17/11/2021.

17/11/2021, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

17/11/2021, 07:30

Emissão da Relação

16/11/2021, 15:39

Prazo em Curso

16/11/2021, 15:37

Documento Digitalizado

16/11/2021, 15:36

Documento Digitalizado

16/11/2021, 15:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/10/2021, 10:22

Expedição de Carta precatória.

17/09/2021, 18:54

Expedição de Carta precatória.

17/09/2021, 18:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/09/2021, 16:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/09/2021, 16:56

Expedição de Carta.

16/09/2021, 16:47

Autos preparados para expedição

20/08/2021, 17:43

Autos preparados para expedição

17/08/2021, 14:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/07/2021, 03:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2021, 10:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/06/2021, 02:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/06/2021, 17:08

Prazo em Curso

20/05/2021, 17:56

Juntada de NULL

20/05/2021, 17:55

Juntada de NULL

20/05/2021, 17:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/05/2021, 07:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/05/2021, 07:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/05/2021, 07:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/04/2021, 19:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/04/2021, 16:59

Prazo em Curso

12/04/2021, 11:09

Expedição de Mandado.

07/04/2021, 16:42

Expedição de Mandado.

07/04/2021, 16:41

Expedição em análise para assinatura

05/04/2021, 15:45

Prazo em Curso

05/04/2021, 15:45

Expedição de Carta.

05/04/2021, 15:44

Expedição de Carta.

05/04/2021, 15:44

Expedição de Carta.

05/04/2021, 15:37

Expedição de Carta.

05/04/2021, 15:37

Expedição de Carta.

05/04/2021, 15:37

Expedição de Carta.

05/04/2021, 15:36

Expedição de Carta.

05/04/2021, 15:36

Expedição de Carta.

05/04/2021, 15:36

Autos preparados para expedição

21/10/2020, 14:00

Documento Digitalizado

02/10/2020, 18:48

Expedição de Certidão.

02/10/2020, 18:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/09/2020, 19:41

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2020, 19:41

Conclusos para decisão

06/12/2019, 16:02

Juntada de Petição de Réplica

02/12/2019, 14:53

Publicado ato_publicado em 07/11/2019.

07/11/2019, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2019, 07:37

Emissão da Relação

06/11/2019, 16:14

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/08/2019, 10:05

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

13/08/2019, 20:01

Expedição de Outros documentos.

12/08/2019, 15:11

Autos entregues em carga ao Defensor

12/08/2019, 15:11

Documento Digitalizado

12/08/2019, 14:51

Documento Digitalizado

12/08/2019, 14:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/08/2019.

12/08/2019, 07:47

Expedição de Certidão.

12/08/2019, 07:41

Documento Digitalizado

15/05/2019, 17:33

Documento Digitalizado

15/05/2019, 17:33

Documento Digitalizado

15/05/2019, 17:33

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/05/2019, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2019, 14:04

Prazo em Curso

07/05/2019, 12:22

Expedição de Outros documentos.

02/05/2019, 15:23

Expedição de Ofício.

02/05/2019, 15:22

Expedição de Certidão.

02/05/2019, 07:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/05/2019, 09:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/05/2019, 09:48

Expedição de Carta.

01/05/2019, 09:29

Expedição de Outros documentos.

01/05/2019, 09:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/05/2019, 09:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/05/2019, 09:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/05/2019, 09:28

Autos preparados para expedição

23/08/2017, 15:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/08/2017, 18:03

Recebida petição inicial

19/08/2017, 18:03

Conclusos para despacho

10/04/2017, 19:39

Distribuído por sorteio

07/04/2017, 14:10

Despacho

•29/01/2025, 18:30

Despacho

•15/07/2024, 11:55

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 09:59

Despacho

•16/01/2024, 09:18

Despacho

•05/05/2023, 17:25

Despacho

•16/12/2022, 15:57

Despacho

•18/09/2020, 19:41

Despacho

•19/08/2017, 18:03