Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800897-26.2021.8.12.0009 - TJMS | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/11/2021

Valor da Causa

R$ 59.031,65

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

MARILENE RECHERT

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

VANESSA BRESCHI

CPF

TERCEIRO

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

LUCIANA BATISTA DE PAULA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

VICTOR MARCELO HERRERA

OAB/MS 9548·CPF·Representa: Autor

CRISTIANE PARREIRA RENDA DE OLIVEIRA CARDOSO

OAB/SP 119377·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MARILENE RECHERT

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

VANESSA BRESCHI

CPF

TERCEIRO

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

LUCIANA BATISTA DE PAULA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ZENAIDE BATISTA DE LIMA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/03/2026, 14:32

Transitado em Julgado em data

31/03/2026, 14:32

Publicado ato_publicado em 21/01/2026.

21/01/2026, 04:58

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2026, 07:36

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 09:28

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 09:27

Emissão da Relação

19/01/2026, 09:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/12/2025, 20:51

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 20:51

Registro de Sentença

03/12/2025, 20:51

Julgado procedente o pedido

03/12/2025, 20:51

Conclusos para julgamento

23/10/2025, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 11:25

Prazo em Curso

09/09/2025, 14:56

Publicado ato_publicado em 09/09/2025.

09/09/2025, 04:58

Todas as movimentações(211)

Arquivado Definitivamente

31/03/2026, 14:32

Transitado em Julgado em data

31/03/2026, 14:32

Publicado ato_publicado em 21/01/2026.

21/01/2026, 04:58

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2026, 07:36

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 09:28

Documentos

Sentença

•03/12/2025, 20:51

Despacho

•13/03/2025, 07:00

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 09:27

Emissão da Relação

19/01/2026, 09:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/12/2025, 20:51

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 20:51

Registro de Sentença

03/12/2025, 20:51

Julgado procedente o pedido

03/12/2025, 20:51

Conclusos para julgamento

23/10/2025, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 11:25

Prazo em Curso

09/09/2025, 14:56

Publicado ato_publicado em 09/09/2025.

09/09/2025, 04:58

Relação encaminhada ao D.J.

08/09/2025, 07:36

Emissão da Relação

05/09/2025, 14:27

Expedição de Alvará.

04/09/2025, 15:44

Expedição de Alvará.

04/09/2025, 15:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/09/2025, 15:10

Processo Desarquivado

01/09/2025, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 12:50

Arquivado Provisoriamente

12/08/2025, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 17:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/07/2025, 18:23

Expedição em análise para assinatura

18/06/2025, 14:49

Prazo em Curso

18/06/2025, 09:14

Juntada de Outros documentos

27/05/2025, 14:08

Juntada de Outros documentos

27/05/2025, 14:08

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 00:33

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 17:22

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 17:21

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 11:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

31/03/2025, 11:49

Evolução da Classe Processual

18/03/2025, 11:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/03/2025, 07:00

Recebida petição inicial

13/03/2025, 07:00

Conclusos para despacho

31/01/2025, 10:18

Processo Reativado

31/01/2025, 10:18

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

30/01/2025, 15:00

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

15/11/2024, 07:30

Cobrança exaurida no GECOF

15/11/2024, 07:30

Juntada de Outros documentos

14/10/2024, 20:51

Juntada de Outros documentos

14/10/2024, 20:51

Expedição de Certidão.

06/10/2024, 05:26

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 16:50

Expedição de Ofício.

26/09/2024, 15:21

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 15:20

Arquivado Definitivamente

12/09/2024, 07:03

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

12/09/2024, 07:03

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 07:02

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

12/09/2024, 07:02

Transitado em Julgado em data

12/09/2024, 07:01

Prazo em Curso

12/08/2024, 08:55

Juntada de Informações

10/08/2024, 17:50

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 00:17

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Marilene Rechert - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação de sentença: ISSO POSTO, com fundamento no artigo 487, I, do CPC, julgo procedente o pedido intentado por Marilene Reichert, qualificada nos autos, e o faço para condenar o requerido a restabelecer, em até 30 (trinta) dias, o benefício de auxíl Intimação - ADV: Victor Marcelo Herrera (OAB 9548A/MS), Cristiane Parreira Renda de Oliveira Cardoso (OAB 119377/SP) Processo 0800897-26.2021.8.12.0009 - Procedimento Comum Cível -

18/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/07/2024.

17/07/2024, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

17/07/2024, 07:35

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 12:36

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 12:35

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 12:27

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 12:26

Emissão da Relação

16/07/2024, 12:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/07/2024, 07:15

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 07:15

Registro de Sentença

15/07/2024, 07:15

Julgado procedente o pedido

15/07/2024, 07:15

Conclusos para julgamento

05/07/2024, 11:25

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/06/2024 05:22:44, 1ª Vara.

10/06/2024, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2024, 11:50

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

11/03/2024, 07:34

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 00:25

Publicado ato_publicado em 04/03/2024.

04/03/2024, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

04/03/2024, 07:36

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 09:59

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 09:58

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

01/03/2024, 09:54

Emissão da Relação

01/03/2024, 09:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2024, 18:34

Decisão de Saneamento e Organização

26/02/2024, 18:34

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 17:11

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/06/2024 03:00:00, 1ª Vara.

26/02/2024, 17:10

Conclusos para despacho

20/02/2024, 13:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/02/2024.

20/02/2024, 13:42

Prazo em Curso

07/02/2024, 09:26

Expedição de Certidão.

02/11/2023, 01:59

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 16:55

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 16:52

Expedição em análise para assinatura

23/10/2023, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 14:07

Prazo em Curso

18/08/2023, 11:38

Publicado ato_publicado em 16/08/2023.

16/08/2023, 20:15

Relação encaminhada ao D.J.

16/08/2023, 07:36

Emissão da Relação

15/08/2023, 08:10

Autos preparados para expedição

15/08/2023, 08:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/08/2023, 15:21

Proferida decisão interlocutória

12/08/2023, 15:21

Conclusos para decisão

12/05/2023, 16:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/05/2023.

12/05/2023, 16:06

Prazo em Curso

04/04/2023, 16:54

Documento Digitalizado

30/03/2023, 08:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/03/2023, 10:03

Expedição de Certidão.

25/03/2023, 00:16

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 15:51

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2023, 14:52

Autos preparados para expedição

01/03/2023, 09:31

Prazo em Curso

01/03/2023, 09:31

Publicado ato_publicado em 27/02/2023.

27/02/2023, 20:11

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2023, 07:38

Emissão da Relação

24/02/2023, 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2023, 11:06

Prazo em Curso

17/02/2023, 09:54

Publicado ato_publicado em 15/02/2023.

15/02/2023, 20:15

Relação encaminhada ao D.J.

15/02/2023, 07:40

Emissão da Relação

14/02/2023, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2023, 17:07

Expedição em análise para assinatura

26/01/2023, 13:04

Prazo em Curso

17/01/2023, 09:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/01/2023, 01:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2023, 14:51

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 00:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2022, 02:59

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 20:10

Expedição de Carta.

06/12/2022, 18:22

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 18:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2022, 01:08

Prazo em Curso

30/11/2022, 10:28

Publicado ato_publicado em 29/11/2022.

29/11/2022, 20:08

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2022, 07:32

Autos preparados para expedição

25/11/2022, 07:45

Prazo em Curso

25/11/2022, 07:45

Emissão da Relação

25/11/2022, 07:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2022, 04:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2022, 10:21

Juntada de NULL

21/09/2022, 16:39

Juntada de Mandado

21/09/2022, 16:38

Prazo em Curso

06/09/2022, 10:47

Expedição de Certidão.

26/08/2022, 00:19

Expedição de Certidão.

16/08/2022, 14:09

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 14:08

Prazo em Curso

16/08/2022, 14:00

Expedição de Mandado.

16/08/2022, 13:59

Publicado ato_publicado em 15/08/2022.

15/08/2022, 20:11

Relação encaminhada ao D.J.

15/08/2022, 07:34

Autos preparados para expedição

12/08/2022, 11:59

Emissão da Relação

12/08/2022, 11:56

Prazo em Curso

08/08/2022, 13:13

Autos preparados para expedição

08/08/2022, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2022, 12:22

Documento Digitalizado

04/08/2022, 17:43

Expedição de Ofício.

04/08/2022, 16:59

Expedição de Certidão.

04/08/2022, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2022, 08:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/06/2022.

08/06/2022, 01:30

Documento Digitalizado

25/05/2022, 12:35

Prazo em Curso

24/05/2022, 17:54

Documento Digitalizado

24/05/2022, 17:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/05/2022, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2022, 15:26

Conclusos para despacho

11/05/2022, 09:40

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/05/2022, 09:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/05/2022.

11/05/2022, 09:18

Juntada de Ofício

19/04/2022, 12:41

Prazo em Curso

29/03/2022, 10:55

Publicado ato_publicado em 28/03/2022.

28/03/2022, 20:08

Relação encaminhada ao D.J.

28/03/2022, 07:33

Prazo em Curso

25/03/2022, 17:50

Emissão da Relação

25/03/2022, 17:48

Documento Digitalizado

25/03/2022, 17:45

Expedição de Ofício.

25/03/2022, 17:31

Juntada de Ofício

25/03/2022, 14:51

Expedição de Certidão.

19/03/2022, 01:10

Proferida decisão interlocutória

12/03/2022, 07:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/03/2022, 07:38

Conclusos para despacho

09/03/2022, 11:14

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/03/2022, 10:49

Expedição de Certidão.

09/03/2022, 10:48

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 10:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2022.

19/02/2022, 01:37

Prazo em Curso

04/02/2022, 13:22

Documento Digitalizado

04/02/2022, 13:20

Prazo em Curso

03/02/2022, 09:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/02/2022.

03/02/2022, 09:21

Autos preparados para expedição

03/02/2022, 09:18

Prazo em Curso

13/01/2022, 13:58

Documento Digitalizado

12/01/2022, 14:28

Expedição de Carta.

10/01/2022, 09:14

Expedição de Certidão.

24/12/2021, 00:00

Expedição de Certidão.

14/12/2021, 13:53

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 13:52

Expedição em análise para assinatura

14/12/2021, 13:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2021, 03:17

Autos preparados para expedição

29/11/2021, 18:12

Publicado ato_publicado em 17/11/2021.

17/11/2021, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

17/11/2021, 07:34

Emissão da Relação

16/11/2021, 16:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/11/2021, 14:25

Tutela Provisória

16/11/2021, 14:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2021, 03:08

Conclusos para despacho

05/11/2021, 21:49

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

05/11/2021, 21:04

Expedição de Certidão.

05/11/2021, 21:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/11/2021, 21:03

Informação do Sistema

05/11/2021, 16:32

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

05/11/2021, 16:32

Distribuído por sorteio

05/11/2021, 16:21

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•30/01/2025, 15:00

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 15:20

Sentença

•15/07/2024, 07:15

Interlocutória

•26/02/2024, 18:34

Interlocutória

•12/08/2023, 15:21

Ato Ordinatório

•06/12/2022, 18:19

Despacho

•17/05/2022, 15:41

Interlocutória

•12/03/2022, 07:38

Interlocutória

•16/11/2021, 14:25