Processo 0801238-50.2024.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2025

Valor da Causa

R$ 111.694,83

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. José Eduardo Neder Meneghelli 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. José Eduardo Neder Meneghelli

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Movimentações

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 15:03

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 15:02

Autos preparados para expedição

31/03/2026, 14:55

Autos preparados para expedição

26/03/2026, 13:13

Evolução da Classe Processual

26/03/2026, 13:11

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 13:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/03/2026, 13:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2026, 15:42

Recebida petição inicial

25/03/2026, 15:42

Conclusos para decisão

25/03/2026, 14:46

Processo Reativado

18/03/2026, 13:48

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

17/03/2026, 14:52

Desapensado do processo número do processo

29/07/2025, 17:04

Arquivado Definitivamente

17/07/2025, 12:54

Informação do Sistema

02/07/2025, 15:32

Todas as movimentações(84)

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 15:03

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 15:02

Autos preparados para expedição

31/03/2026, 14:55

Autos preparados para expedição

26/03/2026, 13:13

Evolução da Classe Processual

26/03/2026, 13:11

Documentos

Despacho

•25/03/2026, 15:42

Sentença

•10/12/2024, 16:46

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Expedição de Certidão.

26/03/2026, 13:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/03/2026, 13:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2026, 15:42

Recebida petição inicial

25/03/2026, 15:42

Conclusos para decisão

25/03/2026, 14:46

Processo Reativado

18/03/2026, 13:48

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

17/03/2026, 14:52

Desapensado do processo número do processo

29/07/2025, 17:04

Arquivado Definitivamente

17/07/2025, 12:54

Informação do Sistema

02/07/2025, 15:32

Redistribuição de Processo - Saída

02/07/2025, 15:32

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

02/07/2025, 15:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/06/2025, 13:16

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 13:10

Publicado ato_publicado em 09/06/2025.

09/06/2025, 04:55

Publicado ato_publicado em 09/06/2025.

09/06/2025, 02:35

Relação encaminhada ao D.J.

06/06/2025, 07:39

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 11:36

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 11:33

Emissão da Relação

05/06/2025, 11:20

Prazo em Curso

04/06/2025, 13:47

Transitado em Julgado em data

04/06/2025, 13:44

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

03/06/2025, 12:26

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

03/06/2025, 12:26

Apensado ao processo numero do processo

28/05/2025, 16:00

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 14:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/03/2025, 14:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/03/2025, 14:06

Prazo em Curso

13/03/2025, 09:28

Juntada de Petição de Contra-razões

13/03/2025, 07:20

Prazo em Curso

10/03/2025, 10:56

Publicado ato_publicado em 07/03/2025.

07/03/2025, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

07/03/2025, 07:35

Emissão da Relação

06/03/2025, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2025, 17:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Andreia Aparecida Castilho Henrich - Sentença de f. 355-364: "(...) Intimação - ADV: Franklin Gonçalves Batista (OAB 20489/MS) Processo 0801238-50.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, resolvo o mérito da demanda nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil e JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na exordial, para o fim de CONDENAR o requerido MUNICÍPIO DE CORUMBÁ na obrigação de fazer consistente em promover a readequação da remuneração de ANDREIA APARECIDA CASTILHO HENRICH, conforme previsão do artigo 45, § 3º, da Lei Complementar n. 246/2019 bem como CONDENAR ao pagamento das parcelas pretéritas, devidas desde a promulgação da Lei Complementar n. 258/2020, a ser apurado em cumprimento de sentença. Sobre o valor devido deverá ser aplicada a Emenda Constitucional n. 113/2021, de maneira que se faça incidir, uma única vez, até o efetivo pagamento, o índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente, para fins de correção monetária e compensação da mora. Em consequência, CONDENO o MUNICÍPIO DE CORUMBÁ/MS ao pagamento de custas processuais, ficando, contudo, isento, por ser ente público beneficiado com a isenção do artigo 24 da Lei Estadual n. 3.779/2009. Os honorários advocatícios serão fixados em sede de cumprimento de sentença, conforme artigo 85, § 4º, inciso II, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Sentença sujeita ao reexame necessário, haja vista o contido no artigo 496, inciso I, do Código de Processo Civil. Não havendo recurso voluntário, encaminhem-se os autos à Superior Instância para reexame. Às providências."

13/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/12/2024.

12/12/2024, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2024, 07:36

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 13:30

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 13:29

Autos preparados para expedição

11/12/2024, 13:27

Emissão da Relação

11/12/2024, 13:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/12/2024, 16:46

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 16:46

Julgado procedente o pedido

10/12/2024, 16:46

Registro de Sentença

10/12/2024, 16:46

Conclusos para julgamento

23/08/2024, 07:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 13:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/08/2024.

14/08/2024, 01:25

Prazo em Curso

06/08/2024, 10:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Andreia Aparecida Castilho Henrich - Intimação do autor para especificar as provas que ainda pretende produzir, justificando sua necesidade e relevância, por meio de indicação do fato que se objetiva provar com o meio postulado, sob pena de indeferimento. Intimação - ADV: Franklin Gonçalves Batista (OAB 20489/MS) Processo 0801238-50.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível -

06/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/08/2024.

05/08/2024, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

05/08/2024, 07:36

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 09:19

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 09:18

Emissão da Relação

02/08/2024, 08:36

Juntada de Petição de Réplica

01/08/2024, 17:05

Prazo em Curso

18/07/2024, 06:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Andreia Aparecida Castilho Henrich - Intimação do autor para, em 15 (quinze) dias, impugnar a(s) contestação(ões)/documentos de fls. 248/311. Intimação - ADV: Franklin Gonçalves Batista (OAB 20489/MS) Processo 0801238-50.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível -

18/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/07/2024.

17/07/2024, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

17/07/2024, 07:35

Emissão da Relação

16/07/2024, 09:02

Juntada de Petição de Contestação

15/07/2024, 11:52

Prazo em Curso

29/05/2024, 09:36

Publicado ato_publicado em 28/05/2024.

28/05/2024, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

28/05/2024, 07:37

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 16:08

Expedição de Carta.

27/05/2024, 15:05

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 15:04

Autos preparados para expedição

27/05/2024, 15:03

Emissão da Relação

27/05/2024, 15:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/05/2024, 18:18

Não Concedida a Medida Liminar

25/05/2024, 18:18

Conclusos para decisão

01/04/2024, 12:15

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

01/04/2024, 11:38

Informação do Sistema

28/03/2024, 18:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

28/03/2024, 18:01

Distribuído por sorteio

28/03/2024, 17:20

Ato Ordinatório

•27/05/2024, 15:04

Interlocutória

•25/05/2024, 18:18