Procedimento Comum Cível 0801384-81.2021.8.12.0013 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/2021

Valor da Causa

R$ 34.205,71

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.

16/09/2025, 06:41

Relação encaminhada ao D.J.

10/09/2025, 07:37

Arquivado Definitivamente

09/09/2025, 15:42

Emissão da Relação

09/09/2025, 15:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/09/2025, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2025, 11:27

Conclusos para despacho

04/08/2025, 12:32

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 14:45

Transitado em Julgado em data

01/08/2025, 14:40

Prazo em Curso

04/06/2025, 07:11

Publicado ato_publicado em 20/05/2025.

20/05/2025, 05:00

Relação encaminhada ao D.J.

19/05/2025, 07:39

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 07:05

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 07:05

Emissão da Relação

19/05/2025, 07:04

Todas as movimentações(213)

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.

16/09/2025, 06:41

Relação encaminhada ao D.J.

10/09/2025, 07:37

Arquivado Definitivamente

09/09/2025, 15:42

Emissão da Relação

09/09/2025, 15:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/09/2025, 11:27

Documentos

Despacho

•09/09/2025, 11:27

Sentença

•17/05/2025, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2025, 11:27

Conclusos para despacho

04/08/2025, 12:32

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 14:45

Transitado em Julgado em data

01/08/2025, 14:40

Prazo em Curso

04/06/2025, 07:11

Publicado ato_publicado em 20/05/2025.

20/05/2025, 05:00

Relação encaminhada ao D.J.

19/05/2025, 07:39

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 07:05

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 07:05

Emissão da Relação

19/05/2025, 07:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/05/2025, 17:41

Expedição de Certidão.

17/05/2025, 17:41

Registro de Sentença

17/05/2025, 17:41

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

15/05/2025, 08:57

Conclusos para julgamento

28/02/2025, 07:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 14:57

Prazo em Curso

13/02/2025, 08:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/02/2025.

13/02/2025, 00:51

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 00:51

Prazo em Curso

11/02/2025, 10:05

Publicado ato_publicado em 10/02/2025.

10/02/2025, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2025, 07:39

Emissão da Relação

07/02/2025, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 14:11

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 07:59

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 07:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/02/2025.

01/02/2025, 02:30

Prazo em Curso

30/01/2025, 09:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/01/2025, 00:40

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISAO DECISAO Autor: Bernardino Camargo Gonçalves - DECISAO: Chamo o feito à ordem. Compulsando os autos, verifico que a autarquia alegou litispendência na contestação, fls. 62/69, item 3. Sendo assim, visando evitar nulidades, determino a intimação do requerido para que, no prazo de 15 dias, junte aos autos o inteiro teor do processo n° 0008921-12.2021.4.03.6201, que tramita no Tribunal Regional Federal da 3° Região, afim de analisar a ocorrência de litispendência. Intimação - ADV: Henrique Lima (OAB 9979/MS), Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS) Processo 0801384-81.2021.8.12.0013 - Procedimento Comum Cível -

11/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/12/2024.

10/12/2024, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2024, 07:40

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 07:15

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 07:15

Emissão da Relação

10/12/2024, 07:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/12/2024, 16:16

Proferida decisão interlocutória

09/12/2024, 16:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2024, 04:05

Conclusos para julgamento

26/09/2024, 07:06

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/09/2024, 13:27

Manifestação do Ministério Público

25/09/2024, 13:27

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 11:53

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 11:53

Autos entregues em carga ao Promotor

24/09/2024, 11:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/09/2024, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2024, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2024, 18:29

Prazo em Curso

05/09/2024, 16:19

Documento Digitalizado

05/09/2024, 16:18

Documento Digitalizado

05/09/2024, 16:17

Documento Digitalizado

05/09/2024, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2024, 15:21

Documento Digitalizado

05/09/2024, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2024, 15:21

Expedição em análise para assinatura

05/09/2024, 14:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/09/2024, 18:16

Conclusos para despacho

09/08/2024, 10:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/08/2024.

09/08/2024, 05:51

Autos preparados para expedição

07/08/2024, 18:50

Prazo em Curso

07/08/2024, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 18:40

Prazo em Curso

29/07/2024, 08:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Bernardino Camargo Gonçalves - intimaçao: fica a parte autora intimada para manifestar acerca da proposta de acordo. Intimação - ADV: Henrique Lima (OAB 9979/MS), Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS) Processo 0801384-81.2021.8.12.0013 - Procedimento Comum Cível -

18/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/07/2024.

17/07/2024, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

17/07/2024, 07:40

Emissão da Relação

16/07/2024, 11:14

Juntada de Outros documentos

15/07/2024, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2024, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2024, 13:25

Prazo em Curso

14/06/2024, 07:46

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 01:44

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 11:57

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 11:56

Prazo em Curso

04/06/2024, 09:08

Publicado ato_publicado em 03/06/2024.

03/06/2024, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

03/06/2024, 07:30

Emissão da Relação

02/06/2024, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2024, 17:55

Prazo em Curso

28/05/2024, 07:54

Prazo em Curso

27/05/2024, 15:22

Documento Digitalizado

27/05/2024, 15:21

Expedição de Carta.

27/05/2024, 13:54

Expedição em análise para assinatura

26/05/2024, 13:28

Documento Digitalizado

02/04/2024, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2024, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 12:43

Prazo em Curso

11/03/2024, 07:58

Prazo em Curso

08/03/2024, 13:37

Documento Digitalizado

08/03/2024, 13:36

Expedição de Carta.

08/03/2024, 10:11

Expedição em análise para assinatura

07/03/2024, 17:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/02/2024, 19:28

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 18:49

Conclusos para despacho

22/11/2023, 13:52

Prazo em Curso

21/11/2023, 14:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/11/2023.

21/11/2023, 14:10

Prazo em Curso

18/09/2023, 12:17

Prazo em Curso

05/09/2023, 14:24

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 14:23

Prazo em Curso

23/08/2023, 11:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/08/2023, 10:43

Prazo em Curso

01/08/2023, 11:58

Prazo em Curso

31/07/2023, 16:51

Documento Digitalizado

31/07/2023, 16:50

Expedição de Carta.

31/07/2023, 07:55

Expedição em análise para assinatura

28/07/2023, 11:16

Autos preparados para expedição

30/06/2023, 20:46

Prazo em Curso

29/06/2023, 15:21

Prazo em Curso

26/06/2023, 19:27

Prazo em Curso

16/06/2023, 16:38

Prazo em Curso

14/06/2023, 14:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/06/2023, 10:22

Prazo em Curso

22/05/2023, 17:15

Prazo em Curso

19/05/2023, 16:32

Expedição de Carta.

17/05/2023, 08:11

Expedição em análise para assinatura

16/05/2023, 17:57

Autos preparados para expedição

17/04/2023, 08:10

Publicado ato_publicado em 14/04/2023.

14/04/2023, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2023, 07:41

Emissão da Relação

13/04/2023, 19:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/04/2023, 17:58

Proferida decisão interlocutória

13/04/2023, 17:58

Conclusos para despacho

10/04/2023, 19:39

Autos preparados para expedição

10/04/2023, 18:17

Prazo em Curso

24/03/2023, 14:38

Prazo em Curso

22/03/2023, 20:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/03/2023.

22/03/2023, 20:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2023, 09:32

Documento Digitalizado

01/03/2023, 09:32

Prazo em Curso

07/02/2023, 17:38

Prazo em Curso

06/02/2023, 18:27

Documento Digitalizado

06/02/2023, 18:22

Expedição de Carta.

03/02/2023, 08:36

Expedição em análise para assinatura

02/02/2023, 13:11

Autos preparados para expedição

01/02/2023, 16:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/02/2023.

01/02/2023, 16:16

Autos preparados para expedição

31/01/2023, 17:12

Autos preparados para expedição

24/11/2022, 07:29

Juntada de Outros documentos

25/10/2022, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2022, 18:40

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 01:19

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 16:29

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 16:29

Autos preparados para expedição

05/10/2022, 12:46

Publicado ato_publicado em 04/10/2022.

04/10/2022, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

04/10/2022, 07:35

Emissão da Relação

03/10/2022, 19:14

Juntada de Ofício

27/09/2022, 14:50

Juntada de NULL

22/07/2022, 17:48

Juntada de Mandado

22/07/2022, 17:48

Prazo em Curso

13/05/2022, 13:26

Expedição de Certidão.

27/04/2022, 15:37

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 15:35

Prazo em Curso

07/04/2022, 12:55

Expedição de Mandado.

05/04/2022, 07:58

Prazo em Curso

04/04/2022, 22:18

Publicado ato_publicado em 04/04/2022.

04/04/2022, 20:16

Expedição em análise para assinatura

04/04/2022, 16:41

Relação encaminhada ao D.J.

04/04/2022, 07:35

Emissão da Relação

03/04/2022, 21:11

Autos preparados para expedição

18/03/2022, 15:58

Documento Digitalizado

18/03/2022, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2022, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2022, 15:58

Prazo em Curso

17/03/2022, 14:04

Expedição de Carta.

15/03/2022, 17:46

Expedição em análise para assinatura

14/03/2022, 22:44

Autos preparados para expedição

10/03/2022, 08:06

Proferida decisão interlocutória

09/03/2022, 21:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/03/2022, 21:21

Conclusos para decisão

09/03/2022, 07:46

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/03/2022, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2022, 12:49

Expedição de Certidão.

08/03/2022, 12:37

Documento Digitalizado

17/02/2022, 15:50

Juntada de Petição de Réplica

17/01/2022, 16:25

Prazo em Curso

12/01/2022, 17:20

Documento Digitalizado

12/01/2022, 17:10

Expedição de Carta.

10/01/2022, 07:53

Expedição de Carta.

10/01/2022, 07:53

Expedição em análise para assinatura

10/01/2022, 06:55

Autos preparados para expedição

10/01/2022, 06:53

Expedição em análise para assinatura

22/12/2021, 18:51

Expedição de Certidão.

11/12/2021, 00:23

Prazo em Curso

09/12/2021, 12:20

Publicado ato_publicado em 08/12/2021.

08/12/2021, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

08/12/2021, 07:35

Emissão da Relação

07/12/2021, 14:55

Autos preparados para expedição

07/12/2021, 14:53

Juntada de Petição de Contestação

07/12/2021, 10:25

Prazo em Curso

01/12/2021, 21:39

Expedição de Certidão.

01/12/2021, 17:26

Expedição de Carta.

01/12/2021, 16:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/10/2021, 01:12

Prazo em Curso

10/09/2021, 15:33

Ato ordinatório praticado

09/09/2021, 12:42

Expedição de Certidão.

09/09/2021, 12:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/09/2021, 12:41

Expedição de Certidão.

09/09/2021, 12:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/09/2021, 12:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/09/2021, 17:20

Recebida petição inicial

02/09/2021, 11:25

Conclusos para decisão

01/09/2021, 07:29

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

31/08/2021, 15:25

Informação do Sistema

30/08/2021, 19:34

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

30/08/2021, 19:34

Distribuído por sorteio

30/08/2021, 19:15

Interlocutória

•09/12/2024, 16:16

Despacho

•23/09/2024, 16:14

Despacho

•29/02/2024, 19:28

Interlocutória

•13/04/2023, 17:58

Interlocutória

•09/03/2022, 21:21

Ato Ordinatório

•09/09/2021, 12:42

Despacho

•02/09/2021, 17:20