Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800786-34.2021.8.12.0044 - TJMS | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/06/2021

Valor da Causa

R$ 24.477,64

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Nélio Stábile

Partes do Processo

FELICIANA VILHALVA MARTINEZ

CPF

Autor

MUNICíPIO DE PARANHOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BÁRBARA DE MATOS LINO

OAB/MS 24919·CPF·Representa: Autor

YARA CRISTINE VAZ

OAB/MS 21090·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

26/09/2025, 06:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 06:41

Prazo em Curso

09/09/2025, 13:56

Publicado ato_publicado em 02/09/2025.

02/09/2025, 07:00

Relação encaminhada ao D.J.

01/09/2025, 08:21

Emissão da Relação

29/08/2025, 15:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/07/2025, 07:53

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2025, 07:53

Conclusos para despacho

16/01/2024, 09:46

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 15:25

Autos preparados para expedição

02/10/2023, 16:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/10/2023.

02/10/2023, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2023, 06:41

Publicado ato_publicado em 20/09/2023.

20/09/2023, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

20/09/2023, 08:01

Todas as movimentações(125)

Conclusos para despacho

26/09/2025, 06:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 06:41

Prazo em Curso

09/09/2025, 13:56

Publicado ato_publicado em 02/09/2025.

02/09/2025, 07:00

Relação encaminhada ao D.J.

01/09/2025, 08:21

Documentos

Despacho

•01/07/2021, 14:57

Despacho

•30/07/2021, 13:02

Emissão da Relação

29/08/2025, 15:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/07/2025, 07:53

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2025, 07:53

Conclusos para despacho

16/01/2024, 09:46

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 15:25

Autos preparados para expedição

02/10/2023, 16:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/10/2023.

02/10/2023, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2023, 06:41

Publicado ato_publicado em 20/09/2023.

20/09/2023, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

20/09/2023, 08:01

Emissão da Relação

19/09/2023, 16:04

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 14:36

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 14:35

Autos preparados para expedição

20/07/2023, 14:33

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 14:33

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 14:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/07/2023, 14:30

Evolução da Classe Processual

20/07/2023, 14:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/07/2023, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2023, 10:48

Conclusos para despacho

05/07/2023, 11:34

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

27/06/2023, 18:41

Publicado ato_publicado em 23/06/2023.

23/06/2023, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

23/06/2023, 07:58

Autos preparados para expedição

23/06/2023, 07:38

Emissão da Relação

23/06/2023, 07:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/06/2023, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2023, 13:00

Conclusos para julgamento

05/06/2023, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2023, 16:27

Prazo em Curso

05/06/2023, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2023, 18:41

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 16:13

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 16:12

Publicado ato_publicado em 12/05/2023.

12/05/2023, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2023, 08:07

Autos preparados para expedição

11/05/2023, 16:55

Emissão da Relação

11/05/2023, 16:54

Transitado em Julgado em data

11/05/2023, 16:54

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

10/04/2023, 12:49

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

10/04/2023, 12:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Paranhos Advogado: Fernando Baraúna Recalde (OAB: 10493/MS) Apelado: Feliciana Vilhalva Martinez Advogada: Bárbara de Matos Lino (OAB: 24919/MS) Advogada: Yara Cristine Vaz (OAB: 21090/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO - FGTS - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSOR - RENOVAÇÃO SUCESSIVA - ILEGALIDADE - PAGAMENTO DEVIDO - CORREÇÃO Acórdão - Apelação Cível nº 0800786-34.2021.8.12.0044 Comarca de Sete Quedas - Vara Única Relator(a): Des. Julizar Barbosa Trindade

07/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 08:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/11/2022, 08:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/11/2022, 08:49

Prazo em Curso

22/08/2022, 06:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/08/2022.

22/08/2022, 06:17

Juntada de Petição de Contra-razões

19/08/2022, 17:12

Prazo em Curso

09/08/2022, 06:28

Publicado ato_publicado em 27/07/2022.

27/07/2022, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

27/07/2022, 07:53

Emissão da Relação

26/07/2022, 10:46

Juntada de Petição de Apelação

18/07/2022, 11:55

Prazo em Curso

24/05/2022, 17:10

Documento Digitalizado

24/05/2022, 17:08

Documento Digitalizado

05/05/2022, 13:30

Prazo em Curso

02/05/2022, 12:41

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 12:38

Publicado ato_publicado em 29/04/2022.

29/04/2022, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2022, 07:53

Emissão da Relação

28/04/2022, 09:08

Autos preparados para expedição

28/04/2022, 09:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2022, 13:23

Expedição de Certidão.

17/03/2022, 13:23

Registro de Sentença

17/03/2022, 13:23

Julgado procedente o pedido

17/03/2022, 12:56

Conclusos para julgamento

11/03/2022, 12:59

Juntada de Petição de Réplica

08/03/2022, 14:10

Prazo em Curso

02/03/2022, 15:53

Publicado ato_publicado em 09/02/2022.

09/02/2022, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

09/02/2022, 07:50

Emissão da Relação

08/02/2022, 17:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/02/2022, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 10:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/02/2022.

08/02/2022, 02:50

Conclusos para decisão

07/02/2022, 08:03

Juntada de Petição de Contestação

03/02/2022, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2021, 16:30

Prazo em Curso

24/11/2021, 15:24

Documento Digitalizado

23/11/2021, 13:10

Documento Digitalizado

18/11/2021, 16:58

Publicado ato_publicado em 12/11/2021.

12/11/2021, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2021, 07:50

Expedição de Carta.

11/11/2021, 14:24

Emissão da Relação

11/11/2021, 12:26

Expedição em análise para assinatura

11/11/2021, 12:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/10/2021, 11:39

Recebida petição inicial

28/10/2021, 11:38

Conclusos para decisão

27/10/2021, 05:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2021, 14:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2021, 03:19

Prazo em Curso

04/10/2021, 10:13

Publicado ato_publicado em 01/10/2021.

01/10/2021, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

01/10/2021, 07:50

Emissão da Relação

30/09/2021, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2021, 19:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/09/2021, 19:18

Conclusos para decisão

02/09/2021, 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2021, 09:41

Publicado ato_publicado em 19/08/2021.

19/08/2021, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

19/08/2021, 07:53

Emissão da Relação

18/08/2021, 10:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/07/2021, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2021, 13:02

Conclusos para despacho

30/07/2021, 09:18

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/07/2021, 07:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2021, 16:27

Prazo em Curso

14/07/2021, 09:09

Publicado ato_publicado em 12/07/2021.

12/07/2021, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

12/07/2021, 07:48

Emissão da Relação

09/07/2021, 10:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/07/2021, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2021, 14:57

Conclusos para despacho

14/06/2021, 15:37

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

14/06/2021, 12:21

Expedição de Certidão.

14/06/2021, 12:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/06/2021, 12:20

Informação do Sistema

11/06/2021, 21:22

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

11/06/2021, 21:22

Distribuído por sorteio

11/06/2021, 15:35

Despacho

•02/09/2021, 19:18

Despacho

•28/10/2021, 11:39

Despacho

•08/02/2022, 10:06

Sentença

•17/03/2022, 13:23

Despacho

•22/06/2023, 13:00

Despacho

•17/07/2023, 10:49

Despacho

•30/07/2025, 07:53